II Encontro Anual dos Juízes Cabo-verdianos: Tribunais e Comunicação social no combate à Desinformação e no reforço à Integridade

Senhora Ministra da Justiça, Excelência;

Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Excelência

Senhor Presidente da Associação Sindical dos Juízes, Excelência

Senhor Primeiro Conselheiro e Chefe da Secção Política da Delegação da União Europeia

Senhores Magistrados Judiciais, e do Ministério Públicos,

Senhoras e Senhores Membros do corpo diplomático e representantes de organizações internacionais

Senhores e senhoras Jornalistas

Colegas das Nações Unidas, da ONUDC

Distintos e distintos convidados;

Senhoras e senhores

Antes de mais, queria felicitar a Associação Sindical dos Juízes Caboverdianos pela realização deste II Encontro Anual.

Ainda não estava em Cabo Verde na altura em que o I Encontro Anual foi realizado, mês de maio de 2022, mas, pelas informações que recebi sobre o evento, registei com muito apreço os resultados promissores, entre os quais destaco, a aprovação de um Código de Conduta para os juízes caboverdianos, elaborado com a assistência técnica do ONUDC.

Assim, é com grande honra e satisfação que, em representação do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, participo nesta sessão de abertura do II Encontro Anual dos Juízes Cabo-verdianos sob o tema " Tribunais e Comunicação social no combate à Desinformação e no reforço à Integridade", um momento estratégico para a justiça cabo-verdiana, mas também para a comunidade internacional.

Senhora Ministra da justiça,

Excelência, Senhoras e Senhores,

O tema escolhido para esta reunião é feliz e muito oportuno, tendo em conta os desafios que temos hoje, onde o acesso à informação foi ampliado de maneira significativa através das plataformas digitais. Vivemos uma dicotomia: De um lado, plataformas e redes sociais possibilitaram um acesso a informação e conexões globais nunca antes visto, amplificaram vozes que antes não eram ouvidas, e deram vida a movimentos globais. Por outro lado, essas mesmas plataformas expuseram um lado sombrio do ecossistema digital. Infelizmente, possibilitaram uma rápida propagação de falsas informações e do discurso de ódio, causando danos reais à escala global.

A desinformação e os chamados discursos de ódio estão enfraquecendo, debilitando a confiança no sistema democrático e uma comunicação social independente. Por exemplo, o discurso de ódio e a desinformação baseados no género procuram subjugar sistematicamente as mulheres, sobretudo na esfera política, silenciando-as e empurrando-as para fora da esfera pública. Além disso, compromete a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas e baseadas nos fatos.

Neste contexto e a convite dos Estados membros, o Secretario Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres elaborou publicou um importante documento informativo sobre a Integridade da Informação nas Plataformas Digitais, lançado no mês de junho deste ano. Trata-se de 12 resumos de políticas (policy papers), baseados nas propostas contidas na Nossa Agenda Comum das Nações Unidas, com o propósito de apoiar os Estados Membros em suas deliberações sobre o tema. O documento do Secretario Geral evidencia como as ameaças à integridade da informação estão tendo um impacto no progresso de questões globais, nacionais e locais.

A Cimeira do Futuro que terá lugar em setembro do próximo ano 2024 tem como objetivo reforçar a cooperação internacional, incluindo nesta área, para nos permitir aplicar plenamente os acordos existentes, melhorar a governação mundial e acelerar a concretização dos compromissos existentes, refletidos na Agenda 2030, permitindo-nos simultaneamente responder eficazmente às novas ameaças e oportunidades para as gerações atuais e futuras, reconhecendo que os direitos humanos  e a paz são fundamentais para responder aos desafios atuais. A Cimeira do Futuro dará origem a um Pacto para o Futuro.

Esta reunião de esforços a nível nacional e internacional demonstra uma ação coletiva e forte engajamento de todos na eliminação dos riscos e ameaças que comprometem a integridade do sistema da justiça em prol do Estado de Direito. Reflete e reforça, também, o compromisso do Governo de Cabo Verde, aqui muito bem representado pela Senhora Ministra da Justiça, em continuar a traçar rumos e a buscar continuamente soluções para este problema.

Quero frisar ainda que, muito me apraz verificar que os profissionais da comunicação social participam neste diálogo de trocas de experiências e conhecimentos com o sistema judicial para o reforço da integridade da informação. No mundo atual, a comunicação social é incontestavelmente um parceiro extremamente relevante e, em certos casos, decisivos para o alcance dos resultados preconizados, refletidos nos ODS.

Queria aqui frisar também que as Nações Unidas lançaram uma iniciativa intitulada Verificado (VERIFIED), que tem como objetivo alertar as pessoas para antes de disseminar uma informação, parar, pensar, verificar e partilhar, porque sem isso, corremos os riscos de passar informações falsas. Lembro que a questão de acesso á informação e a uma informação de qualidade e séria é uma questão de direitos humanos.

Senhora Ministra, Excelência

Senhoras e Senhores

O combate à desinformação e o reforço da integridade, prevenindo e combatendo a corrupção a todos os níveis é de sobremaneira essencial para o desenvolvimento e a evolução das sociedades.

O problema deve ser reconhecido e enfrentado com todas as ferramentas disponíveis. Neste sentido, parabenizo a Associação Sindical dos Juízes Cabo-Verdianos pela iniciativa e pela relevância do tema deste evento. Aproveito esta oportunidade para agradecer a presença dos Ilustres conferencistas nacionais e internacionais e colegas da ONUDC. Não tenho dúvidas de que o intercâmbio e a partilha de ideias, vivências e experiências destes 2 dias enriquecerão o vosso o vosso trabalho.

Manifesto os nossos agradecimentos à União Europeia aqui representada pelo Primeiro Conselheiro Político, pela importante parceria que tem tido com as Nações Unidas, incluindo o financiamento desta iniciativa através do Programa Global CRIMJUST. implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e Crime, ONUDC.  Como guardião da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o UNODC é responsável por ajudar os Estados na sua implementação. Em relação à prevenção da corrupção, o trabalho do UNODC visa apoiar a adoção de políticas anticorrupções eficazes que reflitam os princípios do Estado de Direito, incluindo os princípios de independência e integridade que orientam a conduta dos juízes.

As agências das Nações Unidas, em especial a ONUDC, estão empenhados em prosseguir com o apoio aos esforços de Cabo Verde, em enfrentar os desafios identificados no setor da justiça e da segurança.

Continuem contando connosco. Como nos lembra o Secretário Geral, ´estamos num mundo dividido, mas podemos e devemos ser Nações Unidas´.

Muito obrigada.