Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - Mensagem da Coordenadora Residente, Ana Graça

Senhor Presidente da República, Excelência

Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, Excelência

Senhor Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Excelência

Senhores Deputados,

Senhora Secretária Executiva da Comissão Nacional para a UNESCO

Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC

Senhor Presidente da AJOC

Senhoras e Senhores Dirigentes dos Órgão de Comunicação Social

Senhoras e Senhores Jornalistas e profissionais da comunicação social

Senhores professores universitários

Caros convidados

Participar deste evento hoje, e agradeço o honroso convite feito pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social ARC, é para mim uma oportunidade impar para render uma homenagem a todos os jornalistas e profissionais da comunicação social, que ao longo destes 47 anos de caminhada conjunta das Nações Unidas e Cabo Verde, têm sido parceiros, amigos e profissionais de excelência contribuindo, com o seu punho e letra, para o cumprimento dos nossos objectivos, ampliando as nossas vozes, levando as nossas mensagens e dando voz aos que mais precisam ao mesmo tempo que são portadores de informações preciosas para que possamos reforçar e melhorar a nossa atuação.

Por isso, permita-me, Senhor Presidente de, a partir deste púlpito, endereçar, em nome de todo o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, o nosso profundo reconhecimento e agradecimento especial, por toda a colaboração, disponibilidade e carinho que temos recebido dos jornalistas cabo-verdianos, dos profissionais da comunicação social e dos dirigentes dos órgãos de comunicação social.

Muito obrigada, a cada uma e a cada um de vocês, por tudo o que fazem, e por nos ajudarem a trabalhar para não deixar ninguém para trás.

Nas Nações Unidas, inspirados na Carta das Nações, enaltecemos os princípios da liberdade da informação bem como a independência, o pluralismo e a diversidade dos meios de comunicação, assunto de maior centralidade atualmente, a nível mundial, pelo contributo inestimável em salvar vidas, para a economia mundial e todas as implicações no desenvolvimento social e cultural. E são muitos os países em que o jornalismo salva vidas. Lembro-me do caso de Timor, que me foi mais próximo por lá ter servido em missão, em que graças a ação de um grande jornalista de investigação o mundo pode testemunhar os eventos do Cemitério de Santa Cruz, gesto que mudou o curso da historia na luta daquele povo pela sua independência. 

Cabo Verde tem uma história interessante do seu jornalismo, com a sua génese no ano de 1842, passando por períodos importantes da história da humanidade e do país, mostrando a sua resiliência baseada na convicção de grandes homens e mulheres, que das letras fizeram a sua forma de luta por um mundo e um Cabo Verde mais justo. A sua evolução e adaptação às exigências atuais é notória e inegável e para nós é um privilégio acompanhar essa evolução e sentirmo-nos parte dela.

Senhor Presidente,

Minhas Senhoras e meus senhores

Existe uma correlação entre uma imprensa livre e o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. É importante que as sociedades coloquem a imprensa livre e independente no centro do desenvolvimento sustentável. A comunicação social/o jornalismo livre desempenham um papel fundamental na realização da Agenda 2030, para que as populações estejam bem informadas, capazes de formar  opiniões próprias  com base em fatos, evidências comprovadas e assim acompanhar e monitorar os governos , centrais e locais, na execução dos seus planos de desenvolvimento sustentavel.

A informação é considerada um bem publico. O acesso a uma informação séria, credível e verificada, um direito humano. Por isso, a Organização das Nações Unidas, destaca o papel essencial do jornalismo livre e independente na produção de notícias e alerta para a necessidade de se garantir a segurança dos jornalistas para que possam exercer as suas funções sem medos e cumprir a sua missão. A Declaração de Windhoek para o Desenvolvimento de uma Imprensa Livre, Independente e Pluralística, que este ano completa 31 anos, e que está na origem da criação desta efeméride em 1993, é um documento de referência, afirmando o compromisso pleno da comunidade internacional com a liberdade de imprensa.

A existência de meios de comunicação livres, pluralistas e independentes é o reflexo do bom funcionamento das democracias. Um jornalismo independente, sério, de rigor investigativo, com princípio de igualdade de oportunidades e do contraditório, permite que os cidadãos estejam informados e formem a sua própria opinião. Para a UNESCO, “a liberdade de imprensa garante sociedades transparentes nas quais todos podem ter acesso à informação. Um jornalismo independente analisa o mundo e torna-o acessível a todas as pessoas, promovendo a diversidade de opiniões.”

Por isso, a liberdade de imprensa carrega consigo um sentido de responsabilidade acrescido de rigor e isenção. Acreditamos, pela evolução do jornalismo cabo-verdiano, que temos vindo a acompanhar, que Cabo Verde tem dado passos importantes na criação de um ambiente propício, constitucionalmente consagrado, para o exercício de um jornalismo livre, com plena liberdade de imprensa.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Jornalistas

Cabo Verde tem-se posicionado no xadrez global da liberdade de imprensa em patamares muito relevantes e qualquer desafio que persista pode ser sempre melhorado, num diálogo entre todos.  A ambição legítima de estar entre os primeiros é o motor para se chegar lá.

Hoje o jornalismo, na sua forma tradicional como o conhecemos, é colocado à prova com as novas formas de comunicar, particularmente pelas oportunidades e facilidades que oferecem as TICs e, nomeadamente as redes sociais, em que proliferam as fakenews.

A crise climática e a pandemia da COVID-19, assim como outras crises que assolam a humanidade, vieram mostrar claramente a importância do exercício de uma imprensa livre, destacando o papel crítico da informação confiável, verificada e universalmente acessível para salvar vidas e construir sociedades fortes e resilientes. Nas palavras do  Secretário Geral da ONU, “Os jornalistas e profissionais da imprensa ajudaram-nos a navegar por um cenário de informações em constante mudança, ao mesmo tempo em que enfrentamos imprecisões e inverdades perigosas para salvar vidas”. Uma palavra aqui para uma vez mais destacar o grande trabalho dos jornalistas cabo-verdianos e agradecer a todos por terem estado incansavelmente ao lado das autoridades nacionais e das Nações Unidas, correndo riscos no exercício das suas funções, para levar a informação certa sobre a prevenção da COVID-19 a todos os lugares de Cabo Verde.

A inteligência do jornalismo clássico, para fazer face a essa realidade perigosa da desinformação, está em adaptar-se e estar sempre na linha da frente com a divulgação de informações credíveis e verificadas, contrapondo a ameaça do desastre que podem causar as informações pouco credíveis ou falsas. Isto requer espaços para a liberdade de imprensa, requer recursos financeiros e investimentos, tanto no capital humano como em equipamentos, Estamos certos de que Cabo Verde tem isso em linha de conta e que, encontros de reflexão do género irão contribuir para que essa evolução seja uma realidade.

As Nações Unidas em Cabo Verde, através das suas as agências especializadas, como o PNUD, o UNICEF, a UNESCO e outras, têm trabalhado com as autoridades nacionais e a classe jornalística através da sua associação AJOC, no reforço das capacidades através de formações, disponibilidade de recursos e assistência técnica, por exemplo para o inicio das funções da ARC, uma instituição de capital importância no contexto da liberdade de imprensa através das suas competências em matéria de regulação, entre outras. 

Estou certa de que ainda será necessário fazer mais, e gostaria de deixar aqui o compromisso renovado para apoiar a mobilizar parcerias que concorram para o reforço do sector em Cabo Verde.

Não podia, antes de terminar, de lembrar aqueles jornalistas, que em muitos países, correm grandes riscos pessoais, incluindo novas restrições, censura, abuso, assédio, detenção e até morte, simplesmente por fazerem o seu trabalho. Para salvaguardar a sua integridade as Nações Unidas criaram o Plano de Ação das Nações Unidas para a Segurança de Jornalistas que visa estabelecer um ambiente seguro para profissionais dos media em todo o mundo.

Nas Nações Unidas, citando o Secretário Geral, “continuaremos os nossos esforços para proteger a liberdade de imprensa - para que a informação continue a ser um bem público para todos que salva vidas.”

Um bem-haja e votos de continuação de bom trabalho e sucesso na vossa caminhada.

Muito obrigada!