Numa luta comum contra o crime organizado - magistrados reunuem-se na Praia

No âmbito do Projeto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito (PACED), que visa reforçar as capacidades humanas e institucionais das organizações relevantes nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor Leste, realiza-se na ilha do Sal, de 27 a 29 de novembro, o terceiro fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público.

O fórum, promovido pelo PACED é realizado em parceria com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC). A sessão de abertura contou com a presença do Procurador Geral da República de Cabo Verde, Dr. Luís José Landim, do Presidente da Câmara Municipal do Sal, Dr. Júlio Lopes, da especialista do ONUDC em Estado de Direito, Dra. Virginia de Abajo Marques, a presidente da direção do Instituto de Direito Penal Economico Europeu da FDUC, a professora Dra. Anabela Rodrigues e o Coordenador do projeto PACED, Dr. João Pedro Campos.

Especialistas internacionais e de Cabo Verde, bem como do ONUDC, realizam esta atividade com objetivo de efetivar o conhecimento mútuo entre Magistrados do Ministério Público dos PALOP e de Timor-Leste, aumentar o interconhecimento sobre os mecanismos e sistemas de perda de bens e recuperação de ativos em cada uma das Procuradorias-gerais da República, aumentar o interconhecimento das competências inerentes às Procuradorias-Gerais da República dos países parceiros, partilhar boas práticas desenvolvidas pelas Procuradorias-Gerais da República dos PALOP e de Timor-Leste na área dos sistemas de perda de bens e recuperação de ativos e identificar um conjunto de recomendações para uma cooperação na matéria de perda de bens e recuperação de ativos mais efetiva entre as Procuradorias-Gerais da República dos PALOP e de Timor-Leste.

O ONUDC, como guardião da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, também conhecida como a Convenção de Mérida, apontada como o maior e mais completo instrumento internacional contra a corrupção, vem apoiando os Estados Membros na implementação das recomendações relacionadas com a prevenção e combate a recuperação de ativos. Neste momento, com o apoio do ONUDC, os pontos focais da Rede Intergovernamental de Recuperação de Bens (ARINWA), se encontram em uma formação sobre confisco sem condenação prévia, em Ouagadougou, Burkina Faso, visando consolidar o trabalho da Secretaria Permanente e dos pontos focais da Rede nesta matéria.