Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas.

A campanha deste ano do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (ONUDC) - "Cada vítima de tráfico de pessoas importa: não deixe ninguém para trás " - tem como objetivo sensibilizar para os desenvolvimentos e tendências preocupantes identificados pelo ONUDC no último Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, pelo que apela aos governos, às autoridades policiais, ao sistema judiciário, aos serviços públicos e à sociedade civil que avaliem e intensifiquem os seus esforços no sentido de reforçar a prevenção, identificar e apoiar as vítimas e acabar com a impunidade.

As crises globais, os conflitos e a emergência climática estão a agravar os riscos de tráfico. A deslocação e as desigualdades socioeconómicas estão a afetar milhões de pessoas em todo o mundo, deixando-as vulneráveis à exploração por traficantes. Aqueles que não têm estatuto legal, vivem na pobreza, têm acesso limitado à educação, aos cuidados de saúde ou a um trabalho digno, enfrentam discriminação, violência ou abuso, ou provêm de comunidades marginalizadas estão frequentemente entre os principais alvos dos traficantes.

A nível mundial, as respostas nacionais, em especial nos Estados em desenvolvimento, parecem estar a deteriorar-se. As taxas de deteção diminuíram 11% em 2020 e as condenações caíram em 27%, ilustrando um abrandamento mundial da resposta da justiça penal ao tráfico. A pandemia de COVID-19 também alterou as caraterísticas do tráfico, levando-o ainda mais para a clandestinidade e aumentando potencialmente os perigos para as vítimas ao tornar menos provável que o crime chegue ao conhecimento das autoridades. De facto, 41% das vítimas que conseguem escapar ao seu calvário procuram as autoridades por sua própria iniciativa - outro sinal claro de que as respostas de combate ao tráfico estão a ser insuficientes. 

"Não deixar ninguém para trás" é a promessa central e transformadora da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No contexto do tráfico de pessoas, deixar as pessoas para trás significa:

• não conseguir acabar com a exploração das vítimas de tráfico,
• não apoiar as vítimas sobreviventes depois de se libertarem dos seus traficantes e deixar grupos identificáveis vulneráveis aos traficantes.

Nesta fase de implementação da Agenda 2030 e antes da Cimeira dos ODS 2023 deste ano, é crucial aumentar a sensibilização e reforçar os compromissos globais para eliminar o tráfico de pessoas, tal como especificamente mencionado nos ODS 5, 8 e 16.

Os Estados devem melhorar os seus esforços para implementar o Protocolo sobre o Tráfico de Pessoas da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, nomeadamente através do reforço dos quadros nacionais para a identificação e a proteção das vítimas de tráfico, especialmente em tempos de crise.

Para eliminar o tráfico de pessoas, não podemos permitir que este crime seja enfrentado com crescente indiferença e impunidade. Temos de reforçar a resistência contra a exploração e as questões socioeconómicas e culturais subjacentes que conduzem ao tráfico. Temos de sensibilizar toda a gente para o tema do tráfico de pessoas e, assim, chamar a atenção daqueles que podem fazer a diferença em termos de alteração da política e da gestão dos recursos nacionais para reforçar as medidas de prevenção, melhorar a identificação das vítimas, aumentar o apoio aos sobreviventes e acabar com a impunidade.

 #EndHumanTrafficking