Refeições escolares inscritas na Lei Caboverdiana

Cabo Verde, pequeno estado insular em desenvolvimento ao largo da costa da África Ocidental, enfrenta secas recorrentes e outras vulnerabilidades ambientais e socioeconómicas. Em resposta à extensão das necessidades, foi iniciado em 1979 um programa nacional de alimentação escolar com o apoio do Programa Mundial Alimentar das Nações Unidas (PAM). Após mais de 30 anos de implementação deste programa, que atinge 100% das escolas primárias, o Governo de Cabo Verde assumiu o seu financiamento e administração com os Ministérios da Educação, Saúde e Agricultura, municípios locais e organizações não governamentais.

Na fase de transição durante a qual a gestão foi transferida do PAM para as autoridades do país, de 2010 a 2015, a FAO estabeleceu e liderou um programa conjunto da ONU, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Saúde (PNASE), que ajudou o país a passar gradualmente de um programa de alimentação escolar básica para uma abordagem mais ampla, incluindo hortos escolares, compra de produtos frescos locais e educação nutricional.

Hoje em dia, mais de 86.000 crianças em idade escolar recebem refeições escolares em Cabo Verde. Considerado um sucesso completo, o programa de alimentação escolar e saúde é um dos principais determinantes da elevada taxa de matrículas no país, que é de cerca de 96% tanto para raparigas como para rapazes nas escolas primárias e secundárias.

O papel da FAO

Como agência líder do programa conjunto, a FAO foi responsável por integrar e orientar todas as suas componentes e atividades, criando sinergias com outros organismos.

O programa tinha quatro componentes: reforçar e melhorar o acesso a um abastecimento alimentar equilibrado para crianças de jardins de infância e do ensino primário; diversificar as refeições escolares com produtos locais e criar oportunidades económicas para os produtores locais (homens e mulheres); reforçar a literacia alimentar e ambiental entre as crianças do ensino primário através de hortos de aprendizagem nas escolas; e reforçar os conhecimentos e competências em matéria de nutrição e higiene no ambiente escolar através da integração da nutrição nos currículos escolares.

As intervenções da FAO apoiaram o Governo caboverdiano no desenvolvimento de um quadro legal para o programa, o que levou à inclusão da alimentação escolar na legislação nacional em 2015, e apoiaram a plena e efetiva apropriação nacional do programa.

Impacto duradouro

O programa reforçou a educação em nutrição, saúde e higiene para as crianças, suas famílias e comunidades, bem como para a comunidade educativa, incluindo professores e cozinheiros. Privilegiou também a compra de produtos frescos e nutritivos aos produtores locais, integrando-se assim nas economias locais e expandindo as oportunidades económicas. Para além de melhorar a segurança alimentar e nutricional das crianças em idade escolar, contribui para a proteção social das famílias mais pobres e para a igualdade de género.

Nos últimos anos, Cabo Verde adotou uma abordagem baseada nos direitos à segurança alimentar e nutricional, consagrando-a na Lei do Direito à Alimentação e Nutrição Adequada (2018). A lei vinca os princípios que sustentam o direito à alimentação, incluindo a não discriminação, a equidade, a dignidade humana, a proteção de pessoas vulneráveis, o empoderamento e a participação da população, e a transparência da ação pública.

O PNASE alcançou em massa todos os resultados esperados, não só no fornecimento de alimentos frescos e nutritivos a crianças em idade escolar em todo o país, mas também na ativação de um mecanismo de implementação bem estruturado que goza de reconhecimento público.

Parcerias bem sucedidas

O programa foi implementado em coordenação com uma rede solidamente estabelecida de parceiros, que são agora essenciais para assegurar que estas atividades continuem a ser relevantes para as necessidades reais da população e permitam complementaridade e sinergia entre os setores da educação, saúde e economia.

Segundo a FAO, a replicação bem sucedida deste programa noutros países requer uma forte e eficaz complementaridade cruzada. Os governos devem assumir a liderança para assegurar que os programas de alimentação escolar sejam apoiados por políticas públicas, pela legislação e por programas financiados a nível nacional.

A partilha de conhecimentos através do intercâmbio de experiências com países terceiros é também muito importante para enriquecer o programa com as melhores práticas e retirar lições aprendidas na ação nutricional em ambiente escolar.

Parceiros técnicos

Programa Alimentar Mundial (PAM)

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Organização Mundial de Saúde (OMS)

Governo de Cabo Verde

Parceiro financeiro 

Cooperação Luxemburguesa