Conferência “Promovendo a Equidade no Local de Trabalho: Igualdade de Oportunidades para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e Proteção na Maternidade”

Para as Nações Unidas, esta conferência centrada nas Convenções 156 e 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma oportunidade ímpar para reafirmarmos, individual e coletivamente, o nosso compromisso e contribuição para um mundo mais justo e mais equitativo.

“Todos os trabalhadores, homens e mulheres, devem poder conciliar a vida profissional e a vida familiar, porque a família ocupa um lugar muito importante na vida das pessoas. Por conseguinte, temos de ser capazes de equilibrar a distribuição do tempo e do esforço entre o trabalho e outros aspetos da vida. Quando as mulheres trabalhadoras assumem a responsabilidade principal pela família e pelo lar, reforçamos a desigualdade entre os géneros. É devido ao facto de serem obrigadas a adaptar a sua vida profissional às suas outras obrigações, que as mulheres têm menos oportunidades de emprego,  menos perspetivas de carreira e, infelizmente, muitas vezes, estatuto profissional inferiores às dos homens, com repercussões óbvias no salário e na segurança do emprego.Quando as licenças de maternidade e os serviços de cuidado às  crianças são insuficientes, quando os homens não partilham equitativamente as atividades domésticas, as mulheres são obrigadas a interromper ou a reduzir a sua atividade profissional. A impossibilidade de conciliar a vida privada e a vida profissional gera conflitos entre os diferentes papéis, é fonte de stress e de fadiga, tem repercussões na saúde mental e física e conduz a uma perda efetiva de produtividade”, referiu a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Patricia de Souza, no seus discurso proferido no acto de abertura, presidida pela Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra Da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis. 

Por isso, Patricia de Souza, reforçou aqui a importância e a urgência de se avançar com o processo de ratificação e implementação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, e a Convenção 183, sobre a protecção à maternidade, que são instrumentos cruciais que reforçam e promovem a igualdade de género e a protecção dos direitos dos trabalhadores. Patricia de Souza garantiu, na ocasião, o compromisso das Nações Unidas em continuar a trabalhar com as autoridades nacionais que o objectivo traçado nesta matéria seja realidade.
 

A Ministra Janine Lélis considerou por seu lado que "É necessário, sim, fazer a ratificação dessas convenções para assegurar que continuemos atendendo as necessidades das mulheres trabalhadoras, (…) estamos não apenas promovendo a igualdade de género, mas também garantindo o reforço da ligação afectiva de pais e filhos”, considerou a defendeu a ministra,  reforçando ao mesmo tempo que  que “Esta conferência oferece-nos uma oportunidade valiosa para discutir alguns desafios e, sobretudo, refletir estratégias eficazes para a implementação das Convenções 156 e 183 em nosso contexto nacional. Serve igualmente para pensarmos e refletirmos o que mais podemos fazer para acelerar os passos, tendo em conta, a urgência de se alcançar a equidade. A convenção 156 visa assegurar que todos os trabalhadores, independentemente do género, possam equilibrar as suas responsabilidades profissionais e familiares. A convenção 183, por sua vez, estabelece normas essenciais para a protecção das trabalhadoras grávidas, das mães e de seus filhos.

Para as Nações Unidas, a implementação dessas convenções exige um compromisso político forte e a criação de um ambiente legal e institucional favoráveis as mudanças. Por isso, segundo destaca a Coordenadora Residente "O papel dos Deputados e Deputadas Nacionais é crucial, pois a ratificação e a adoção de legislação e políticas que reflitam os princípios das Convenções 156 e 183 são passos fundamentais para garantir que todos os trabalhadores de Cabo Verde tenham acesso a um ambiente de trabalho justo e equitativo." 

A conferência direcionada para os/as parlamentares nacionais,  contou ainda com a presença de participaram representantes de várias instituições nacionais, das autarquias, da academia, da sociedade civil para além da Sra. Fatime Ndiaye , do Escritório Regional da OIT Dakar. 

O evento foi organizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.