CONFERÊNCIA ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO CONTEXTO LABORAL

Senhor Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Excelência

Senhora Secretária da Estado da Inclusão Social, Excelência

Senhora Directora Geral da Inclusão Social

Senhora Embaixadora da União Europeia

Senhoras e Senhores representantes das instituições do Estado

Senhoras e Senhores representantes das organizações da sociedade civil

Senhoras e Senhores convidados

Muito bom dia. É com enorme prazer que estou aqui hoje, enquanto Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, nesta que é a minha primeira actividade pública, após a apresentação das cartas credenciais na semana passada e da minha chegada há duas semanas nesta terra da MORABEZA e o único país do mundo onde há “uma doce guerra”.

Gostaria de apresentar os meus especiais agradecimentos pelo convite, para participar neste evento, cujo tema nos interpela a todos, que é o assédio sexual e moral no contexto do trabalho. Um tema caro para toda e qualquer sociedade, num mundo onde se quer construir sociedades pacíficas e livres de qualquer tipo de exploração.

Permitam-me por isso, antes de mais, felicitar o Governo de Cabo Verde, através do senhor Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Elísio Freire e também ao ICIEG, através da sua Presidente a Dra. Marisa Carvalho, por esta iniciativa, que tenho a certeza irá contribuir para fortalecer a reflexão e o diálogo nesta que é uma das questões que briga com os princípios e o respeito pelo direitos humanos e com a igualdade de género.

Para as Nações Unidas esta é uma questão de TOLERANCIA ZERO e de NÃO HAVER DESCULPAS. Por isso acredito, que a parceria com o PNUD neste evento é mais do que oportuna e uma vez mais saúdo a sua pertinência.

A Declaração dos Direitos Humanos, estabelece que somos todos iguais e é base neste princípio , que todos, e particularmente as mulheres, que são na sua maioria vitimas, devem ter o direito de aceder a trabalhos dignos, às promoções e progressões na carreira com base nas suas capacidades técnicas, intelectuais e performance, não tendo lugar, por isso, qualquer outra forma utlizada.

Mas mais, a nível das Nações Unidas, a posição sobre a prevenção da exploração e abuso sexual (PSEA) e assédio sexual é clara e foi reiterada em várias ocasiões pelo Secretário-Geral e por toda a cúpula das Nações Unidas, que expressaram claramente que a exploração e abuso sexual e assédio sexual e moral nos locais de trabalho da ONU são inaceitáveis ​​e devem ser erradicados de todas as operações da ONU. Por isso, com base no convite que me foi formulado, resumidamente, partilho as boas práticas que têm guiado a nossa ação no terreno.

Assim, é com base nessas premissas de Tolerância Zero e de Não Haver Desculpas, que as Nações Unidas, a nível global e sob a liderança do próprio Secretário Geral, desde 2017 definiu uma estratégia interna, que abrange todo o sistema, para combater a exploração e o abuso sexual, o que requer uma abordagem comum e uma resposta ampla do sistema, independentemente do contexto do país ou cenário da ONU. Portanto, como parte de sua estratégia, o Secretário-Geral das Nações Unidas pediu às Agências, Fundos e Programas que adotem novas medidas e fortaleçam as existentes para melhor prevenir, detectar, denunciar e agir contra o pessoal que comete esses abusos.

Assim, a ONU em Cabo Verde estabeleceu uma Task Force, que actualmente é liderada, no país pela FAO em apoio à Coordenador Residente, responsável por reportar ao Secretário-Geral sobre as ações desenvolvidas no âmbito dessa estratégia que se convencionou chamar de PSEA, no país.  

Respondendo a essa necessidade, a equipa de País, desenvolveu e aprovou e aprovou 3 Planos de Trabalho do PSEA desde 2020 com vários pilares e atividades. Uma das atividades do Plano de Trabalho priorizadas, por exemplo, para 2022 é a instituição de um dia interno de conscientização sobre a prevenção do abuso e exploração sexual, e que será doravante assinalada dia 22 de Setembro de cada ano, um  dia em que toda a actividade da ONU internamente será voltada para a Campanha SEM DESCULPAS, que tem como objectivos Promover a conscientização da tolerância zero e nenhuma desculpa para má conduta entre os funcionários e funcionários da ONU em Cabo Verde, partilhar e actualizar informações sobre o Estatuto e Regras do Pessoal da ONU e os Padrões de Conduta para o Serviço Civil Internacional e Criar um sentido de responsabilidade entre todos os funcionários da ONU em Cabo Verde para liderar pelo exemplo e respeitar os princípios que todos defendemos.

Embora a maioria dos funcionários da ONU desempenhe seu dever com a máxima integridade, respeitando os princípios e as normas, é sempre oportuno minimizar os riscos e manter os níveis a zero, porque qualquer acto cometido será com certeza violação inaceitável dos direitos humanos fundamentais e traição aos valores fundamentais da ONU e do setor de desenvolvimento.

Gostaria de destacar que para nós é necessário garantir que todos os funcionários da ONU estejam cientes da proibição da ONU sobre essa temática. Existem mecanismos de denuncias estabelecidos e que são do conhecimento de todos os funcionários, para além de que todos temos de fazer um curso obrigatório que nos fornece todos os elementos de informação, exemplos e outros, que nos indicam claramente a conduta a ter. Os riscos existem e trabalhamos para os minimizar.

Senhor Ministro, Senhora Presidente do ICIEG,

Cabo Verde tem avançado enormemente na promoção da igualdade de género, que tem sido de reconhecimento internacional. Mas existem desafios, a vários níveis e um deles é a questão do abuso, da exploração e do assédio sexual e moral, que impedem que se avance mais.

O recurso ao assedio sexual e moral no trabalho é indigno, é imoral e fere a dignidade das vitimas, enquanto profissionais e enquanto seres humanos, que a cada manhã ou a cada turno se preparam para irem exercer um bem comum que é prestar serviços aos cidadãos. Para além dos danos morais, causam danos psicológicos, que podem resultar em traumas  com consequências imprevisíveis para as vitimas e para as sua famílias. Por isso mais uma vez ressalto que este é um tema que nos interpela a todos e que num “djunta mon” seremos capazes de fazer face, com base nos pressupostos e quadro legal existente.

Não haverá sociedades justas enquanto estes fenómenos persistirem, por isso, gostaria de reconfirmar a disponibilidade das Nações Unidas em Cabo Verde, em continuar a apoiar o país no seu objectivo de alcançar a igualdade e qualidade de género e na implementação da agenda de género, que na sua apresentação, foi considerada pelo Ministro Elisio como uma ousadia para a efetivação da igualdade do género. E nós estamos ao vosso lado para vos ajudar a ousar e fazer de Cabo Verde uma referência nessa matéria. Temos toda uma rede de expertise que colocamos à vossa disposição.

Juntos alcançaremos a meta da igualdade, da não violência e do não assédio laboral.

Muito obrigada