“Fórum sobre a Revisão do Estatutos dos Municípios”

Senhora Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Dra. Janine Lélis, Excelencia

Senhor Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Dr. Hérmenio Fernandes

Senhoras e Senhores Presidentes de Câmaras e Presidentes de Assembleias Municipais

Senhoras e Senhores Deputados

Senhoras e Senhores Parceiros de desenvolvimento

Senhor Thomas Barbancey, Encarregado de Negócios da Embaixada do Luxemburgo e nosso parceiro estratégico no desenvolvimento local.

Colegas das agências das Nações Unidas,

Caros participantes,

Agradeço ao Ministério da Coesão Territorial e a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde pelo convite para participar e intervir neste Fórum de Socialização do Novo Estatuto dos Municípios; e pela aliança com o Sistema Nações Unidas em Cabo Verde.

O nosso mundo enfrenta muitos desafios - desde o aumento da pobreza e das desigualdades até à emergência climática, à degradação ambiental e à urbanização não planejada. Tudo isto foi agravado pela pandemia de COVID-19 e pela invasão  da Ucrânia, que atrasaram gravemente os progressos em quase todos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - o nosso projecto coletivo para um mundo melhor. E os municípios e regiões estão na linha da frente para enfrentar estos desafios.

Mas podemos inverter a situação - e a ação local é fundamental.  O relatório do Secretário-Geral sobre a Nossa Agenda Comum apela a uma ação forte a nível nacional e local, como base para um multilateralismo revigorado, mais eficaz, inclusivo e conectado em rede. Este objetivo só pode ser alcançado através de um trabalho conjunto e contínuo a todos os níveis.

A nossa luta pela sustentabilidade global passa, necessariamente, pela decentralização, pelas cidades e municípios".

Todos os ODS têm metas que estão direta ou indiretamente relacionadas com o trabalho diário dos governos locais e regionais. Cerca de dois terços de todas as metas terão de que ser cumpridas nos municípios ou por eles. Embora os ODS sejam globais na sua ambição, a sua realização dependerá da ação local e da liderança local. Por isso vossa liderança é fundamental.

A localização dos ODS é o processo de levar o desenvolvimento social, económico e ambiental para o dia-a-dia das pessoas, nas comunidades, em sintonia com os marcos nacionais e com as prioridades das comunidades. Para ser bem-sucedida, a localização precisa estar ancorada nos princípios de inclusão, parceria e boa governação nos vários níveis, e se basear em dados, evidencia e na disponibilidade de financiamento a nível local.

A localização é um assunto de todos e todas. 

Por isso, pelo papel crucial dos municípios na implementação dos ODS, na localização, saudamos e reconhecemos a iniciativa de propor um novo e atualizado Estatuto dos Municípios em Cabo Verde, alinhado aos tempos modernos atuais e o futuro dos municípios.

Para desempenharem o seu papel fundamental na realização dos ODS, os municípios devem dispor de competências e recursos adequados a nível local. O novo Estatuto dos Municípios, que será debatido hoje, deverá contribuir para potenciar o poder da ação local, no quadro do plano estratégico para o desenvolvimento sustentável do país, PEDS II e a Agenda 2030.

Contem com o apoio das Nações Unidas, e, em especial das agencias PNUD e UNHabitat, para os ajudar a articular y aplicar políticas de coesão territorial, de descentralização e de desenvolvimento regional e local. Agradecemos o apoio e a confiança de Luxemburgo, parceiro estratégico nesta causa.

Estou otimista de que, nesta “Década de Ação”, é possível um grande “djunta mon” para gerar impulso à escala local para localizar os ODS e assim contribuir para o alcance de suas metas a nível nacional.

Muito obrigada!