III Congresso sobre os Direitos da Família e da Crianças: protegendo a criança contra a violência e criminalidade complexa.

Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Excelência;

Senhora Ministra da Justiça

Senhoras e Senhores Juizes 

Senhoras e Senhores representantes do Ministerio Publico

Senhoras e Senhores Procuradores 

Senhor Embaixador dos Estados Unidos da América, 

Senhora Representante do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, 

Membros do Corpo Diplomático e Organizações Internacionais

Senhores Directores da Policía Judiciária de da Polícia Nacional 

Senhores Conferencistas e moderadores de Cabo Verde, Portugal, Brasil e do ONUDC;

Colegas das Nações Unidas e, da ONUDC

Distintos e distintas convidados e convidadas;

Ilustres participantes

Em nome do Sistema das Nações Unidas, felicito o Conselho da Magistratura Judicial, na pessoa do seu Presidente, Dr. Bernardino Delgado, por ter abraçado esta iniciativa e agradeço por estarmos associados a este Congresso, cujo tema é de extrema relevância para Cabo Verde e para o mundo.

O III Congresso sobre os Direitos da Família e das Crianças e Adolescentes com o lema: protegendo a criança contra a violência e criminalidade complexa, está a ser realizado no âmbito da parceria estabelecida entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC)  e o Conselho Superior da Magistratura Judicial, através do projeto de “Reforço da Investigação Criminal em Cabo Verde para combater o tráfico de drogas e o crime organizado”, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidas da América. Por isso, gostaria de agradecer pessoalmente ao Sr. Embaixador dos Estados Unidos, pela importante cooperação com as Nações Unidas em Cabo Verde e pela honra da sua presença neste evento. 

Senhoras e Senhores

O cenário atual não tem sido animador, infelizmente. A nível global, há 333 milhões de crianças e adolescentes vivendo em extrema pobreza, lutando para sobreviver com menos de US$ 2,15 dólares por dia, e quase 1 bilhão de crianças vivendo em pobreza multidimensional. 1,4 bilhão de crianças entre zero e 15 anos estão excluídas de qualquer forma de proteção social.

Cabo Verde tem apresentado progressos importantes em relação à proteção das crianças e a significativa redução da pobreza. Mas, infelizmente, a violência contra crianças e adolescentes continua a ser uma realidade no país, com um elevado grau de exposição das crianças ao abuso e violência sexual, ao crime cibernético e o uso de drogas numa faixa etária muito precoce. Importante também termos uma perspectiva das desigualdades de género, sobretudo no que tange a violência sexual. 

Diante destas várias formas de violência e violação de direitos, a justiça juvenil é um grande desafio no país. 

Para garantir e manter a segurança, a estabilidade e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável,  o fortalecimento do Estado de Direito é crucial para proteger as crianças e todos os cidadãos, assim como o do  sistema de justiça criminal, que venha reforçar justiça restaurativa, para apoiar as crianças,  adolescentes e jovens  em conflito com a lei, 

Neste contexto, é com enorme satisfação que notamos que, entre os vários temas sobre o direito da família e das crianças, serão abordados a importância da cooperação internacional e execução de decisões em matéria de crianças e adolescentes; os crimes agravados por uso de drogas, crimes de abuso e agressão sexual; cibercrime e audição da criança. 

Minhas Senhoras e meus Senhores

Permitam-me aqui destacar o Programa Global para Eliminação da Violência contra as Crianças e os Adolescentes do ONUDC, que visa prestar apoio aos Estados-Membros das Nações Unidas na prevenção da criminalidade e resposta à violência contra as crianças e adolescentes, reforçando a justiça penal. Neste cenário, foi adotada no mês de novembro do ano passado pela Representante Especial do Secretário-Geral sobre a Violência contra as Criança uma estratégia conjunta para a Eliminação da Violência contra as Crianças  2023-2030.

No âmbito dessa cooperação técnica, o ONUDC, juntamente com o UNICEF e outras agências das Nações Unidas, estão empenhados em apoiar os parceiros nacionais na concepção e execução  de programas e atividades que visem a implementação dessa estratégia no país, reforçando as políticas públicas nacionais nessa matéria. O objetivo é reforçar a abordagem participativa, proporcionando uma plataforma aberta e cooperativa, envolvendo os vários atores, e investir nas crianças e adolescentes como participantes ativos em qualquer ação que os afetem.

A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 faz apelo ambicioso e claro para eliminar todas as formas de violência contra crianças, mobilizando ações voltadas para a construção de relações e ambientes seguros, estáveis e acolhedores para todas as crianças e adolescentes. A proteção das crianças e dos adolescentes é fundamental para o desenvolvimento sustentável e é uma tarefa de todos nós. 

Faço votos de um ótimo congresso, na certeza de que as discussões reforçarão os conhecimentos e capacidades técnicas de todos que trabalham na aplicação efetiva do quadro legal, em prol da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Felicitamos o Conselho da Magistratura, o Instituto Brasileiro de Direito de Família e demais atores pelos temas pertinentes deste Congresso, trazendo ao debate público questões relacionadas com o Direito da Família, célula importante de qualquer sociedade.

Termino formulando votos de um Congresso muito produtivo, um bom debate e boas deliberações, reiterando toda a disponibilidade das Nações Unidas em continuar a apoiar o país nesta área tão importante para os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. 

MUITO OBRIGADA