UNDAF Cabo Verde 2012-2016: Quadro de Assitência das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Cabo Verde 2012-2018

O compromisso do Governo e do Sistema das Nações Unidas é de responder colectivamente e de forma adequada aos desafios de um desenvolvimento inclusivo e sustentável, com especial ênfase na promoção dos direitos humanos em Cabo Verde.

Cabo Verde reconhece e promove a igualdade e a dignidade dos seres humanos. Reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos – incluindo o direito ao desenvolvimento e o direito de viver em segurança e com dignidade – sem discriminação quanto ao género e origem social, económica, racial, religiosa, política ou ideológica. Todos os cidadãos têm garantido o pleno exercício dos direitos fundamentais, protegidos pela Constituição de 1992, que apoia plenamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cabo Verde assinou e ratificou a maioria das convenções e instrumentos internacionais para a Protecção dos Direitos Humanos. Também assinou a Declaração do Milénio e comprometeu-se a atingir até 2015 os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Cabo Verde, cujo status evoluiu da categoria de “países menos avançados” (PMA) para “países de renda média” (PRM), que acedeu à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2008, é uma nação aberta para o mundo e procura a excelência, com uma capacidade de produção reforçada baseada sobre: (i) o desenvolvimento de recursos humanos, (ii) o reforço da infra- estrutura física e tecnológica, e (iii) o orgulho de uma identidade nacional e cultural.