Apresentação da Avaliação do Impacto Socio Economico de Covid-19 em Cabo Verde e Plano Nacional de Resposta e Recuperacao

Ex.mo Senhor Vice-Primeiro Ministro, Olavo Correia, Excelência

Ex.mos Membros do Governo

Senhor Diretor Nacional Do Plano

Senhor Diretor dos Assuntos Económicos e Politica Externa

Altos quadros da administração publica

Colegas Embaixadores, membros do corpo diplomático, instituições financeiras e colegas das Nações Unidas

Representantes da sociedade civil, do setor privado, da comunicação social

Distintos convidados

Em primeiro lugar gostaria de vivamente congratular o governo de Cabo Verde por esta iniciativa de apresentação da avaliação preliminar impacto Covid-19 e apresentação do primeiro esboço plano de resposta nacional. Acima de tudo de felicitar pelo enorme esforço e todo o trabalho feito até a data no combate a esta pandemia. O trabalho que será aqui apresentado hoje, e essencial para fundamentar e permitir a melhor tomada de opções de políticas publicas, algumas certamente difíceis, nos próximos meses e anos, para fazer face a esta crise.   

Setenta e cinco anos após a última guerra mundial, o mundo viu-se de novo numa batalha global. Desta vez, toda a humanidade está do mesmo lado contra um inimigo capaz de provocar a maior recessão global do seculo e empurrar mais 70-100 milhões de pessoas para a pobreza extrema. Até meados de novembro, a pandemia atingiu todos os países e ceifou mais de 1,4 milhões de vidas, com quase 60 milhões de casos. A economia global foi abalada e nenhum país foi poupado. Nenhum grupo populacional permanece incólume. Ninguém está imune aos seus impactos.

Tornou-se claro desde cedo que a pandemia era mais do que uma crise sanitária; é uma crise socioeconómica, uma crise humanitária, de segurança,  uma crise de direitos humanos. Uma crise que pôs em evidência fragilidades dentro e entre nações, bem como nos nossos sistemas para montar uma resposta global coordenada. Sair desta crise exige uma abordagem de toda a sociedade, de todo o governo e de todo o mundo, impulsionada pela compaixão e solidariedade. A solidariedade global não é apenas um imperativo moral, é uma necessidade prática num mundo interligado, onde nenhum de nós está seguro até que todos nós estejamos seguros.

As linhas diretivas mundiais estabelecem o que podemos e devemos fazer:

- Dar uma resposta global que identifique os mais afetados e não deixe ninguém para trás

- Reduzir a nossa vulnerabilidade a futuras pandemias

- Criar resiliência a choques futuros - acima de tudo alterações climáticas

- Superar as desigualdades graves e sistémicas expostas pela pandemia para reconstruir melhor.

Reconhecendo as muitas dimensões e impactos da crise, O Secretario Geral das NU gizou um plano global de resposta centrada em três pontos i) na prestação de uma resposta de saúde em larga escala, coordenada e abrangente, ii) na adopção de políticas que abordem os aspectos socioeconómicos, humanitários e de direitos humanos , e iii) num processo de recuperação para reconstruir melhor.

Em primeiro lugar, a resposta de saúde em grande escala, coordenada e abrangente, orientada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Um mundo onde a COVID-19 já não é uma ameaça para a humanidade exige o esforço de saúde pública mais maciço da história, com o reconhecimento do acesso universal à saúde como um bem público global crítico. Parte desta resposta é uma nova colaboração global - o Acelerador de Acesso às Ferramentas COVID-19 (ACT) - cujo objetivo é acelerar o desenvolvimento, produção e acesso equitativo aos testes, tratamentos e vacinas da COVID-19. Prioridade máxima e agora o acesso a vacina, imperativo global de bem publico para todos os países sem exceção e através de um esforço global coordenado entre os estados membros com a OMS, UNICEF, BM, GAVI através da COVAX facility.

Em segundo lugar, ao nível global foi empreendido um amplo esforço para salvaguardar vidas e meios de subsistência e abordar as devastadoras dimensões humanitária, de direitos humanos e social e económica da crise, com enfoque na assistência humanitária imediata -  expandindo os serviços aos mais vulneráveis, mantendo as famílias a funcionar, as empresas a funcionar, as cadeias de abastecimento a funcionar, as instituições fortes, a prestação de serviços públicos e os direitos humanos na linha da frente. Com forte ênfase no apoio aos mais afectados e menos resilientes, as Nações Unidas pressionaram no sentido de um pacote de estímulo abrangente que ascende a pelo menos 10% do PIB global e um apoio maciço aos países em desenvolvimento sob a forma de uma paralisação generalizada da dívida, reestruturação da dívida e maior apoio, através das Instituições Financeiras Internacionais.

Para guiar os seus Estados Membros, as Nações Unidas lançaram um Quadro Global orientador de Resposta que fornece a estratégia e o modelo para uma resposta socioeconômica urgente, assente em  5 pilares: serviços de saúde; protecção social; emprego; estímulo fiscal e financeiro; e coesão social e resiliência comunitária. Uma recuperação verde e sustentável, juntamente com um imperativo de género, são os fios condutores destes planos para construir melhor. “Building Back Better” significa instalar as bases para uma transição justa e sustentável para um novo contrato social nos próximos anos.

Quase todos os países responderam a este quadro global, tal como em Cabo Verde, que, de forma coordenada as equipas das Nações Unidas e lead técnico do PNUD, parceiros de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, apoiaram o governo na realização de avaliações de impacto socioeconómico e no desenvolvimento de planos de resposta e recuperação nacionais. Sempre com primazia para medidas imediatas para responder às necessidades e direitos de mulheres, idosos, crianças, trabalhadores informais e pequenas empresas, pessoas com deficiência e outros grupos mais afetados.

Em Terceiro lugar do plano, prioridade para um processo de recuperação transformadora que conduz a um mundo melhor pós-COVID-19, através de uma abordagem de fragilidades subjacentes e da identificação de oportunidades de mudança para sociedades e economias mais justas, iguais e resilientes. Sair desta crise é uma oportunidade para abordar a crise climática, desigualdades, exclusão, lacunas nos sistemas de proteção social e as muitas outras injustiças, inclusive no acesso ao financiamento, que têm sido expostas e exacerbadas. Temos a Agenda 2030 como nosso guia e o Quadro de Financiamento Integrado, exercício que Cabo Verde está a iniciar e pilotar.  

E neste contexto global que clamamos também por uma atenção especial aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, SIDS, como Cabo Verde, onde o impacto da crise e exponencialmente exacerbado.

Os SIDS enfrentam um desafio sem precedentes onde o impacto e perspetivas de recuperação da crise da COVID-19, sobrepôs-se e aprofundou vulnerabilidades pré-existentes. O impacto socioeconómico da pandemia nos SIDS é muito superior à média, uma vez que os sectores e fluxos financeiros mais afetados são vitais para as economias do SIDS: turismo, comércio, remessas, entre outros.

De acordo com o último relatório do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA) da ONU e com as previsões mais otimistas, os países da SIDS precisarão de pelo menos 4 a 5 anos para regressar à trajetória projetada pré-crise da COVID-19.

Por conseguinte, precisamos de conhecer bem os dados, trabalhar em conjunto, com uma visão holística, no planeamento e implementação de todas as medidas necessárias para que o processo de recuperação nos estados insulares possa ser acelerado.  Tanto a nível nacional como a nível internacional.

O Governo de Cabo Verde tem vindo a fazê-lo em várias frentes. Gostaria de destacar e celebrar os esforços liderados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, apoiado pelo Ministério das Finanças, no sentido de promover um processo de envolvimento dos países dos SIDS do Atlântico, Oceano Índico e Mar do Sul da China, conhecido como AIS, onde se engloba Cabo Verde, a fim de reivindicar uma  abordagem regional para que as aspirações dos SIDS AIS possam ter voz e mais influência no discurso global. Este esforço de união ao nível regional para apoiar os estados insulares desta região nos seus processos de resposta e recuperação da pandemia, através do intercâmbio de boas práticas e da defesa conjunta do alívio da dívida ou da mobilização de financiamento inovador utilizando o índice de vulnerabilidade multidimensional, é importantíssimo. O bloco da AIS, ao contrário dos SIDS do Pacífico e das Caraíbas, não tem uma avaliação ou plano de resposta regional da COVID-19, nem uma estrutura regional permanente que facilite a organização deste grupo de países em bloco para mais peso global. Cabo Verde tem trabalhado muito para este propósito e agora, mais do que nunca, deve ser apoiado pelas NU, OCDE, UE e a comunidade internacional, para o apadrinhar esta causa. A pandemia reforçou esta possibilidade.

Gostaria também de realçar o papel desempenhado pela plataforma de Coordenação da Resposta a Crise, instalada pelo Governo com o apoio das Nações Unidas. A plataforma liderada pelo Ministério das Finanças com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, inclusiva do Ministério da Saúde e Segurança Social, o Ministério da Família e Inclusão Social, e Ministério da Educação e em articulação com vários outros ministérios setoriais e em coordenação com os parceiros internacionais: BM, UE, BAD, Luxemburgo, Portugal, Espanha, Estados Unidos da América - foi essencial na coordenação dos trabalhos de levantamento e planeamento que nos une aqui hoje.

Foi no âmbito desta plataforma que se elaborou a Avaliação Impacto e o Plano Nacional de Resposta e Promoção da Economia, que iremos conhecer com mais detalhes ao longo desta manhã. O meu colega Opia Kumah, Chefe do Escritório conjunto PNUD, UNICEF, UNFPA ira falar-nos um pouco sobre este processo e a sua continuidade, sob a liderança do governo.

O esboço do plano nacional de resposta e recuperação elaborado pelo governo e com apoio dos parceiros, apresenta uma abordagem integrada, num plano intersectorial coerente, orçamentado com propostas a curto, medio e longo prazo, de forma alinhada com a Ambição 2030.

Este plano, que parte da avaliação de impacto que será continuamente atualizada, permitira ao estado de cabo verde melhor definir as suas politicas de retoma alinhado com os cinco pilares do Quadro de Resposta Socioeconómico das Nações Unidas bem como em consonância com a estratégia global da Uniao Europeia para a recuperação -  para um mundo mais verde, mais justo, mais sustentável.

Ex.mo Senhor Vice Primeiro Ministro,

Distintos convidados,

A Europa beneficiou da chamada bazuca financeira para apoiar a retoma desta crise; Cabo Verde, tal como outros SIDS, precisam de todo a atenção e todo o apoio dos parceiros – para aceder as medidas de saúde e salvar vidas através de tratamento e vacina e para repor a esperança em dias mais prósperos, dignos e resilientes para toda a sociedade.

O mundo está ainda em fase aguda da pandemia. Serão necessárias medidas de saúde abrangentes e esforços económicos inclusivos durante meses e anos. Este desafio exige uma liderança política sustentada, níveis de financiamento sem precedentes e uma solidariedade excecional dentro e entre países.

O Plano Nacional de Resposta e Promoção da Economia é o primeiro roteiro para alcançar a recuperação. Todas as instituições, entidades e organizações deverão abraçá-lo e, como documento vivo, contribuir para a melhoria, para o seu financiamento e boa implementação. É nosso dever fazê-lo! Da parte das NU reiteramos todo o compromisso para lado a lado com Cabo Verde e parceiros amigos tudo fazer para apoiar esta grande nação a recuperar e reconstruir mais forte, rumo ao desenvolvimento sustentável. Contamos com todos os parceiros num djunta mon nesta batalha do seculo.

Muito obrigada