A Importância das Estatísticas de Proteção Social: Um seminário para instituições públicas, parceiros sociais, academia, jornalistas e representantes da sociedade civil

Excelentíssimo Senhor Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social

• Senhor Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
• Senhora Presidente do Centro Nacional de Prestações Sociais
• Senhora Presidente do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente
• Senhor Presidente do INE
• Senhora Embaixadora da União Europeia
• Senhor Embaixador de Portugal em Cabo Verde
• Senhor Encarregado de Programas da Embaixada do Grão-Ducado de Luxemburgo
• Senhoras e senhores Dirigentes das instituições públicas e privadas, aqui presentes
• Caros membros dos Grupos Interinstitucionais de Trabalho sobre Estatística de Proteção Social de Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe
• Prezados representantes da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, da Academia, dos órgãos de comunicação social e da Sociedade Civil
• Colegas das Nações UNidas
• Todo protocolo observado

Meus Senhores e minhas Senhoras,

Permitam-me que comece com as palavras do Secretário-Geral da Nações Unidas durante a Assembleia Geral das Nações Unidas na reunião ministerial da semana passada em preparação da Cimeira do Futuro em 2024:

"O meu relatório sobre a nossa Agenda Comum" (a visão do Secretário-Geral para o futuro da cooperação global) "apelou a uma confiança e solidariedade renovadas entre povos, países e gerações"

A primeira das quatro recomendações da Agenda Comum é Uma renovação do contrato social, ancorada nos direitos humanos, para reconstruir a confiança e a coesão social.

O SG continuou: ".... O Pacto para o Futuro será o nosso contrato uns com os outros e com os povos.

Um Pacto para o Futuro substantivo e abrangente tem o potencial de turbinar a implementação da Agenda 2030 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em conformidade com a declaração da Cimeira dos ODS. “

Nas Nações Unidas acreditamos e trabalhamos duro pela Justiça Social e o contrato social que nos une como sociedade, tendo em conta as dimensões sociais, económicas e ambientais.

Este trabalho empele-nos a encontrar formas de melhor conferir Dignidade à vida das pessoas, em particular às que se encontram em situação de maior pobreza e vulnerabilidade.

É esse o motivo pelo qual a Proteção Social é tão relevante para nós. Estamos a metade do caminho para 2030 e, como vimos nas discussões de alto nível da última semana, temos muito trabalho pela frente, para que, de fato, ninguém fique para trás.

Trabalhamos para tornar realidade e universal o direito humano à proteção social, condição essencial para sociedades coesas e resilientes e para o desenvolvimento económico dos países.

O Sistema das Nações Unidas, como parceiro de Cabo Verde, tem tido como missão apoiar o País na definição de políticas e apoio na implementação e monitorização das mesmas.

É, pois, neste contexto que as Estatísticas ganham um papel de relevo! É fundamental conhecermos o grau de realização dos ODS. É necessário quantificar, ou seja, medir as várias metas que os compõem. Destaco aqui o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável número 1, Erradicação da Pobreza, não por acaso o primeiro dos ODS. É fundamental medir a Meta 1.3 que se refere à extensão da cobertura da Proteção Social, preocupação que se enquadra no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

Muito tem sido feito em Cabo Verde no âmbito da Proteção Social com o apoio dos parceiros internacionais, incluindo as Nações Unidas e, em particular, a OIT e o PNUD.

Destacamos avanços como:

- a ratificação da Convenção 102 relativa à Norma Mínima da Segurança Social;

- a criação do Cadastro Social Único (o CSU);

- a elaboração da ENEPE (Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema);

- o apoio à revisão de instrumentos jurídicos;

- o trabalho para a elaboração de uma estratégia de Proteção Social e uma comunicação mais integrada e eficaz sobre esta área;

- a elaboração de um estudo sobre o espaço fiscal com foco na Proteção Social; ou ainda

- a elaboração do 1°Boletim Estatístico sobre o Sistema de Proteção Social em Cabo Verde.

Relativamente a este último ponto, e a título de exemplo, pode referir-se que, com as informações recolhidas no Boletim Estatístico apresentado o ano passado, foi possível, pela primeira vez, termos dados fiáveis sobre o indicador 1.3.1 que mede a Meta 1.3.

Através da recolha e tratamento dos dados estatísticos, de forma sistemática e de acordo com uma metodologia globalmente aceite e que permita a comparabilidade dos dados, poderá aprofundar-se o conhecimento sobre determinadas áreas da Proteção Social.

É muito importante termos informações e dados fiáveis para darmos respostas focalizadas e relevantes em termos de políticas públicas. Estou certa de que nos trabalhos que serão desenvolvidos, ao longo desta semana, haverá espaço para reflexões sobre os proximos passos a seguir, e que sejam articulados e acelerados. Estamos na metade do caminho para 2030. Precisamos fazer mais e mais rápido.

E uma das nossas metas conjuntas e urgentes é o fortalecimento do Sistema da Proteção Social. Por isso esta semana é tão importante.

Este Seminário está integrado numa formação mais abrangente que foi iniciada, precisamente aqui em Cabo Verde, em 2018, e que tem trazido muitos resultados positivos. Destaco, por exemplo, a criação dos vários Grupos Interinstitucionais de Trabalho sobre as Estatísticas de Proteção Social.

A criação destes Grupos constitui uma oportunidade ímpar para agregar dados de diversas entidades nacionais que desenvolvem as suas atividades no âmbito da Proteção Social.

É a garantia de uma melhor e mais fácil articulação entre as diversas instituições que trabalham sobre esta temática, articulando as políticas.

Com instituições capacitadas e articuladas entre si, uma sociedade engajada e o apoio fundamental de estatísticas regulares e consistentes, a tomada de decisão dos gestores públicos será mais fácil e mais profícua na resolução daqueles que são os desafios atuais dos países.

É, pois, com espírito positivo que encaro este Seminário, onde o diálogo e as reflexões buscarão as respostas mais adequadas às políticas de Proteção social.

Desejo um ótimo encontro para todos e todas.

Muito obrigada