No quadro da implementação do projeto ACTION/Portugal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem lugar na segunda-feira, dia 25, pelas 9 horas, no Hotel Pérola o seminário intitulado "A Importância das Estatísticas de Proteção Social: Um seminário para instituições públicas, parceiros sociais, academia, jornalistas e representantes da sociedade civil".
O evento enquadra-se no âmbito do Curso de Estatísticas da Proteção Social (Fase V) que decorre de 25 a 29 de setembro, trazendo à cidade da Praia os representantes dos Grupos Interinstitucionais de Trabalho sobre as Estatísticas de Proteção Social (GITEPS) de todos os PALOP, ou seja de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Esta formação reconhece que um sistema de estatísticas de proteção social eficiente, abrangente e integrado é essencial para orientar e alicerçar as decisões políticas. Afirma também que é importante fortalecer a capacidade de monitorizar o impacto das iniciativas, programas e benefícios sociais implementados. Deste modo, pretende-se dotar as entidades, que em Cabo Verde trabalham na Proteção Social, de conhecimentos estatísticos. Por outro lado, e de modo complementar, através da partilha de experiências, o curso irá aprofundar questões específicas, apoiando a finalização dos boletins estatísticos que se encontram em preparação.
A primeira edição deste curso sobre estatítisticas de proteção social ocorreu em 2018, precisamente em Cabo Verde. À data foi proposta a elaboração de boletins estatísticos que caraterizassem os vários países. O desafio foi desde logo acolhido por Moçambique que se encontra a preparar o seu 5º Boletim. Inspirado no trabalho desenvolvido, Cabo Verde apresentou em junho do ano passado o primeiro Boletim Estatístico do Sistema de Proteção Social em Cabo Verde, 2016-2020. Neste momento, o GITEPS nacional está a finalizar o seu segundo boletim estatístico relativo ao período de 2021 e 2022.
O ACTION/Portugal é um projeto que tem como prioridade a proteção social, focando-se tanto no regime contributivo como no não contributivo. Este projeto é financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS) e implementado pela OIT e pelo Centro Internacional de Formação da OIT (CIF-OIT). Assume como grandes objectivos o reforço dos sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste; a extensão da cobertura da Proteção Social; a capacitação das instituições e do seu pessoal; bem como a partilha e o acesso ao conhecimento.
Para a implementação das várias atividades, o projeto conta com uma equipa que cobre os vários PALOP e Timor-Leste. Atualmente, a coordenação do projeto ACTION/Portugal encontra-se em Lisboa. Há ainda elementos em Turim, no CIF-OIT, bem como em Genebra, na sede da OIT.
Neste sentido, muito agradecemos a vossa habitual colaboração da divulgação e cobertura do evento.
O Coordenador do projeto ACTION/Portugal
Nuno de Castro
Contactos:
Fernando de Sousa Jr., Oficial Técnico em Proteção Social da OIT e responsável ACTION/Portugal para Cabo Verde e Guiné-Bissau
Tel: +238 959 18 15

"A erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio mundial e é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável." - Declaração Política da Cimeira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).  De forma unânime, chefes de Estado e de governo e representantes dos 193 Estados-membros da ONU adotaram a Declaração Política da Cúpula dos ODS no dia 18 de setembro de 2023.  Confira algumas mensagens-chave do documento histórico:  Reafirmamos o nosso compromisso de implementar eficazmente a Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e defender todos os princípios nela consagrados. A Agenda 2030 continua a ser o nosso roteiro global para alcançar o desenvolvimento sustentável e superar as múltiplas crises que enfrentamos. Atuaremos com urgência para concretizar a sua visão como um plano de ação para as pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias, sem deixar ninguém para trás. Nos esforçaremos para alcançar primeiro quem está mais atrás. Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para combater o racismo, todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerância correlata, estigmatização e discurso de ódio, por meio de cooperação, parcerias, inclusão e respeito à diversidade. Promoveremos uma mudança sistêmica em direção a um mundo mais inclusivo, justo, pacífico, resiliente e sustentável para as pessoas e o planeta, para as gerações presentes e futuras. Reafirmamos todos os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, incluindo, entre outros, o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, conforme estabelecido em seu princípio No. 7.  

Nações Unidas, Praia, 10 de Setembro de 2023 -  As Nações Unidas convocaram a Cimeira dos ODS nos próximos dias 18 e 19 de setembro, na sua sede em Nova Iorque, durante a semana de alto nível da Assembleia Geral. Com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na metade do caminho, os líderes mundiais farão uma revisão abrangente do estado dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (os ODS), falarão sobre o impacto das crises múltiplas e interligadas que o mundo enfrenta, re-enfatizando o apoio político de alto nível,   e sobre as ações transformadoras que o mundo precisa hoje, focando nos chamados aceleradores rumo a realização da Agenda 2030. Por isso, os líderes mundiais vão refletir sobre o estado dos ODS e se comprometerem a fazer ainda mais para o desenvolvimento sustentável. É um momento para renovar o compromisso com uma visão do presente e do futuro que garanta que ninguém realmente fique para trás. Mudanças fundamentais no compromisso, na solidariedade global, no financiamento e nas ações devem colocar o mundo novamente no caminho certo para acabar com a pobreza extrema, construir sociedades mais justas e inclusivas e restabelecer uma relação equilibrada com o planeta. No âmbito da preparação da participação de Cabo Verde na referida, o Governo de Cabo Verde, em parceria com as Nações Unidas em Cabo Verde, organizou a Consulta Nacional sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país, com o objetivo de auscultar e reunir uma visão completa do progresso alcançado na realização dos ODS no país, bem como analisar os desafios persistentes e que exigem uma ação concertada e um compromisso de todos. Para este diálogo nacional, visando estimular as discussões construtivas e promover colaborações inovadoras, partilhas de boas práticas e soluções para acelerar a realização dos ODS até 2030, Cabo Verde definiu cinco temas prioritários para orientar as discussões: Erradicação da pobreza e o combate à insegurança alimentar em Cabo Verde Capital humano: emprego jovem, educação, saúde, proteção social, igualdade de género e desporto Economia digital Transição energética e alterações climáticas Sistemas e instituições fortes e eficazes: justiça e paz social, administração pública, setor privado, sociedade civil e comunicação social No seu discurso de abertura, o Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva, reiterou o empenho tanto do Governo, como do país, de uma forma geral, em trabalhar firme para que Cabo Verde atinja os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no prazo estipulado, mesmo enfrentando os desafios que ainda persistem e o contexto de crises com que deparamos. De acordo com o Primeiro Ministro, apesar do país ter sofrido uma contração económica à volta dos 20.8% em 2020 devido a COVID-19, a recuperação foi possível e o país teve um crescimento económico de 17.7% em 2022, redução desemprego, redução da pobreza absoluta (20%) e pobreza extrema (9,4%).  “Enfrentamos contração económica, aumento da pobreza, insegurança alimentar e inflação energética”, adiantou Ulisses Correia e Silva ao mesmo tempo elencou as medidas colocadas em prática para fazer face à situação, desde segurança sanitária, proteção social, salvaguarda de empregos e apoio às empresas, além de estratégias para recuperar a economia. O Primeiro Ministro considerou, em relação a Cabo Verde , que   “o balanço é positivo tendo em conta o nosso ponto de partida e a situação atual”, ao mesmo tempo que destaca que estes não podem ser “motivos para descontinuar ou enfraquecer os compromissos com a agenda 2030  e que  “o cenário de crises serve de incentivo para intensificarmos os compromissos com a agenda 2030, acelerando reformas, investimentos e estabelecendo parcerias de solidariedade internacional”. Relativamente à prioridade nacional de reduzir a pobreza extrema em Cabo verde até 2026, Ulisses Correia e Silva destacou que o emprego digno, desenvolvimento da economia azul, verde e digital são agendas em vista e em implementação, para erradicar a pobreza, com um conjunto de estratégias do ODS. Para a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Patricia de Souza, pela primeira vez em décadas, o progresso do desenvolvimento está a inverter-se sob os impactos combinados das catástrofes climáticas, dos conflitos, da recessão económica e dos efeitos persistentes da COVID-19. A Cimeira dos ODS serve como um grito de alerta para redobrarmos forças e energias para garantir a realização da Agenda 2030 em todo o mundo, fazendo valer a promessa de um mundo melhor para todos e todas. Segundo Patricia de Souza, das cerca de 140 metas, apenas cerca de 15% estão no caminho certo; perto de metade, embora demonstrem progressos, são progressos moderados ou ínfimos, e cerca de 37% não observaram qualquer movimento ou até regrediram abaixo da linha de base de 2015. Embora esta falta de progresso nos ODS seja universal, é bastante claro que é nos países em desenvolvimento, como é o caso de Cabo Verde, e as pessoas mais pobres e vulneráveis do mundo estão a suportar o peso deste fracasso coletivo. A Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde chamou a atenção para a importância de que ações sejam tomadas agora e foi perentória ao afirmar que Estamos num momento de crucial, de viragem e de transformação para que os ODS sejam uma realidade e para que em 2030, as metas preconizadas sejam alcançadas. Temos a obrigação, enquanto humanidade, neste momento em que estamos a meio caminho de 2030, de fazer mais e mais rápido, senão seremos responsáveis pelo não cumprimento dos nossos compromissos com as gerações futuras. Por exemplo, neste momento, uma avaliação preliminar, feita a nível global, afirma que das cerca de 140 metas, apenas cerca de 15% estão no caminho certo; perto de metade, embora demonstrem progressos, são progresso moderados ou ínfimos, e cerca de 37% não observaram qualquer movimento ou até regrediram abaixo da linha de base de 2015. A falta de progresso nos ODS é universal, mas é bastante claro que nos países em desenvolvimento e as pessoas mais pobres e vulneráveis ​​do mundo estão a suportar o peso do nosso fracasso colectivo. É isto que temos que reverter. Não haverá futuro próspero, nem uma humanidade resiliente ou um planeta sustentável se não AGIRMOS AGORA!” Das discussões sobressaem as seguintes recomendações para garantir a acelração e efectivação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável em Cabo Verde Espaço fiscal para financiar as políticas e programas sociais representa uma oportunidade Formalização como formar de combater a exclusão e integração de todos no processo de desenvolvimento e promoção do trabalho digno Participação das comunidades locais e indivíduos em situação de pobreza / participação na definição das políticas/programas de luta contra a pobreza Maior envolvimento da diáspora nos programas direcionados para a erradicação da pobreza extrema Mais investimentos no conhecimento do perfil da pobreza extrema, seja mais conhecimento dos determinantes da pobreza extrema, é um suporte na definição das políticas e programas de redução da pobreza Empoderamento econômico / oportunidades econômicas como forma de combate á pobreza extrema e evitar que as pessoas entrem no ciclo da pobreza Municipalização da ENEPE, com planos municipais locais como forma de combater a pobreza a nível local Implementação de um sistema de seguimento e avaliação eficaz da ENEPE Mais envolvimento das organizações da sociedade civil nos programas e projetos de erradicação da pobreza Dar uma atenção especial à empregabilidade das mulheres e pessoas com necessidades especiais como forma de promover a inclusão de todos na estratégia de erradicação da pobreza Governo deve sentar-se com as organizações da sociedade civil e dialogar numa perspectiva de busca de consensos para a implementação da ENEPE Considerar as especificidades dos grupos sociais específicos de forma a desenhar programas direcionados a resolver as aspirações/necessidades destes grupos Investir na educação alimentar como forma de combater a insegurança alimentar Mais envolvimento dos jovens e das associações juvenis em matéria de políticas e medidas de erradicação da pobreza extrema Esta Cimeira dos ODS 2023 representa uma oportunidade vital para mudar de curso, passar da retórica à ação e avançar para um mundo melhor. A comunidade internacional deve fazer o que for necessário para garantir que os sistemas globais de financiamento, dívida, comércio, dados e tecnologia funcionem para todos os países. Os líderes governamentais devem intensificar a ambição de impulsionar a transformação para alcançar os ODS. A sociedade civil, o setor privado, as autoridades locais, a academia e os jovens que incorporam o espírito de “Nós, os povos” têm que continuar engajados e sugerir as chaves para soluções sustentáveis. Nesta Cimeira 2023, os Estados estão convidados a apresentar o seu Compromisso Nacional para a Realização dos ODS virado para o futuro, que inclua (i) transições prioritárias e áreas de investimento que ajudarão a maximizar o progresso nos ODS; (ii) uma referência nacional para a redução da pobreza e da desigualdade até 2027; e (iii) medidas para reforçar a planificação nacional e os quadros institucionais para apoiar o progresso nestas áreas.      

Estados Membros das Nações Unidas, estarão reunidos em Nova Iorque na Cimeira dos ODS  que terá lugar de 18 a 19 de setembro de 2023  à margem da Assembleia Geral da ONU. Um evento que marcará o início de uma nova fase de progresso acelerado em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com orientação política de alto nível sobre ações transformadoras e aceleradas até 2030. No âmbito da preparação para a Cimeira dos ODS, o Governo de Cabo Verde, com o apoio do sistema das Nações Unidas em Cabo Verde vai realizar um Workshop para consultar os atores de desenvolvimento, os representantes da sociedade civil e do setor privado, os jovens, o setor público, entre outros, de forma a reunir uma visão completa do progresso alcançado na realização dos ODS, bem como os desafios persistentes e que exigem uma ação concertada. Este diálogo visa estimular discussões construtivas no período que antecede a Cimeira, centrando-se em colaborações inovadoras, boas práticas e soluções para acelerar a realização dos ODS até 2030. De forma a enquadrar a consulta e o debate nacional, foram identificados cinco temas prioritários: Erradicação da pobreza e o combate à insegurança alimentar em Cabo Verde; Capital humano: emprego jovem, educação, saúde, proteção social, igualdade de género e desporto; Economia digital; Transição energética e alterações climáticas e os Sistemas e instituições fortes e eficazes: justiça e paz social, administração pública, setor privado, sociedade civil e comunicação social. De realçar que esses temas constam como um pilar essencial, para a preparação do discurso de S. Exia Sr. Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva a ser proferido nas Nações Unidas, no âmbito do SDG Summit O principal objetivo é avaliar os progressos realizados até à data na implementação dos ODS, identificando os sucessos e as deficiências.