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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Cabo Verde
Enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS), Cabo Verde e os seus parceiros têm trabalhado e, continuarão na direção de redução das suas vulnerabilidades, construção da sua resiliência às mudanças climáticas, colmatando assim as distâncias geográficas entre as suas ilhas; redução das disparidades regionais, custo de energia, água e transporte; aumento da sua produtividade; investimento no seu capital humano; promoção do uso sustentável e da conservação de seus recursos naturais - recursos terrestres e marinhos; e de impulsionamento da sua integração dinâmica no sistema económico global.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares possam desfrutar de paz e prosperidade. Estes são os objetivos que as Nações Unidas estão a contribuir para a sua realização em Cabo Verde:
História
13 junho 2024
À descoberta da História da Humanidade na África através do mar que nos une
A Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático foi adotada em 2001 na sessão plenária da 31ªConferência Geral da UNESCO para combater a pilhagem, a exploração comercial, o tráfico ilícito ou o tratamento inadequado do património cultural subaquático. A Convenção promove a proteção jurídica dos sítios de património cultural subaquático e dos bens culturais. Responde igualmente à necessidade mundial de uma orientação científica e facilita ainda a cooperação bilateral e multilateral. PT Scroll down for EN version A riqueza do património cultural subaquático do continente africano está a tornar-se cada vez mais evidente. As investigações arqueológicas subaquáticas em curso têm revelado uma parte da história e da cultura marítimas marcada, em particular, pela engenhosidade africana na tecnologia náutica, pelo papel da região no comércio internacional milenar e ainda pelas culturas marítimas das comunidades costeiras e insulares.Nos últimos anos, foram feitos progressos significativos em África, principalmente na formação de capital humano capaz de documentar e proteger o património cultural subaquático da região. Além dessas iniciativas, vários encontros nacionais e regionais foram organizados pela UNESCO e pelos seus escritórios locais para promover a ratificação e a implementação da Convenção de 2001. Até à data, 15 países africanos ratificaram este instrumento de normalização da UNESCO para a proteção dos bens culturais submersos. Muitas leis nacionais estão a ser revistas para reforçar a proteção, enquanto o número de profissionais que se dedica à arqueologia subaquática está a aumentar graças ao reforço das capacidades e programas académicos da UNESCO, como foi o caso durante a recente formação organizada em janeiro de 2024 no centro CAIRIM em Moçambique.É, pois, na senda das iniciativas de formação que decorre de 1 a 15 de junho de 2024 em Cabo Verde o curso de verão Santiago 24, uma formação prática em contexto de investigação que visa promover a preparação especializada em arqueologia subaquática para arqueólogos e técnicos do património que trabalham na região. Esta iniciativa é liderada pelo Escritório Regional da UNESCO para a África Ocidental em Dakar em parceria com o Instituto do Património Cultural (IPC) do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, a Cátedra UNESCO "O Património Cultural do Oceanos", sediada na Universidade Nova de Lisboa (Portugal), e o clube de mergulho Santiago Dive Center, no Tarrafal (Cabo Verde).Trata-se igualmente de dar continuidade à investigação realizada em Cabo Verde, sob a direção da Cátedra UNESCO em Lisboa, do projeto Concha e do projeto MARGULLAR. Essa investigação, que se concentrou no ancoradouro da Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha, Património Mundial) e em vários naufrágios na mesma ilha, permitiu, pela primeira vez, documentar sítios arqueológicos subaquáticos do arquipélago de Cabo Verde com uma abordagem científica segundo os cânones da UNESCO.O curso de verão - Santiago 24 inclui atividades de campo no ancoradouro na Cidade Velha e no sítio de naufrágio do navio Urânia. O ancoradouro da Cidade Velha preserva importantes depósitos de superfície, entre 15 e 30 m de profundidade, depositados durante as atividades portuárias ali realizadas principalmente entre os séculos XV e XVII, incluindo um grande número de cerâmicas e âncoras. O naufrágio do Urânia, a uma profundidade de 5 a 8 m, preserva restos de uma fragata portuguesa que ali naufragou em 1809, um vasto tumulus com lastro de ferro e canhões.Além do trabalho subaquático, o curso permite realizar estudos das coleções em reserva no Museu de Arqueologia da Praia, de forma a completar a interpretação dos vestígios encontrados nos dois sítios suprarreferidos. A atividade no museu reforça assim a capacidade dos participantes nos domínios da gestão de coleções e museologia. Porquê o arquipélago de Cabo Verde?A escolha de Cabo Verde para organizar a formação em arqueologia subaquática Santiago 24 não é por acaso.Situado entre Europa, África e América, conhecido enquanto ponto de cruzamento intercontinental do Atlântico para o tráfego marítimo, o arquipélago de Cabo Verde contém mais de cinco séculos de vida marítima no seu fundo marinho. O seu património cultural subaquático, que no passado foi vítima de exploração comercial, reflete a história do Atlântico, sendo ainda um testemunho importante para compreender os mecanismos da aventura fundadora do mundo moderno.A Cidade Velha, centro histórico da Ribeira Grande, inscrita na Lista do Património Mundial em 2009, acolhe, por isso, parte das atividades do curso de verão, sendo um importante laboratório para estudar a complementaridade entre a Convenção para a Protecção do Património Cultural Subaquático, de 2001, e a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, de 1972.Esta cidade atlântica, fundada no final do século XV, foi uma excepcional encruzilhada do comércio marítimo internacional, entre as rotas da África e do Cabo, Brasil e Caribe. Forneceu uma imagem inicial de visões geopolíticas transcontinentais. A sua localização isolada na ilha, mas perto da costa africana, tornou-a uma plataforma essencial para o tráfico atlântico de escravos. Assim, o curso contribui para documentar os testemunhos materiais deste Património Mundial e, por outro lado, fortalecerá o conhecimento sobre os valores memoriais e o Valor Universal Excepcional deste sítio, demonstrando as possibilidades de sinergia entre as Convenções da UNESCO de 1972 e 2001. Sobre o Campo Escola de Arqueologia Subaquática - o primeiro jamais realizado Este curso permite aos jovens investigadores de África aprofundar os conhecimentos já adquiridos nas áreas da arqueologia subaquática e da gestão do património cultural subaquático num ambiente de investigação. Participaram técnicos de património, arqueólogos e estudantes de arqueologia. No total foram 10 participantes, jovens vinculados a várias instituições públicas de Cabo Verde, Comores, Moçambique, Eritreia, Gâmbia e Senegal, que durante 10 dias estiveram a explorar a história por debaixo das águas.Na generalidade, o programa do campo conta com os seguintes tópicos:- Prospeção subaquática e escavações arqueológicas- Estudo de achados arqueológicos- Documentação 3D do PatrimônioComtempla duas fases, estando previstos mergulhos na Cidade Velha, no antigo ancoradouro, e na cidade da Praia, no local do naufrágio do Urânia.Trabalho de campoO trabalho de campo tem vários componentes. Inicialmente, treinamento on-the-job que visa melhorar as habilidades de mergulho dos participantes. Os participantes participarão nas diversas atividades de prospecção, utilizando metodologias não intrusivas, incluindo mergulho livre utilizando GPS, radial, azimutes e transectos pré-definidos, acompanhados de documentação e posicionamento de artefactos, fotogrametria 3D, registo e estudos de âncoras e canhões.As atividades de mergulho serão planeadas diariamente na reunião preparatória no início de cada dia, durante a qual serão discutidos os objetivos a serem alcançados, os princípios teóricos a serem implementados e as tarefas a serem realizadas. Estas tarefas serão realizadas no ancoradouro da Cidade Velha e/ou no local do naufrágio do Urânia, na Praia.Museologia e gestão de coleçõesNo Museu de Arqueologia da Praia, são realizados trabalhos de inventariação de achados e aplicados métodos de documentação do património em 3D e outros. Os participantes trabalham com coleções do museu. A relação com os Objetivos de Desenvolvimento SustentávelEsta atividade contribui para o alcance dos ODS 4.7, 11.4, 12b, 14.5 e 14.7. As ligações com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular no que diz respeito à educação, proteção e compreensão do património e ao seu contributo para a coesão social, melhores oportunidades económicas, turismo sustentável que cria emprego e promove produtos culturais locais e promove a resiliência da comunidade, serão destacadas ao longo desta atividade.O curso é uma grande contribuição para a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030) e para a Agenda 2063 da União Africana, em particular da sua aspiração 5 - "Uma África com uma forte identidade cultural, um património comum, valores e ética". Além disso, a atividade, que decorre na Cidade Velha, local de memória ligado à escravatura, é uma forma de assinalar os 30 anos da Rota do Escravo. EN versionDiscovering the History of Humanity in Africa through the sea that unites usThe Convention on the Protection of the Underwater Cultural Heritage was adopted in 2001 at the plenary session of the 31st UNESCO General Conference to combat looting, commercial exploitation, illicit trafficking, or inadequate treatment of underwater cultural heritage. The Convention promotes the legal protection of underwater cultural heritage sites and cultural goods. It also responds to the global need for scientific guidance and facilitates bilateral and multilateral cooperation. The richness of the underwater cultural heritage of the African continent is becoming increasingly evident. Ongoing underwater archaeological investigations have revealed part of the maritime history and culture marked particularly by African ingenuity in nautical technology, the region's role in millennial international trade, and the maritime cultures of coastal and island communities.In recent years, significant progress has been made in Africa, mainly in training human capital capable of documenting and protecting the region's underwater cultural heritage. Besides these initiatives, several national and regional meetings have been organized by UNESCO and its local offices to promote the ratification and implementation of the 2001 Convention. To date, 15 African countries have ratified this UNESCO standard-setting instrument for the protection of submerged cultural goods. Many national laws are being reviewed to strengthen protection, while the number of professionals dedicated to underwater archaeology is increasing thanks to UNESCO's capacity-building and academic programs, as was the case during the recent training organized in January 2024 at the CAIRIM center in Mozambique. It is in the context of these training initiatives that the summer course Santiago 24, a practical training in a research context, takes place from June 1 to 15, 2024, in Cape Verde, aimed at promoting specialized preparation in underwater archaeology for archaeologists and heritage technicians working in the region.This initiative is led by UNESCO's Regional Office for West Africa in Dakar in partnership with the Cultural Heritage Institute (IPC) of the Ministry of Culture and Creative Industries of Cape Verde, the UNESCO Chair "The Cultural Heritage of the Oceans," based at the Nova University of Lisbon (Portugal), and the diving club Santiago Dive Center, in Tarrafal (Cape Verde).It is also a continuation of the research carried out in Cape Verde, under the direction of the UNESCO Chair in Lisbon, the Concha project, and the MARGULLAR project. This research, which focused on the anchorage of Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha, World Heritage) and several shipwrecks on the same island, allowed, for the first time, to document underwater archaeological sites of the Cape Verde archipelago with a scientific approach according to UNESCO standards.The summer course - Santiago 24 includes field activities at the anchorage in Cidade Velha and the shipwreck site of the Urânia ship. The anchorage of Cidade Velha preserves important surface deposits, between 15 and 30 meters deep, deposited during port activities mainly between the 15th and 17th centuries, including a large number of ceramics and anchors. The wreck of the Urânia, at a depth of 5 to 8 meters, preserves remains of a Portuguese frigate that sank there in 1809, a vast tumulus with iron ballast and cannons.In addition to underwater work, the course allows for studies of collections in reserve at the Archaeology Museum of Praia, to complete the interpretation of the remains found at the two aforementioned sites. The museum activity thus strengthens the participants' capacity in the fields of collections management and museology.Why the archipelago of Cape Verde?The choice of Cape Verde to organize the Santiago 24 underwater archaeology training is no accident.Located between Europe, Africa, and America, known as an intercontinental crossing point of the Atlantic for maritime traffic, the Cape Verde archipelago contains more than five centuries of maritime life in its seabed. Its underwater cultural heritage, which in the past was a victim of commercial exploitation, reflects the history of the Atlantic, being an important testimony to understand the mechanisms of the founding adventure of the modern world.Cidade Velha, the historic center of Ribeira Grande, inscribed on the World Heritage List in 2009, therefore hosts part of the summer course activities, being an important laboratory to study the complementarity between the 2001 Convention for the Protection of the Underwater Cultural Heritage and the 1972 Convention for the Protection of the World Cultural and Natural Heritage.This Atlantic city, founded at the end of the 15th century, was an exceptional crossroads of international maritime trade, between the routes of Africa and the Cape, Brazil, and the Caribbean. It provided an initial image of transcontinental geopolitical visions. Its isolated location on the island, but close to the African coast, made it an essential platform for the Atlantic slave trade. Thus, the course contributes to documenting the material testimonies of this World Heritage and, on the other hand, will strengthen knowledge about the memorial values and the Outstanding Universal Value of this site, demonstrating the possibilities of synergy between the UNESCO Conventions of 1972 and 2001. About the Underwater Archaeology Field School - the first ever conductedThis course allows young researchers from Africa to deepen the knowledge already acquired in the areas of underwater archaeology and underwater cultural heritage management in a research environment. Heritage technicians, archaeologists, and archaeology students participated. In total, there were 10 participants, young people linked to various public institutions in Cape Verde, Comoros, Mozambique, Eritrea, Gambia, and Senegal, who for 10 days explored the history beneath the waters.In general, the field school's program includes the following topics:Underwater prospection and archaeological excavationsStudy of archaeological findings3D Documentation of HeritageIt includes two phases, with dives planned in Cidade Velha, at the old anchorage, and in Praia, at the site of the Urânia shipwreck.FieldworkFieldwork has several components. Initially, on-the-job training aims to improve the participants' diving skills. The participants will take part in various prospection activities, using non-intrusive methodologies, including free diving using GPS, radial, azimuths, and predefined transects, accompanied by documentation and positioning of artifacts, 3D photogrammetry, recording, and studies of anchors and cannons.Diving activities will be planned daily at the preparatory meeting at the beginning of each day, during which the objectives to be achieved, the theoretical principles to be implemented, and the tasks to be performed will be discussed. These tasks will be carried out at the anchorage in Cidade Velha and/or at the site of the Urânia shipwreck, in Praia.Museology and collections managementAt the Archaeology Museum of Praia, inventorying of finds is carried out and 3D heritage documentation methods are applied, among others. Participants work with the museum's collections.The relationship with the Sustainable Development GoalsThis activity contributes to the achievement of SDGs 4.7, 11.4, 12b, 14.5, and 14.7. The connections with the 2030 Agenda for Sustainable Development, particularly with regard to education, protection, and understanding of heritage and its contribution to social cohesion, better economic opportunities, sustainable tourism that creates jobs and promotes local cultural products, and promotes community resilience, will be highlighted throughout this activity.The course is a major contribution to the United Nations Decade of Ocean Science for Sustainable Development (2021-2030) and the African Union's Agenda 2063, particularly its aspiration 5 - "An Africa with a strong cultural identity, common heritage, values and ethics." In addition, the activity, which takes place in Cidade Velha, a place of memory linked to slavery, is a way of marking the 30th anniversary of the Slave Route. Nota: Texto Original UNESCO Dakar.Original text UNESCO Dakar (with free translation)
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História
17 maio 2024
"Os peixes têm-se tornado cada vez mais escassos"
Maria Sábado de Horta Fidalgo, 42 anos, vive na aldeia de Rincão, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, e trabalha peixeira desde que terminou o ensino secundário, aos 17 anos.Herdou uma embarcação de pesca do pai, que foi pescador durante toda a vida, e com esta atividade sustenta a mãe e as duas filhas, de nove e 19 anos.Maria conta que desde que começou a exercer a profissão, há mais de duas décadas, os peixes têm se tornado cada vez mais escassos.“De fevereiro a maio encontramos poucos peixes”, diz ela. “Os vendedores vêm de outros lugares para nos vender peixe porque quase não conseguimos pescar lá.”Ela conta que na sua região quase todos os barcos de pesca estão atracados.“Quando saem, quase sempre ultrapassam o tempo de pesca permitido e voltam sem nada”, acrescenta.Tempos de escassez alternam-se com períodos de abundância, mas isso leva a perdas pós-captura devido à falta de unidades frigoríficas e também de equipamentos de processamento de frutos do mar.“Em Setembro e Outubro, tendemos a capturar muito peixe e, como não temos meios para conservá-lo, temos de reduzir os nossos preços para podermos vender o pescado antes que estrague”, explica Maria.Ela diz que muitas peixeiras da sua comunidade receberam formação em diferentes métodos de processamento de peixe, tais como defumação, enlatamento e salga.“No entanto, não temos espaço nem os materiais necessários para combater a perda e o desperdício de pescado, transformando-o em produtos do mar”, afirma.Além disso, Maria e a sua comunidade notaram que a sua área marinha está a tornar-se mais poluída, inclusive pelo lixo atirado ao mar durante excursões marítimas turísticas.“Já tivemos vários casos de morte de tartarugas por ingestão de plástico ou outro lixo”, conta. “Em outro caso, muita gente teve intoxicação alimentar ao comer peixe contaminado no mar, antes de ser capturado.”“Estamos muito preocupados com a poluição da água do mar aqui”, acrescenta ela. Além de administrar seu negócio, ela também atua como Presidente da Associação Feminina Rincão, que recebeu capacitação da Iniciativa de Pesca Costeira na África Ocidental (CFI-WA).“Participamos de um workshop sobre Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca Sustentável em Pequena Escala”, comenta Maria.“Aprendemos porque é importante respeitar as normas que protegem certas espécies e porque é importante observar os períodos de descanso biológico”, explica.“Se seguirmos estas regras, teremos mais peixes no futuro.” Os pescadores devem fazer a sua parte para preservar os recursosMaria acha que há duas coisas importantes que as pessoas deveriam fazer para proteger os seus oceanos.“Devíamos usar artes de pesca mais ecológicas: as redes devem ter malhas largas para evitar a captura de peixes imaturos”, afirma. “Também precisamos de organizar mais campanhas de limpeza das praias, especialmente durante a época turística, quando estas se enchem de lixo rapidamente.”Quanto ao futuro, Maria espera uma consciencialização mais generalizada sobre a necessidade de pescar de forma responsável e sustentável.“Como mãe, proprietária de embarcação e presidente de associação, espero que todos os pescadores passem a respeitar as regras, principalmente na área marinha protegida que em breve será criada aqui”, afirma.“Fiquei impressionado com o tamanho dos peixes que são capturados nas outras ilhas: são muito maiores que os daqui. Acredito que com a implantação da área protegida os peixes do Rincão poderão crescer até esse tamanho também”, finaliza. Sobre CFI-WAO CFI-WA abrange Cabo Verde, Costa do Marfim e Senegal. A Iniciativa trabalha com as partes interessadas e as autoridades para reforçar a governação e gestão das pescas e melhorar a cadeia de valor e as condições de trabalho dos produtos do mar, com foco na capacitação das mulheres. É implementado pela FAO em parceria com o PNUMA/Convenção de Abidjan e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
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História
16 abril 2024
Capacitar mulheres e meninas com deficiência na gestão da saúde menstrual
Todos os dias, cerca de 800 milhões de mulheres e meninas menstruam. No entanto, para muitas, um processo biológico e natural traz consigo vários problemas. Muitas enfrentam preconceitos, exclusão e rejeição, vergonha e humilhação pois a menstruação, em muitas sociedades, é ainda vista como um tabu ou está repleta de mitos. Há ainda a falta de conhecimento sobre as transformações corporais e a pobreza menstrual que impede meninas de ir à escola por não terem acesso a produtos sanitários, ou porque as suas escolas não têm instalações sanitárias adequadas. O cenário é ainda mais difícil quando se trata de meninas e mulheres com deficiência. Elas enfrentam desafios ainda maiores na gestão da sua menstruação de forma higiénica e com dignidade, enfrentando muitas vezes um duplo estigma devido às normas sociais em torno do género e da menstruação e por terem uma deficiência.Para colmatar alguns desses constrangimentos, a Associação para a Promoção e Inclusão de Mulheres e Meninas com Deficiência (APIMUD) juntou-se ao Centro de Investigação e Formação em Género e Família da Universidade de Cabo Verde para capacitar cerca de duas dezenas de mulheres e meninas com deficiência, sobre a temática da dignidade menstrual. Uma formação que contou com o apoio do UNFPA- Fundo das Nações Unidas para a População. “Foi uma formação muito impactante. Elas aprenderam sobre os cuidados que devem ter com o corpo quando tem o período menstrual, como fazer a higiene, as práticas que devem adotar. Saem da formação com conhecimentos amplos e o que vi e ouvi deixa-me muito contente por ver que elas captaram e assimilaram rapidamente os conhecimentos transmitidos.”, explica Euridice Andrade, a presidente da APIMUD.Patrícia Sousa tem 27 anos tem uma deficiência visual. A formação ajuda-a a perceber melhor como funciona o seu corpo e considera ter sido útil que se tenha também falado dos métodos contracetivos. “Aprendi muito com a formação, agora conheço os vários tipos de pensos higiénicos, como usá-los, como cuidar do meu corpo sempre que menstruo e tudo isso irá ajudar-me imenso. Também aprendemos sobre os métodos contracetivos, que não só nos ajudam a prevenir uma gravidez indesejada, mas também as infeções sexualmente transmissíveis. Estou muito satisfeita.” Combater a pobreza menstrual Porém, a pobreza menstrual é ainda o maior desafio para essas mulheres e meninas. Tanto Euridice como Patricia falam desse problema. Euridice Andrade explica que dada a incapacidade de aceder ou pagar por produtos de higiene menstrual, muitas delas ficam privadas da sua dignidade e impedidas de sair á rua por não terem pensos higiénicos. “Em Cabo Verde os pensos não são tão baratos e para essas meninas e mulheres, que recebem uma pensão social de cerca de cinco mil escudos, a primeira prioridade é sempre a alimentação, pelo que têm dificuldades em comprar estes pensos. Muitas delas nem saem de casa, ficam inibidas, com vergonha. Patricia conta que, às vezes, também sente essa dificuldade “As vezes consigo comprar pensos higiénicos. Quando não dá, uso pedaços de tecido. Seria de grande ajuda recebermos pensos reutilizáveis.”A APIMUD, por uns tempos, distribuiu pensos higiénicos recicláveis às suas associadas, mas por falta de apoios e de recursos, não deu continuidade à iniciativa. Euridice Andrade insta o Ministério da Saude a distribuir gratuitamente pensos higiénicos às mulheres que não têm recursos suficientes. “A dignidade menstrual é uma questão de direitos humanos e deve ser para todas. Então, deve ser uma questão prioritária para o Ministério da Saúde que deve disponibilizar, gratuitamente, pensos recicláveis para estas mulheres e meninas.
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História
13 fevereiro 2024
Jovem cabo-verdiano cria fertilizante orgânico para uso na agricultura - um benefício para o meio ambiente e a Economia Azul
Jailton Pereira com o projeto Plant'Agu é o grande vencedor do 1º programa de incubação online a nível nacional para projetos de Economia Azul (IDEA APP CV) financiado pelo Fundo Conjunto das Nações Unidas para os ODS (Joint SDG Fund), no âmbito do Programa “Conectar os Atores da Economia Azul: gerar emprego, melhorar os meios de subsistência e mobilizar recursos”.
A sua ideia de negócio é oferecer ao mercado um fertilizante orgânico inovador que proporciona benefícios para o meio ambiente, nomeadamente para os recursos aquáticos e marinhos que são extremamente sensíveis e por isso muito afetados pelos contaminantes que advêm das atividades agrícolas. Além disso, o fertilizante da Plant'Agu ajuda a reter mais água no solo, reduzindo o consumo em até 20%, algo muito relevante para o contexto de Cabo-Verde, para além de que combate pragas, diminui a dependência de pesticidas prejudiciais à saúde, ao mesmo tempo melhora a qualidade do solo, resultando no aumento de produtividade da produção agrícola e agroecológica.
"O IDEA APP CV é recompensador, produtivo e rico. Agora sinto-me mais confiante em abordar instituições financeiras e apresentar a viabilidade e a projeção financeira do meu negócio. O programa ajudou-me a estruturar a minha ideia de negócio, desde despesas, estratégia de penetração e permanência no mercado, bem como a sua viabilidade. Também deu-me visibilidade e oportunidade de networking com atores na economia caboverdiana”, destacou Jailton Pereira
Tal como a maioria dos jovens empreendedores, elege as dificuldades de financiamento como as maiores em Cabo Verde, nomeadamente na Economia Azul, setor “relativamente novo em Cabo Verde, o que, aparentemente, pode representar um risco maior aos investidores e instituições financeiras”. No entanto, com a capacitação adquirida no programa espera ultrapassar os desafios. “Com a ferramenta do IDEA APP sinto-me mais confiante em abordar instituições financeiras e apresentar a viabilidade e a projeção financeira do meu negócio. É muito importante poder contar com algumas instituições do governo, nomeadamente o Ministério da Agricultura e Ambiente e o INIDA, o Ministério do Mar e a Direção Nacional da Pesca e Aquacultura, porque precisarei de concessão de um espaço e licença para produzir e comercializar fertilizantes”, afirma.
O Programa de incubação online a nível nacional para projetos de Economia Azul (IDEA APP CV) apoia a incubação de negócios ou ideias de negócio de jovens e mulheres no setor da economia azul. É um Programa desenvolvido pela UNIDO em parceria com a Bridge for Billions (B4B) que visa fomentar o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no país e facilitar a integração na economia formal. Este programa ajudou a promover e desenvolver projetos na área da Economia Azul a nível nacional durante um período de 5 meses em que Jovens empreendedores desenvolveram as suas competências com o apoio de mentores de todo o mundo, em especial dos PALOP. Dos 28 empreendedores com planos de negócio incubados e que terminaram o programa com sucesso, foram selecionados 10 finalistas para fazerem os seus pitches.
Jailton reside atualmente na diáspora e apresenta experiência em gestão de projetos, empreendedorismo, além de proprietário de imóveis para arrendamento.
O Programa Conjunto “Conectar os Atores da Economia Azul: gerar emprego, melhorar os meios de subsistência e mobilizar recursos” é implementado pelas Nações Unidas-Cabo Verde através das Agências UNIDO, FAO, UNDP e IOM e tem o financiamento da Joint SDG Fund.
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História
04 setembro 2023
SIMILI: Minimizando impactos negativos e empoderando mulheres através de uma economia circular
SIMILI nasce da paixão de duas ativistas ambientais que pensaram em trazer soluções sustentáveis para o problema do lixo marinho e industrial, que vem destruindo a vida marinha e a qualidade de vida do nosso planeta.
Débora Roberto e Helena Moscoso, as duas mentoras da marca SIMILI, foram selecionadas para o projeto conjunto das Nações Unidas “Conectar os Atores da Economia Azul: gerar emprego, melhorar os meios de subsistência e mobilizar recursos”. Contam que a experiência de serem empreendedoras neste programa tem sido uma oportunidade de criar e desenvolver um projeto através da paixão ambas têm pelo mar.
“Identificamos o lixo marinho como uma oportunidade e transformamos as ideias em realidade através da inovação: assumir riscos, muita persistência, liderança, criatividade, busca de outras oportunidades, flexibilidade e autonomia, criando sempre um impacto social, ambiental e, consequentemente, económica”, diz Débora Roberto.
A atividade principal da SIMILI é transformar as redes de pesca encontradas nas praias de Cabo Verde em tecido através da tecelagem com o objetivo de minimizar os impactos negativos causados pelas redes de pesca, através de uma economia circular que permita a sua transformação em novos produtos, empoderando mulheres da comunidade da Salamansa, na ilha de São Vicente.
Para estas duas activistas ambientalistas, este programa conjunto das Nações Unidas permite-lhes conectar com especialistas e mentores que lhes vai disponibilizar ferramentas de orientação para melhoria da marca SIMILI.
“No presente, a ideia é desenvolver um novo plano de negócios, saber melhor contabilizar os nossos produtos, estratégias para alargar o negócio e de negociação com possíveis financiadores. Num plano futuro, através destas estratégias tornar o negócio mais rentável para podermos formar e criar mais postos de trabalho e, assim, conseguir que a empresa tenha uma estrutura que se autossustenta, permitindo a nós, promotoras, trabalhar em outros projetos com foco ambiental e social na criação de uma associação”, avança Roberto.
Com o projeto “Conectar os Atores da Economia Azul: gerar emprego, melhorar os meios de subsistência e mobilizar recursos” foram selecionados alguns projetos para integrarem um programa de incubação online - IDEA APP - que irá apoiar mulheres e jovens empreendedores a alcançarem a maturidade dos seus negócios, reforçar capacidades para a melhoria dos processos de produção de grupos comunitários, mobilizar recursos financeiros e investimentos, nomeadamente na diáspora, para financiar o crescimento e scale-up dos negócios/iniciativas empreendedoras.
O projeto conjunto é financiado pelo Fundo Conjunto ODS (SDG Fund) e co-financiado pelas agências (FAO, ONUDI, PNUD e OIM) e contribui para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente na eliminação da pobreza (ODS 1), facilitando o acesso a recursos que permitam aumentar o rendimento familiar nas comunidades piscatórias; na erradicação da fome, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição e promoção da agricultura sustentável (ODS 2); igualdade de género (ODS 5); apoio no aumento da produtividade na atividade piscatória e o rendimento dos pequenos produtores, em especial dos pescadores nas cadeias de valor associadas e promovendo o emprego decente (ODS 8); na conservação dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável (ODS 14), através de uma gestão conjunta, articulada e sustentável das ações de diferentes atores, para que possam impactar positivamente os benefícios económicos das atividades de pesca nessas comunidades.
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História
18 julho 2024
Learning Passport, a nova plataforma de aprendizagem digital
A aprendizagem está a mudar. E com o Ministério da Educação de Cabo Verde, o país deu um passo importante rumo à educação de qualidade. Começa agora uma jornada digital onde a educação está acessível ao alcance de qualquer criança, em qualquer lugar. Apresentamos o Learning Passport, uma nova plataforma de aprendizagem que fornecerá educação digital gratuita para as crianças, ajudando-as a prepará-las para o futuro. O Learning Passport é um projeto global, fruto de uma parceria entre o UNICEF e a Microsoft e que se insere dentro de uma Estratégia do UNICEF de reimaginar a escola no presente e no futuro. O projeto terá uma fase piloto que durará 2 anos, focando-se nas escolas e nos alunos do 4º ano, com maiores dificuldades de aprendizagem. Numa primeira fase, abrangerá 200 alunos e 15 professores.
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História
12 janeiro 2024
A OMS certifica Cabo Verde como país livre do paludismo, marcando um marco histórico na luta contra a paludismo
Com este anúncio, Cabo Verde junta-se às fileiras de 43 países e 1 território que receberam esta certificação pela OMS. Cabo Verde é o terceiro país a ser certificado na região africana da OMS, juntando-se a Maurícias e Argélia, que foram certificados em 1973 e 2019, respectivamente.
O ônus do paludismo é maior no continente africano, que contabilizou aproximadamente 95% dos casos globais de paludismo e 96% das mortes relacionadas em 2021. A certificação da eliminação do paludismo impulsionará o desenvolvimento positivo em muitas frentes para Cabo Verde.
Sistemas e estruturas construídos para a eliminação do paludismo fortaleceram o sistema de saúde e serão usados para combater outras doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue, por exemplo. Viajantes de regiões não endémicas de paludismo agora podem viajar para as ilhas de Cabo Verde sem medo de infecções locais de paludismo e do potencial inconveniente de medidas de tratamento preventivo. Isso tem o potencial de atrair mais visitantes e impulsionar atividades socioeconómicas num país onde o turismo representa aproximadamente 25 por cento do PIB.
"Saudamos o governo e o povo de Cabo Verde pelo seu compromisso inabalável e resiliência na sua jornada para eliminar a paludismo ", disse o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus. “A certificação da OMS de Cabo Verde como livre do paludismo é um testemunho do poder do planeamento estratégico de saúde pública, colaboração e esforço contínuos para proteger e promover a saúde. O sucesso de Cabo Verde é o mais recente na luta global contra a paludismo e dá-nos esperança de que, com as ferramentas existentes, assim como as novas que vierem a existir, incluindo vacinas, podemos ousar sonhar com um mundo livre do paludismo.”
A certificação da eliminação do paludismo é o reconhecimento oficial pela OMS do status livre de paludismo de um país. A certificação é concedida quando um país demonstra – com evidências rigorosas e credíveis – que a cadeia de transmissão indígena do paludismo por mosquitos Anopheles foi interrompida em todo o país por pelo menos os últimos três anos consecutivos. Um país também deve demonstrar a capacidade de prevenir o restabelecimento da transmissão. “A certificação como país livre do paludismo tem um enorme impacto, e levou muito tempo para chegar a este ponto. Em termos da imagem externa do país, isso é muito bom, tanto para o turismo quanto para todos os outros. O desafio que Cabo Verde superou no sistema de saúde está sendo reconhecido”, disse o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.
Cabo Verde, um arquipélago de 10 ilhas no Oceano Atlântico Central, enfrentou desafios significativos de paludismo. Antes da década de 1950, todas as ilhas eram afetadas pelo paludismo. Há registo de epidemias graves regulares nas áreas mais densamente povoadas até que intervenções direcionadas foram implementadas. Através do uso direcionado de pulverização de inseticida, o país eliminou a paludismo duas vezes: em 1967 e 1983. No entanto, lapsos subsequentes no controle de vetores levaram ao retorno da doença. Desde o último pico de casos de paludismo no final dos anos 1980, o paludismo em Cabo Verde ficou confinado a duas ilhas: Santiago e Boa Vista, que agora estão livres do paludismo desde 2017. “A conquista de Cabo Verde é um farol de esperança para a Região Africana e além. Demonstra que, com forte vontade política, políticas públicas eficazes, engajamento comunitário e colaboração multissetorial, a eliminação do paludismo é um objetivo alcançável”, disse a Dra. Matshidiso Moeti, Diretora Regional da OMS para a África. “A conquista deste marco por Cabo Verde é um exemplo inspirador para outras nações seguirem.”
A jornada de Cabo Verde para a eliminação do paludismo foi longa e recebeu um impulso com a inclusão deste objetivo em sua política nacional de saúde em 2007. Um plano estratégico de paludismo de 2009 a 2013 estabeleceu as bases para o sucesso, concentrando-se em diagnóstico ampliado, tratamento precoce e eficaz, e na notificação e investigação de todos os casos. Para conter a maré de casos importados da África continental, diagnóstico e tratamento foram fornecidos gratuitamente a viajantes internacionais e migrantes. Em 2017, o país transformou um surto em uma oportunidade. Cabo Verde identificou problemas e fez melhorias, levando a zero casos indígenas por três anos consecutivos. Durante a pandemia de COVID-19, o país salvaguardou o progresso; os esforços se concentraram em melhorar a qualidade e a sustentabilidade do controle de vetores e do diagnóstico de paludismo, fortalecendo a vigilância do paludismo - especialmente nos portos e aeroportos, na capital e áreas com risco de restabelecimento do paludismo . A colaboração entre o Ministério da Saúde e vários departamentos governamentais focados no meio ambiente, agricultura, transporte, turismo e mais, desempenhou um papel fundamental no sucesso de Cabo Verde. A comissão interministerial para o controle de vetores, presidida pelo Primeiro Ministro, foi chave para a eliminação. O esforço colaborativo e o compromisso de organizações comunitárias e ONGs demonstram a importância de uma abordagem holística para a saúde pública.
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História
05 outubro 2023
Accelerator Lab Cabo Verde - Quatro anos servindo à inovação
Samory Araújo, Sofia Silva e Vladimir Fonseca, três profissionais caboverdianos, de diferentes áreas e com diferentes experiências, que quando seleccionados num processo de concurso público, abraçaram o #AcceleratorLab do #UNDP, não apenas como técnicos, mas como caboverdianos dispostos a contribuir, com seu conhecimento, para a inovação, exploração e experimentação de inicitiavas que promovam, alavancam e acelerem os #ObjetivosGlobais e a #Agenda2030.
Quatro anos se passaram, desde o primeiro dia em que abraçaram o desafio de identificar, inovar, trazer e partilhar o que de melhor se faz, em todas as areas de desenvolemento, contribuindo para trocas de experiências e conhecimento ajudando a construir comunidades e sociedades mais resilientes, mais justas e mais inclusivas. A iniciativa do Accelerator Lab do PNUD, lançadoem 2019, é a maior rede global de conhecimento sobre os desafios do desenvolvimento sustentável como parte de um processo para repensar o desenvolvimento no século XXI.
A rede é constituida por 91 laboratórios em 115 países. Esses laboratórios utilizam novos métodos e habilidades e contam com uma equipa multidisciplinar composta por um mapeador de soluções, um explorador e um experimentador.
A equipa do Laboratório Acelerador do PNUD em #Cabo Verde está activamente empenhada na abordagem de desafios complexos de desenvolvimento e na promoção da inovação para criar soluções eficazes e sustentáveis.
De acordo com os membros, a equipa, trabalham numa abordagem colaborativa, que envolve múltiplas partes interessadas de diferentes setores, dos quais assume uma importância especial a das parcerias para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Além disso, a adaptação aos desafios colocados pela pandemia da COVID-19 e a utilização de metodologias inovadoras demonstram o compromisso em encontrar soluções criativas para questões prementes. A diversidade de projetos em que estiveram envolvidos, desde soluções digitais à agricultura, à economia informal, aos desafios do empreendedorismo, à gestão de resíduos e à investigação ambiental, reflete uma abordagem holística ao desenvolvimento.
A abordagem dos Laboratórios Aceleradores do PNUD aos desafios do desenvolvimento sustentável e à transição para Research & Development (R&D), aberta e distribuída globalmente para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está a evoluir após quatro anos. Os Laboratórios estão a evoluir para uma capacidade de R&D aberta e distribuída globalmente para os ODS. Esta mudança enfatiza a aprendizagem de cada laboratório e a disponibilização pública de ativos para o benefício da rede global. Esta abordagem destaca a importância da aprendizagem, experimentação e colaboração contínuas na abordagem dos desafios do desenvolvimento sustentável. É evidente que os Laboratórios Aceleradores do PNUD estão a desempenhar um papel fundamental no avanço dos ODS através de práticas inovadoras e adaptativas. Daí o trabalho que têm desenvolvido no terreno ser abrangente, aberto e diverificado, envolvendo várias áreas de actuação e agências das Nações Unidas em Cabo Verde, que cooperam com o país através do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, completamente alinhado com o Plano estartégico de Desenvolvimento Sustentável PEDSII, evidenciando o seu propósito de trabalho integrado em prol do desenvolvimento.
De acordo com a equipa o conceito do ODS Innovation Commons é verdadeiramente inspirador e representa uma abordagem com visão de futuro para enfrentar os desafios complexos do desenvolvimento sustentável.
O SDG Innovation Commons representa uma forma poderosa de aproveitar a energia, as soluções e as iniciativas coletivas de todo o mundo para enfrentar desafios globais urgentes. É uma visão estimulante para um mundo justo e sustentável e convida parceiros a juntarem-se a este esforço colaborativo.
Quatro anos se passaram, desde o primeiro dia em que abraçaram o desafio de identificar, inovar, trazer e partilhar o que de melhor se faz, em todas as areas de desenvolemento, contribuindo para trocas de experiências e conhecimento ajudando a construir comunidades e sociedades mais resilientes, mais justas e mais inclusivas. A iniciativa do Accelerator Lab do PNUD, lançadoem 2019, é a maior rede global de conhecimento sobre os desafios do desenvolvimento sustentável como parte de um processo para repensar o desenvolvimento no século XXI.
A rede é constituida por 91 laboratórios em 115 países. Esses laboratórios utilizam novos métodos e habilidades e contam com uma equipa multidisciplinar composta por um mapeador de soluções, um explorador e um experimentador.
A equipa do Laboratório Acelerador do PNUD em #Cabo Verde está activamente empenhada na abordagem de desafios complexos de desenvolvimento e na promoção da inovação para criar soluções eficazes e sustentáveis.
De acordo com os membros, a equipa, trabalham numa abordagem colaborativa, que envolve múltiplas partes interessadas de diferentes setores, dos quais assume uma importância especial a das parcerias para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Além disso, a adaptação aos desafios colocados pela pandemia da COVID-19 e a utilização de metodologias inovadoras demonstram o compromisso em encontrar soluções criativas para questões prementes. A diversidade de projetos em que estiveram envolvidos, desde soluções digitais à agricultura, à economia informal, aos desafios do empreendedorismo, à gestão de resíduos e à investigação ambiental, reflete uma abordagem holística ao desenvolvimento.
A abordagem dos Laboratórios Aceleradores do PNUD aos desafios do desenvolvimento sustentável e à transição para Research & Development (R&D), aberta e distribuída globalmente para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está a evoluir após quatro anos. Os Laboratórios estão a evoluir para uma capacidade de R&D aberta e distribuída globalmente para os ODS. Esta mudança enfatiza a aprendizagem de cada laboratório e a disponibilização pública de ativos para o benefício da rede global. Esta abordagem destaca a importância da aprendizagem, experimentação e colaboração contínuas na abordagem dos desafios do desenvolvimento sustentável. É evidente que os Laboratórios Aceleradores do PNUD estão a desempenhar um papel fundamental no avanço dos ODS através de práticas inovadoras e adaptativas. Daí o trabalho que têm desenvolvido no terreno ser abrangente, aberto e diverificado, envolvendo várias áreas de actuação e agências das Nações Unidas em Cabo Verde, que cooperam com o país através do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, completamente alinhado com o Plano estartégico de Desenvolvimento Sustentável PEDSII, evidenciando o seu propósito de trabalho integrado em prol do desenvolvimento.
De acordo com a equipa o conceito do ODS Innovation Commons é verdadeiramente inspirador e representa uma abordagem com visão de futuro para enfrentar os desafios complexos do desenvolvimento sustentável.
O SDG Innovation Commons representa uma forma poderosa de aproveitar a energia, as soluções e as iniciativas coletivas de todo o mundo para enfrentar desafios globais urgentes. É uma visão estimulante para um mundo justo e sustentável e convida parceiros a juntarem-se a este esforço colaborativo.
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História
04 setembro 2023
Viver do mar: uma solução inesperada mas ao mesmo tempo responsável
BENTEIA é um projeto de uma pequena peixaria familiar idealizado pela jovem empreendedora Eugenia Brito, sedeado em Tarrafal de Monte Trigo, Santo Antão. Dedicados à venda, conservação e transformação do pescado para melhor conservá-lo, prolongando a sua disponibilidade no mercado e diminuindo a sua sazonalidade, desenvolvendo assim a cadeia de distribuição de forma a dar uma alternativa a escoamento de pescado.
A BENTEIA tem uma vertente sustentável, comprometida com o desperdício zero, uma vez que usam 100% de todos os componentes do peixe que são aproveitados, seja para comer, fazer ração animal ou biofertilizante.
Eugénia é um dos exemplos de empreendedorismo na comunidade aonde está inserida
“Nunca me vi como empreendedora. Sempre desejei fazer algo diferente, criar coisas que poderiam transformar a vida das pessoas (pensei em ser cientista). Ao lutar pelo meu sonho de ter minha independência financeira e autonomia, transformei a minha paixão em um negócio. Empreender me deu a possibilidade de realizar um sonho, ganhando a vida fazendo o que gosto.”
BENTEIA foi um dos beneficiários do projeto Conectar os Atores da Economia Azul: gerar emprego, melhorar os meios de subsistência e mobilizar recursos, um projeto-piloto, de gestão conjunta multi-agencial, financiado pela iniciativa Fundo Conjunto ODS e co-financiado pelas agências FAO, ONUDI, PNUD e OIM.
São várias as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores, sobretudo as mulheres e, para Eugénia, as ferramentas que irão adquirir durante a incubação online – IDEA APP – irá melhorar a implementação dos seus projetos/planos.
“Este suporte técnico irá estruturar e melhorar as minhas ideias de negócio de forma a promover o seu desenvolvimento, o que nos abrirá caminho a novos mercados e ao financiamento. Há quem ainda questione a capacidade das mulheres para gerir empresas e este comportamento faz com que sejamos vistas com desconfiança e falta de credibilidade. Precisamos fazer um esforço maior que os homens para avançarmos nos mesmos objetivos”.
O projeto Conectar os Atores da Economia Azul: gerar emprego, melhorar os meios de subsistência e mobilizar recursos visa promover o potencial da Economia Azul em Cabo Verde como um acelerador dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fomentando a inclusão socioeconómica das comunidades costeiras mais vulneráveis da ilha de Santiago, com especial enfoque nas mulheres e jovens.
Neste projeto “Conectar os Atores da Economia Azul: gerar emprego, melhorar os meios de subsistência e mobilizar recursos” foram selecionados alguns projetos para integrarem um programa de incubação online - IDEA APP – com o objetivo de apoiar mulheres e jovens empreendedores a alcançarem a maturidade dos seus negócios, reforçar capacidades para a melhoria dos processos de produção de grupos comunitários, mobilizar recursos financeiros e investimentos, nomeadamente na diáspora, para financiar o crescimento e scale-up dos negócios/iniciativas empreendedoras.
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História
18 agosto 2023
ONU Cabo Verde acciona mescanismos de respostas e ajuda humanitária após resgate de 38 sobreviventes de uma piroga
Esta trágica história começa por sonhos que ficam pelo caminho.
Nas águas de Cabo Verde, perto da ilha do Sal, uma piroga foi resgatada por um pesqueiro de bandeira espanhola com apenas 38 sobreviventes, incluindo 4 crianças (14-17 anos), tendo sido também regatados 7 cadáveres que ainda se encontravam a bordo. De acordo com os sobreviventes, transportava inicialmente 101 pessoas a bordo, na sua maioria originários do Senegal e um da Guiné Bissau. Um total de 56 estão dadas como desaparecidas e a estimativa é de que o número de mortos chegue a 63 pessoas.
Um rota mortífera, Uma preocupação das Nações Unidas
A situação dos migrantes que optam aventurar-se perigosamente pela via marítima e em pleno Oceano Atlântico, em busca de realizar os seus sonhos, tem sido uma preocupação, tanto das Nações Unidas em Cabo Verde como das autoridades Caboverdeanas, uma vez que são vidas que se perdem à procura de novos horizonte.
Dados da Global Data Institute (GDI) da OIM falam por si e interpelam a comunidade internacional: Nomeadamente, desde 1 de Janeiro a 17 de Agosto de 2023 registaram-se no Oceano Atlântico 324 mortos/desaparecidos, excluindo o naufrágio em Cabo Verde. Já em 2022, no mesmo período registaram-se 327 mortos/desaparecidos. Números que aumentaram durante todo o ano de 2022, onde foram registados 559 mortos/desaparecidos, incluindo 22 crianças!
Segundo a OIM "A Rota da África Ocidental é muito perigosa, principalmente quando há falta de monitorização e capacidade de busca e salvamento. Isso resulta em possíveis mortes que não ficam reportadas/registadas” - um fenómeno que, a organização chama de “naufrágios invisíveis.
O que todas as rotas de migração marítima têm em comum são as milhares de pessoas que partem em jornadas arriscadas ou caem nas mãos de contrabandistas e traficantes que exploram o desespero delas.
Para a OIM é preciso uma de uma abordagem holística para essas jornadas perigosas, incluindo “busca e salvamento mais robustos, rápidos, proativos e coordenados para salvar vidas, mais acesso a canais de migração seguros e regulares expandidos para minar o modelo de negócios do contrabando e mais cooperação internacional para lidar com as razões pelas quais as pessoas se sentem forçadas a deixar suas casas e arriscar suas vidas em jornadas mortais em primeiro lugar".
Resposta das Nações Unidas
Logo de imediato as Nações Unidas em Cabo Verde, particularmente a Organização Internacional para as Migrações – OIM accionaram os mecanismos de apoio ao Governo de Cabo Verde para uma resposta humanitária. No final do dia 17 de Agosto a OIM, após receber um pedido formal da Alta Autoridade para a Imigração confirmou a ajuda através do projecto Regional EBAM "Evidence-based assistance to migrants in vulnerable situations in West and Central Africa" financiado pelo Governo da Espanha, que irá cobrir necessidades mais urgentes (alimentação, água, vestuário, lençóis, artigos de higiene.
De acordo com a OIM Cabo Verde, ainda não está finalizada a identificação completa das pessoas resgatadas, processo que está a ser conduzida pela PN e a assistência no terreno tem sido assegurada com base na sinergia de uma rede envolvendo várias instituições, ONGs e associações locais, liderada pela Proteção Civil, com a participação da Câmara Municipal do Sal (serviços da proteção civil e Ação Social), Forças Armadas (responsável pela preparação dos alimentos), Delegacia Saúde, Cruz Vermelha, Alta Autoridade para a Imigração, a Polícia Nacional e a Associação dos Imigrantes senegaleses.
O Coordenador Residente interino da ONU, David Matern garante que a Organização a par da situação e coloca-se à disposição para colaborar com as autoridades nacionais e locais. Na sua primeira declaração manifestou “ solidariedade para com as vítimas e seus familiares, assim como os sobreviventes. As Nações Unidas em Cabo Verde, e especialmente a OIM, estão a acompanhar de perto esta situação acionando os mecanismos de apoio necessários para dar as respostas adequadas que a mesma exige e estaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance e mandato para dar o suporte e contribuir para minimiar o sofrimento das pessoas.”
Entretanto, a Chefe de Escritório da OIM em Cabo Verde, Quelita Gonçalves também manifestou a sua solidariedade afirmando que "É com muita tristeza que recebemos a informação de mais um naufrágio ocorrido ao largo da Ilha do Sal, Cabo Verde, segundo a Alta Autoridade para a Imigração (AAI). Graças à embarcação espanhola Zillarri, 45 migrantes puderam ser resgatados em alto mar, 150 milhas ao norte da ilha do Sal. Entre eles, 38 sobreviventes do sexo masculino, incluindo crianças (14-17 anos) foram trazidos para a costa, enquanto 7 corpos foram recuperados.”
E é com este espírito que Quelita Gonçalves junta a sua voz à da Sra Ugochi Daniels, Deputy Director General for Operations da OIM para citar que "Para cada vida preciosa perdida, há uma história de esperanças e sonhos de uma família para um futuro melhor que também pereceu no mar. Cada migrante conta, cada vida conta. Devemos acabar com isso."
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Comunicado de Imprensa
25 julho 2024
ONU lança concurso de bolsas para programa de estudos sobre oceanos
A Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar da ONU convida profissionais de países em desenvolvimento para a edição de 2025 do Programa de Bolsas de Estudo das Nações Unidas - Fundação Nippon sobre Oceanos e Legislação Marítima. O objetivo é oferecer treinamento avançado no campo de assuntos oceânicos e legislação marítima para funcionários governamentais e outros profissionais diretamente envolvidos na gestão de recursos marinhos e proteção dos oceanos. Pessoas selecionadas participarão de um programa intensivo de estudos na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, de março a junho de 2025. O prazo para inscrições é 15 de setembro de 2024.
Organizado pela Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar da ONU em parceria com a Fundação Nippon, do Japão, o programa internacional de estudos busca apoiar os países em desenvolvimento na implementação da estrutura jurídica estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e instrumentos relacionados, incluindo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.A estrutura do programa consiste em duas etapas:Fase de treinamento de três meses com a Divisão de Assuntos Oceânicos, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque (de março a junho de 2025). Fase de pesquisa avançada, com duração de seis meses, em uma instituição anfitriã com experiência comprovada no campo de pesquisa da pessoa participante (de julho a dezembro de 2025).Para se qualificar, candidatas e candidatos devem:Ter entre 25 e 40 anos de idade Possuir pelo menos formação universitária ou equivalenteDemonstrar capacidade de realizar pesquisas e estudos acadêmicos avançados Ser de um país em desenvolvimento Ter envolvimento direto em programas e políticas relacionadas à legislação marítima e preservação dos oceanos em seu país de origem Desde 2004, o Programa de Bolsas de Estudo da ONU – Fundação Nippon ofereceu treinamento intensivo a mais de 200 pessoas de países em desenvolvimento.
Como participar?O prazo para o envio da documentação completa para inscrição é 15 de setembro de 2024. Pessoas interessadas devem se familiarizar com os requisitos de elegibilidade e usar exclusivamente os formulários de inscrição disponibilizados na página do programa. Inscrições incompletas ou fora do prazo não serão consideradas.O resultado do processo seletivo será disponibilizado na página do programa em dezembro de 2024. São fortemente encorajadas as candidaturas de mulheres.
Para saber mais, siga @unodoalos nas redes e visite a página do programa: https://www.un.org/oceancapacity/content/unnf-fellowship
Organizado pela Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar da ONU em parceria com a Fundação Nippon, do Japão, o programa internacional de estudos busca apoiar os países em desenvolvimento na implementação da estrutura jurídica estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e instrumentos relacionados, incluindo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.A estrutura do programa consiste em duas etapas:Fase de treinamento de três meses com a Divisão de Assuntos Oceânicos, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque (de março a junho de 2025). Fase de pesquisa avançada, com duração de seis meses, em uma instituição anfitriã com experiência comprovada no campo de pesquisa da pessoa participante (de julho a dezembro de 2025).Para se qualificar, candidatas e candidatos devem:Ter entre 25 e 40 anos de idade Possuir pelo menos formação universitária ou equivalenteDemonstrar capacidade de realizar pesquisas e estudos acadêmicos avançados Ser de um país em desenvolvimento Ter envolvimento direto em programas e políticas relacionadas à legislação marítima e preservação dos oceanos em seu país de origem Desde 2004, o Programa de Bolsas de Estudo da ONU – Fundação Nippon ofereceu treinamento intensivo a mais de 200 pessoas de países em desenvolvimento.
Como participar?O prazo para o envio da documentação completa para inscrição é 15 de setembro de 2024. Pessoas interessadas devem se familiarizar com os requisitos de elegibilidade e usar exclusivamente os formulários de inscrição disponibilizados na página do programa. Inscrições incompletas ou fora do prazo não serão consideradas.O resultado do processo seletivo será disponibilizado na página do programa em dezembro de 2024. São fortemente encorajadas as candidaturas de mulheres.
Para saber mais, siga @unodoalos nas redes e visite a página do programa: https://www.un.org/oceancapacity/content/unnf-fellowship
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Comunicado de Imprensa
25 julho 2024
ONU: Níveis de fome seguem persistentemente altos por três anos consecutivos, enquanto as crises globais se aprofundam
ONU: Níveis de fome seguem persistentemente altos por três anos consecutivos, enquanto as crises globais se aprofundam Cerca de 733 milhões de pessoas passaram fome em 2023, o equivalente a uma em cada 11 pessoas no mundo e uma em cada cinco na África, de acordo com o último relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI) publicado hoje por cinco agências especializadas das Nações Unidas.O relatório anual, lançado este ano no contexto da reunião ministerial no Brasil da Força-Tarefa do G20 para uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, adverte que o mundo está falhando gravemente em alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, Fome Zero, até 2030. O relatório mostra que o mundo retrocedeu 15 anos, com níveis de desnutrição comparáveis aos de 2008-2009.Apesar de algum progresso em áreas específicas, como atraso no crescimento infantil e amamentação exclusiva, um número alarmante de pessoas continua a enfrentar insegurança alimentar e má nutrição, já que os níveis globais de fome estagnaram por três anos consecutivos, com entre 713 e 757 milhões de pessoas desnutridas em 2023 - aproximadamente 152 milhões a mais do que em 2019, considerando-se a faixa intermediária (733 milhões).As tendências regionais variam significativamente: a porcentagem da população que passa fome está aumentando na África (20,4%), permaneceu estável na Ásia (8,1%) - embora ainda represente um desafio significativo, já que a região abriga mais da metade daqueles que passam fome no mundo todo - e apresentou progresso na América Latina (6,2%). De 2022 a 2023, a fome aumentou na Ásia Ocidental, no Caribe e na maioria das sub-regiões africanas.Se as tendências atuais continuarem, cerca de 582 milhões de pessoas estarão cronicamente subnutridas em 2030, metade delas na África, alertam a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa projeção se aproxima muito dos níveis vistos em 2015, quando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram adotados, marcando uma estagnação preocupante. Descobertas principais além da fomeO relatório destaca que o acesso a alimentos adequados continua inatingível para bilhões de pessoas. Em 2023, cerca de 2,33 bilhões de indivíduos no mundo enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave, um número que não mudou significativamente desde o aumento brusco em 2020, em meio à pandemia da COVID-19. Entre esses, mais de 864 milhões de pessoas experimentaram insegurança alimentar grave, ficando sem comida por um dia inteiro ou mais. Esse número tem permanecido persistentemente alto desde 2020 e, embora a América Latina apresente melhora, desafios mais amplos seguem presentes, especialmente na África, onde 58% da população enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave.A falta de acesso econômico a dietas saudáveis também continua sendo um problema crítico, que afeta mais de um terço da população global. Com novos dados sobre preços de alimentos e melhorias metodológicas, a publicação revela que mais de 2,8 bilhões de pessoas não puderam pagar por uma dieta saudável em 2022. Essa disparidade é mais pronunciada em países de baixa renda, onde 71,5% da população não pode pagar por uma dieta saudável, frente a 6,3% em países de alta renda. Notavelmente, o número caiu abaixo dos níveis pré-pandêmicos na Ásia e na América do Norte e Europa, enquanto aumentou substancialmente na África.Embora haja progresso em relação ao aumento das taxas de amamentação exclusiva entre crianças até os seis meses, que chegou a 48%, alcançar as metas globais de nutrição será um desafio. A prevalência de baixo peso ao nascer estagnou em torno de 15%, e os atrasos de crescimento em crianças menores de cinco anos, embora tenha diminuído para 22,3%, ainda está longe das metas. Além disso, a prevalência de baixo peso em crianças não apresentou melhora significativa, enquanto a anemia em mulheres de 15 a 49 anos aumentou. Da mesma forma, novas estimativas de obesidade adulta apresentaram um crescimento constante na última década, de 12,1% (2012) para 15,8% (2022). As projeções indicam que até 2030, o mundo terá mais de 1,2 bilhão de adultos obesos. A carga dupla da má nutrição – que é a coexistência da subnutrição juntamente com o sobrepeso e a obesidade - também aumentou globalmente em todos os grupos etários. A magreza e o baixo peso diminuíram nas últimas duas décadas, enquanto a obesidade aumentou acentuadamente.Essas tendências destacam os desafios complexos da má nutrição em todas as suas formas e a necessidade urgente de intervenções direcionadas, uma vez que o mundo não está no caminho para alcançar nenhuma das sete metas globais de nutrição até 2030, indicam as cinco agências.A insegurança alimentar e a má nutrição estão piorando devido a uma combinação de fatores, incluindo a persistente inflação dos preços dos alimentos que continua a corroer os ganhos econômicos para muitas pessoas em muitos países. Os principais fatores desencadeantes, como conflitos, mudanças climáticas e desacelerações econômicas, estão se tornando mais frequentes e severos. Esses problemas, juntamente com fatores subjacentes como dietas saudáveis inacessíveis, ambientes alimentares insalubres e desigualdade persistente, agora estão coincidindo simultaneamente, amplificando seus efeitos individuais. Financiamento para acabar com a fomeO tema do relatório deste ano, “Financiamento para acabar com a fome, a insegurança alimentar e todas as formas de má nutrição”, enfatiza que alcançar o ODS 2, Fome Zero, requer uma abordagem multifacetada, incluindo a transformação e o fortalecimento dos sistemas agroalimentares, a luta contra as desigualdades e a garantia de dietas saudáveis acessíveis e acessíveis para todos. A publicação pede financiamentos maiores e mais rentáveis, com uma definição clara e padronizada de financiamento para a segurança alimentar e a nutrição. Os chefes das cinco agências da ONU, o diretor-geral da FAO, QU Dongyu; o presidente do FIDA, Alvaro Lario; a diretora-executiva do UNICEF, Catherine Russell; a diretora-executiva do WFP, Cindy McCain; e o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, escrevem no prefácio do relatório: “Estimar o déficit de financiamento para a segurança alimentar e a nutrição e mobilizar maneiras inovadoras de financiamento para superá-las devem estar entre nossas principais prioridades. Políticas, legislação e intervenções para acabar com a fome e garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos seguros, nutritivos e suficientes (Meta do ODS 2.1) e para acabar com todas as formas de má nutrição (Meta do ODS 2.2) precisam de uma mobilização significativa de recursos. Não se trata apenas de um investimento no futuro, mas nossa obrigação. Nós nos esforçamos para garantir o direito à alimentação e nutrição adequadas das gerações presentes e futuras ”.Como destacado durante um evento recente no Fórum Político de Alto Nível na sede da ONU em Nova Iorque, o relatório destaca que o iminente déficit de financiamento exige soluções inovadoras e equitativas, particularmente para países que enfrentam altos níveis de fome e desnutrição, exacerbados pelos impactos climáticos.Os países que mais precisam de aumento de financiamento enfrentam desafios significativos nesse acesso. Entre os 119 países de baixa e média renda analisados, aproximadamente 63% têm acesso limitado ou moderado ao financiamento. Além disso, a maioria desses países (74%) é afetada por um ou mais fatores importantes que contribuem para a insegurança alimentar e a má nutrição. Esforços coordenados para harmonizar dados, aumentar a tolerância ao risco e melhorar a transparência são vitais para superar essa lacuna e fortalecer os arcabouços globais de segurança alimentar e nutricional.DeclaraçõesDiretor-geral da FAO, QU Dongyu: “Transformar os sistemas agroalimentares é mais crítico do que nunca, já que enfrentamos a urgência de alcançar os ODS em um prazo de seis anos. A FAO mantém o compromisso de apoiar os países em seus esforços para erradicar a fome e garantir a segurança alimentar para todos. Trabalharemos juntos com todos os parceiros e com todas as abordagens, incluindo a Aliança Global do G20 contra a Fome e a Pobreza, para acelerar a mudança necessária. Juntos, devemos inovar e colaborar para construir sistemas agroalimentares mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis que possam resistir melhor aos desafios futuros para um mundo melhor”.Presidente do FIDA, Alvaro Lario: “Está comprovado que o caminho mais rápido para sair da fome e da pobreza é por meio de investimentos em agricultura em áreas rurais. Mas o panorama global e financeiro tornou-se muito mais complexo desde que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram adotados em 2015. Acabar com a fome e a má nutrição exige que invistamos mais - e de forma mais inteligente. Devemos introduzir nos sistema novo fundos provenientes do setor privado e recuperar o apetite da era da pandemia por uma reforma financeira global ambiciosa que garanta financiamento mais barato para os países que mais precisam.”Diretora-executiva do UNICEF, Catherine Russell: “A má nutrição afeta a sobrevivência, o crescimento físico e o desenvolvimento cerebral de uma criança. As taxas globais de atraso no crescimento infantil caíram em um terço, ou 55 milhões de crianças, nas últimas duas décadas, mostrando que os investimentos em nutrição materna e infantil dão resultados. No entanto, no mundo todo, uma em cada quatro crianças menores de cinco anos sofre de desnutrição, o que pode provocar danos de longo prazo. Devemos aumentar urgentemente o financiamento para acabar com a má nutrição infantil. O mundo pode e deve fazê-lo. Não é apenas um imperativo moral, mas também um investimento sólido no futuro.”Diretora-executiva do WFP, Cindy McCain: “Um futuro livre da fome é possível se pudermos reunir os recursos e a vontade política necessários para investir em soluções comprovadas de longo prazo. Peço aos líderes do G20 que sigam o exemplo do Brasil e priorizem a ação global ambiciosa contra a fome e a pobreza”, disse a diretora executiva do WFP, Cindy McCain. “Temos as tecnologias e os conhecimentos para acabar com a insegurança alimentar – mas precisamos urgentemente de fundos para investir em larga escala. O WFP está pronto para intensificar nossa colaboração com governos e parceiros para enfrentar as causas profundas da fome, fortalecer as redes de segurança social e apoiar o desenvolvimento sustentável para que todas as famílias possam viver com dignidade.”Diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus: “O progresso que alcançamos na redução da desnutrição crônica e na melhoria da amamentação exclusiva mostra que os desafios que enfrentamos não são insuperáveis. Devemos usar essas conquistas como motivação para aliviar o sofrimento que milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam todos os dias devido à fome, à insegurança alimentar, às dietas não saudáveis e à má nutrição. O significativo investimento que se faz necessário em alimentos saudáveis, seguros e produzidos de forma sustentável é muito menor do que os custos para as economias e sociedades se não fizermos nada”. NOTAS PARA EDITORES: Sobre o relatório SOFIO Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo é um relatório anual preparado conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).Desde 1999, a publicação monitora e analisa os progressos em escala mundial relacionados à erradicação da fome, ao alcance da segurança alimentar e a melhorias na nutrição. Ela também fornece uma análise aprofundada dos principais desafios para alcançar esses objetivos no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O relatório é direcionado a um público amplo, incluindo formuladores de políticas, organizações internacionais, instituições acadêmicas e o público em geral.O tema deste ano é oportuno e relevante na preparação para a Cúpula do Futuro e a Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento em 2025.Glossário de termos-chaveAmbiente alimentar: O contexto físico, econômico, político e sociocultural em que os consumidores interagem com os sistemas agroalimentares para tomar decisões sobre adquirir, preparar e consumir alimentos.Desnutrição: condição em que o consumo habitual de alimentos de um indivíduo é insuficiente para fornecer a quantidade de energia alimentar necessária para manter uma vida normal, ativa e saudável. A prevalência de desnutrição é usada para medir a fome e o progresso em direção à Meta 2.1 do ODS (Indicador 2.1).Fome: uma sensação desconfortável ou dolorosa causada por energia insuficiente da dieta. Neste relatório, o termo fome é sinônimo de desnutrição crônica e é medido pela prevalência de desnutrição.Insegurança alimentar grave: nível de gravidade de insegurança alimentar em que, em algum momento do ano, as pessoas ficaram sem comida, passaram fome e, no caso mais extremo, passaram um dia ou mais sem comer. É medido pela Escala de Experiência de Insegurança Alimentar e contribui para o acompanhamento do progresso em direção à Meta 2.1 do ODS (Indicador 2.1.2).Insegurança alimentar moderada: nível de gravidade de insegurança alimentar em que as pessoas enfrentam incertezas sobre sua capacidade de obter alimentos e se veem obrigadas a reduzir, ocasionalmente durante o ano, a qualidade e/ou quantidade de alimentos que consomem devido à falta de dinheiro ou outros recursos. Refere-se a uma falta de acesso consistente aos alimentos, o que diminui a qualidade da dieta e perturba os padrões normais de alimentação. É medido pela Escala de Experiência de Insegurança Alimentar e contribui para o acompanhamento do progresso em direção à Meta 2.1 do ODS (Indicador 2.1.2).Má nutrição: uma condição fisiológica anormal causada pela ingestão inadequada, desequilibrada ou excessiva de macronutrientes e/ou micronutrientes e/ou por doenças que causam perda de peso. A má nutrição inclui desnutrição (atraso de crescimento e baixo peso infantis), deficiências de vitaminas e minerais (também conhecidas como deficiências de micronutrientes), bem como sobrepeso e obesidade.Qualidade da dieta (ou dietas saudáveis): Composta por quatro aspectos principais: diversidade (dentro de um mesmo grupo de alimentos ou entre grupos de alimentos), adequação (suficiência de todos os nutrientes essenciais em comparação com as necessidades), moderação (alimentos e nutrientes relacionados a resultados ruins para a saúde) e equilíbrio (energia e ingestão de macronutrientes). Os alimentos consumidos devem ser seguros.Para mais informações, aceda ao relatório completo e o artigo interativo (em inglês) e as edições anteriores do SOFI (em inglês e espanhol).
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Comunicado de Imprensa
27 junho 2024
I Encontro de Boas Práticas na Proteção da Infância e Adolescência do Atlântico
Especialistas e representantes de várias instituições que trabalham no sector da infância da Macaronésia (Madeira, Cabo Verde, Açores e Canárias), estão reuidos neste que é o "I Encontro de Boas Práticas na Proteção da Infância e Adolescência do Atlântico", que decorrente entre hoje e manhã na cidade da Praia.
O referido encontro, organizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social através do ICCA - Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente, em parceria com o #UNICEF visa promover a partilha de conhecimentos e práticas especializadas na proteção de crianças e adolescentes.
Para a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patricia Portela de Souza, que falava em nome do UNICEF, "Diante dos desafios que afetam a proteção e o pleno desenvolvimento das crianças (como os conflitos, as mudanças climáticas, a desigualdades sociais e económicas, a COVID19), é necessária uma ação global coordenada e um compromisso renovado para a proteção dos direitos das crianças, que nunca foi tão urgente como agora. É crucial que governos, organizações internacionais, sociedade civil e comunidades trabalhem juntos para enfrentar essas ameaças e assegurar um futuro seguro, saudável e promissor para todas as crianças e adolescentes. A Convenção sobre os Direitos das Crianças deve continuar a ser um farol para orientar nossos esforços, agora mais do que nunca, na criação de sistemas robustos de proteção para crianças e adolescentes."No seu discurso, Patricia de Souza, em representação do UNICEF, reafirmou que Precisamos garantir que a criança esteja no Centro das Políticas Públicas - O UNICEF tem reiteradamente enfatizado que toda política, toda ação governamental deve ser vista através da lente dos direitos da criança. Como afirmou a Diretora Executiva do UNICEF, Catherine Russell, "Precisamos garantir que cada criança tenha a oportunidade de florescer e alcançar seu pleno potencial. Isso começa com políticas que priorizam suas necessidades mais básicas." Somente ao priorizarmos as crianças, poderemos construir uma sociedade mais justa e equitativa. É importante ter a participação Ativa das Crianças e Adolescentes na construção do seu próprio futuro. As crianças devem ter voz ativa nas decisões que afetam as suas vidas. Como diz o UNICEF, "Quando ouvimos as crianças e adolescentes, criamos políticas mais eficazes e inclusivas. Devemos encorajá-los a participar ativamente nas suas comunidades, ouvir as suas opiniões e valorizar as suas contribuições.Esta iniciativa de dois dias baseia-se na ligação geográfica e humana construída ao longo da história, bem como nas experiências das regiões insulares na afirmação e tradução dos direitos das crianças e contribuirá a sibilização, informação e formação de técnicos, a partilha de iformação sobre realização de estudos sobre família, infância, adolescência e juventude, e de instrumentos, de metodologias de trabalho e de boas práticas, além da implementação de projetos de interesse comum.
Participam técnicos do UNICEF, do Instituto de Segurança Social da Madeira, da Direção Regional da Solidariedade Social dos Açores, da Universidade de La Laguna, Canárias, Espanha, e da Universidade da Madeira, Portugal.
O encontro da Praia terá mesas redondas focadas em temas como a intervenção com cuidadores de crianças em risco, processos de promoção e proteção de crianças e adolescentes, e a importância da intervenção em rede.
Em Cabo Verde, o PNUD, UNFPA, UNICEF Cabo Verde tem trabalhado em estreita colaboração com o Governo, através de várias instituições, colocando a disposição do país, apoio técnico e financeiro para desenvolver e implementar políticas e programas que protejam e promovam os direitos das crianças e dos adolescentes, com foco em três pilares principais: a promoção de uma educação equitativa e de qualidade; reformo da saúde e o bem-estar das crianças e fortalecimento do sistema de proteção da criança para que desenvolvam todo o seu potencial e crescerem num ambiente livre de todas as formas de violências.
O referido encontro, organizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social através do ICCA - Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente, em parceria com o #UNICEF visa promover a partilha de conhecimentos e práticas especializadas na proteção de crianças e adolescentes.
Para a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patricia Portela de Souza, que falava em nome do UNICEF, "Diante dos desafios que afetam a proteção e o pleno desenvolvimento das crianças (como os conflitos, as mudanças climáticas, a desigualdades sociais e económicas, a COVID19), é necessária uma ação global coordenada e um compromisso renovado para a proteção dos direitos das crianças, que nunca foi tão urgente como agora. É crucial que governos, organizações internacionais, sociedade civil e comunidades trabalhem juntos para enfrentar essas ameaças e assegurar um futuro seguro, saudável e promissor para todas as crianças e adolescentes. A Convenção sobre os Direitos das Crianças deve continuar a ser um farol para orientar nossos esforços, agora mais do que nunca, na criação de sistemas robustos de proteção para crianças e adolescentes."No seu discurso, Patricia de Souza, em representação do UNICEF, reafirmou que Precisamos garantir que a criança esteja no Centro das Políticas Públicas - O UNICEF tem reiteradamente enfatizado que toda política, toda ação governamental deve ser vista através da lente dos direitos da criança. Como afirmou a Diretora Executiva do UNICEF, Catherine Russell, "Precisamos garantir que cada criança tenha a oportunidade de florescer e alcançar seu pleno potencial. Isso começa com políticas que priorizam suas necessidades mais básicas." Somente ao priorizarmos as crianças, poderemos construir uma sociedade mais justa e equitativa. É importante ter a participação Ativa das Crianças e Adolescentes na construção do seu próprio futuro. As crianças devem ter voz ativa nas decisões que afetam as suas vidas. Como diz o UNICEF, "Quando ouvimos as crianças e adolescentes, criamos políticas mais eficazes e inclusivas. Devemos encorajá-los a participar ativamente nas suas comunidades, ouvir as suas opiniões e valorizar as suas contribuições.Esta iniciativa de dois dias baseia-se na ligação geográfica e humana construída ao longo da história, bem como nas experiências das regiões insulares na afirmação e tradução dos direitos das crianças e contribuirá a sibilização, informação e formação de técnicos, a partilha de iformação sobre realização de estudos sobre família, infância, adolescência e juventude, e de instrumentos, de metodologias de trabalho e de boas práticas, além da implementação de projetos de interesse comum.
Participam técnicos do UNICEF, do Instituto de Segurança Social da Madeira, da Direção Regional da Solidariedade Social dos Açores, da Universidade de La Laguna, Canárias, Espanha, e da Universidade da Madeira, Portugal.
O encontro da Praia terá mesas redondas focadas em temas como a intervenção com cuidadores de crianças em risco, processos de promoção e proteção de crianças e adolescentes, e a importância da intervenção em rede.
Em Cabo Verde, o PNUD, UNFPA, UNICEF Cabo Verde tem trabalhado em estreita colaboração com o Governo, através de várias instituições, colocando a disposição do país, apoio técnico e financeiro para desenvolver e implementar políticas e programas que protejam e promovam os direitos das crianças e dos adolescentes, com foco em três pilares principais: a promoção de uma educação equitativa e de qualidade; reformo da saúde e o bem-estar das crianças e fortalecimento do sistema de proteção da criança para que desenvolvam todo o seu potencial e crescerem num ambiente livre de todas as formas de violências.
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Comunicado de Imprensa
27 junho 2024
III Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa sob o tema “Direito de Família e Crianças”
Numa parceria entre a UNODC e Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e sob a liderança do Conselho Superior da Magistratura Judicial em colaboração do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, a cidade da Praia acolhe entre os dias 27 e 28 de Junho, a Conferência sobre os Direitos da Família e das Crianças: protegendo a criança contra a violência e criminalidade complexa", que acontece no âmbito da implementação em Cabo Verde do projeto CRIMJUST, implementado pelo ONUDC e financiado pelo Governo dos Estados Unidos através do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América para Controlo de Drogas e Aplicação da Lei, cujo objetivo é de reforçar as respostas da justiça penal em Cabo Verde ao tráfico ilícito e ao crime organizado transnacional, e que visa o reforço das capacidades das instituições de justiça penal de Cabo Verde para fazer face à criminalidade organizada transnacional. Dados internacionais indicam que o cenário atual não é animador. A nível global, há 333 milhões de crianças e adolescentes vivendo em extrema pobreza, lutando para sobreviver com menos de US$ 2,15 dólares por dia, e quase 1 bilhão de crianças vivendo em pobreza multidimensional. 1,4 bilhão de crianças entre zero e 15 anos estão excluídas de qualquer forma de proteção social, por isso, a necessidade e a importância de uma cooperação internacional para, em conjunto, se encontrar respostas eficazes e com impacto na vida das crianças.Ao participar na sessão de abertura da referida Conferência, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patricia Portela de Souza, destacou que:Cabo Verde tem apresentado progressos importantes em relação à proteção das crianças e a significativa redução da pobreza. Mas, infelizmente, a violência contra crianças e adolescentes continua a ser uma realidade no país, com um elevado grau de exposição das crianças ao abuso e violência sexual, ao crime cibernético e o uso de drogas numa faixa etária muito precoce. Importante também termos uma perspetiva das desigualdades de género, sobretudo no que tange a violência sexual. Diante destas várias formas de violência e violação de direitos, a justiça juvenil é um grande desafio no país. No seu discurso, Patricia de Souza sublinhou que, "Para garantir e manter a segurança, a estabilidade e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento do Estado de Direito é crucial para proteger as crianças e todos os cidadãos, assim como o do sistema de justiça criminal, que venha reforçar justiça restaurativa, para apoiar as crianças, adolescentes e jovens em conflito com a lei. Neste contexto, é com enorme satisfação que notamos que, entre os vários temas sobre o direito da família e das crianças, serão abordados a importância da cooperação internacional e execução de decisões em matéria de crianças e adolescentes; os crimes agravados por uso de drogas, crimes de abuso e agressão sexual; cibercrime e audição da criança."Esta iniciativa, realizada no quadro do O III Congresso sobre os Direitos da Família e das Crianças e Adolescentes com o lema: protegendo a criança contra a violência e criminalidade complexa, constitui um espaço de diálogo sobre os principais temas do direito da família e das crianças, selecionados em função da sua atualidade e interesse prático incluindo formas de proteção das crianças contra a violência e criminalidade complexa no quadro do sistema da justiça penal.Neste contexto, entre vários temas relacionados com direito da família e das crianças, são discutidos também temas como a cooperação internacional e execução de decisões em matéria de menores; os crimes agravados por uso de drogas, crimes de abuso e agressão sexual contra menores – criança vítima e agressora; Cybercrime e Audição da criança. Recorde-se que o Programa Global para Eliminação da Violência contra as Crianças e os Adolescentes do ONUDC, visa prestar apoio aos Estados-Membros das Nações Unidas na prevenção da criminalidade e resposta à violência contra as crianças e adolescentes, reforçando a justiça penal. Neste cenário, foi adotada no mês de novembro do ano passado pela Representante Especial do Secretário-Geral sobre a Violência contra as Criança uma estratégia conjunta para a Eliminação da Violência contra as Crianças 2023-2030. No âmbito dessa cooperação técnica, o ONUDC, juntamente com o UNICEF e outras agências das Nações Unidas, estão empenhados em apoiar os parceiros nacionais na concepção e execução de programas e atividades que visem a implementação dessa estratégia no país, reforçando as políticas públicas nacionais nessa matéria. O objetivo é reforçar a abordagem participativa, proporcionando uma plataforma aberta e cooperativa, envolvendo os vários atores, e investir nas crianças e adolescentes como participantes ativos em qualquer ação que os afetem.O evento conta com a participação de Juízes de todos os Concelhos do País, também são convidados, representantes do Ministério Público, Advogados, Policia Judiciaria, Policia Nacional Procuradores, Procuradores, advogados e Advogados e cerca representantes de instituições com responsabilidade de proteção da Criança nomeadamente ICCA, ACRIDES, Colmeia, Acarinhar e Aldeia SOS.
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Comunicado de Imprensa
12 junho 2024
Conferência “Promovendo a Equidade no Local de Trabalho: Igualdade de Oportunidades para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e Proteção na Maternidade”
Para as Nações Unidas, esta conferência centrada nas Convenções 156 e 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma oportunidade ímpar para reafirmarmos, individual e coletivamente, o nosso compromisso e contribuição para um mundo mais justo e mais equitativo.
“Todos os trabalhadores, homens e mulheres, devem poder conciliar a vida profissional e a vida familiar, porque a família ocupa um lugar muito importante na vida das pessoas. Por conseguinte, temos de ser capazes de equilibrar a distribuição do tempo e do esforço entre o trabalho e outros aspetos da vida. Quando as mulheres trabalhadoras assumem a responsabilidade principal pela família e pelo lar, reforçamos a desigualdade entre os géneros. É devido ao facto de serem obrigadas a adaptar a sua vida profissional às suas outras obrigações, que as mulheres têm menos oportunidades de emprego, menos perspetivas de carreira e, infelizmente, muitas vezes, estatuto profissional inferiores às dos homens, com repercussões óbvias no salário e na segurança do emprego.Quando as licenças de maternidade e os serviços de cuidado às crianças são insuficientes, quando os homens não partilham equitativamente as atividades domésticas, as mulheres são obrigadas a interromper ou a reduzir a sua atividade profissional. A impossibilidade de conciliar a vida privada e a vida profissional gera conflitos entre os diferentes papéis, é fonte de stress e de fadiga, tem repercussões na saúde mental e física e conduz a uma perda efetiva de produtividade”, referiu a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Patricia de Souza, no seus discurso proferido no acto de abertura, presidida pela Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra Da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.
Por isso, Patricia de Souza, reforçou aqui a importância e a urgência de se avançar com o processo de ratificação e implementação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, e a Convenção 183, sobre a protecção à maternidade, que são instrumentos cruciais que reforçam e promovem a igualdade de género e a protecção dos direitos dos trabalhadores. Patricia de Souza garantiu, na ocasião, o compromisso das Nações Unidas em continuar a trabalhar com as autoridades nacionais que o objectivo traçado nesta matéria seja realidade.
A Ministra Janine Lélis considerou por seu lado que "É necessário, sim, fazer a ratificação dessas convenções para assegurar que continuemos atendendo as necessidades das mulheres trabalhadoras, (…) estamos não apenas promovendo a igualdade de género, mas também garantindo o reforço da ligação afectiva de pais e filhos”, considerou a defendeu a ministra, reforçando ao mesmo tempo que que “Esta conferência oferece-nos uma oportunidade valiosa para discutir alguns desafios e, sobretudo, refletir estratégias eficazes para a implementação das Convenções 156 e 183 em nosso contexto nacional. Serve igualmente para pensarmos e refletirmos o que mais podemos fazer para acelerar os passos, tendo em conta, a urgência de se alcançar a equidade. A convenção 156 visa assegurar que todos os trabalhadores, independentemente do género, possam equilibrar as suas responsabilidades profissionais e familiares. A convenção 183, por sua vez, estabelece normas essenciais para a protecção das trabalhadoras grávidas, das mães e de seus filhos.Para as Nações Unidas, a implementação dessas convenções exige um compromisso político forte e a criação de um ambiente legal e institucional favoráveis as mudanças. Por isso, segundo destaca a Coordenadora Residente "O papel dos Deputados e Deputadas Nacionais é crucial, pois a ratificação e a adoção de legislação e políticas que reflitam os princípios das Convenções 156 e 183 são passos fundamentais para garantir que todos os trabalhadores de Cabo Verde tenham acesso a um ambiente de trabalho justo e equitativo." A conferência direcionada para os/as parlamentares nacionais, contou ainda com a presença de participaram representantes de várias instituições nacionais, das autarquias, da academia, da sociedade civil para além da Sra. Fatime Ndiaye , do Escritório Regional da OIT Dakar. O evento foi organizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
“Todos os trabalhadores, homens e mulheres, devem poder conciliar a vida profissional e a vida familiar, porque a família ocupa um lugar muito importante na vida das pessoas. Por conseguinte, temos de ser capazes de equilibrar a distribuição do tempo e do esforço entre o trabalho e outros aspetos da vida. Quando as mulheres trabalhadoras assumem a responsabilidade principal pela família e pelo lar, reforçamos a desigualdade entre os géneros. É devido ao facto de serem obrigadas a adaptar a sua vida profissional às suas outras obrigações, que as mulheres têm menos oportunidades de emprego, menos perspetivas de carreira e, infelizmente, muitas vezes, estatuto profissional inferiores às dos homens, com repercussões óbvias no salário e na segurança do emprego.Quando as licenças de maternidade e os serviços de cuidado às crianças são insuficientes, quando os homens não partilham equitativamente as atividades domésticas, as mulheres são obrigadas a interromper ou a reduzir a sua atividade profissional. A impossibilidade de conciliar a vida privada e a vida profissional gera conflitos entre os diferentes papéis, é fonte de stress e de fadiga, tem repercussões na saúde mental e física e conduz a uma perda efetiva de produtividade”, referiu a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Patricia de Souza, no seus discurso proferido no acto de abertura, presidida pela Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra Da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.
Por isso, Patricia de Souza, reforçou aqui a importância e a urgência de se avançar com o processo de ratificação e implementação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, e a Convenção 183, sobre a protecção à maternidade, que são instrumentos cruciais que reforçam e promovem a igualdade de género e a protecção dos direitos dos trabalhadores. Patricia de Souza garantiu, na ocasião, o compromisso das Nações Unidas em continuar a trabalhar com as autoridades nacionais que o objectivo traçado nesta matéria seja realidade.
A Ministra Janine Lélis considerou por seu lado que "É necessário, sim, fazer a ratificação dessas convenções para assegurar que continuemos atendendo as necessidades das mulheres trabalhadoras, (…) estamos não apenas promovendo a igualdade de género, mas também garantindo o reforço da ligação afectiva de pais e filhos”, considerou a defendeu a ministra, reforçando ao mesmo tempo que que “Esta conferência oferece-nos uma oportunidade valiosa para discutir alguns desafios e, sobretudo, refletir estratégias eficazes para a implementação das Convenções 156 e 183 em nosso contexto nacional. Serve igualmente para pensarmos e refletirmos o que mais podemos fazer para acelerar os passos, tendo em conta, a urgência de se alcançar a equidade. A convenção 156 visa assegurar que todos os trabalhadores, independentemente do género, possam equilibrar as suas responsabilidades profissionais e familiares. A convenção 183, por sua vez, estabelece normas essenciais para a protecção das trabalhadoras grávidas, das mães e de seus filhos.Para as Nações Unidas, a implementação dessas convenções exige um compromisso político forte e a criação de um ambiente legal e institucional favoráveis as mudanças. Por isso, segundo destaca a Coordenadora Residente "O papel dos Deputados e Deputadas Nacionais é crucial, pois a ratificação e a adoção de legislação e políticas que reflitam os princípios das Convenções 156 e 183 são passos fundamentais para garantir que todos os trabalhadores de Cabo Verde tenham acesso a um ambiente de trabalho justo e equitativo." A conferência direcionada para os/as parlamentares nacionais, contou ainda com a presença de participaram representantes de várias instituições nacionais, das autarquias, da academia, da sociedade civil para além da Sra. Fatime Ndiaye , do Escritório Regional da OIT Dakar. O evento foi organizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
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