SESSÃO DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A CONVENÇÃO Nº 156 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Senhora Estado da Família, da Inclusão e do Desenvolvimento Social, Excelência

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial,

Senhoras e Senhores eleitos locais

Senhora Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género

Senhoras e Senhores representantes das organizações de empregadores e de trabalhadores

Senhoras e Senhores Representantes das agências das Nações Unidas 

Senhoras e Senhores Parceiros de desenvolvimento,

Caros e caras Académicos e investigadores

Senhoras e Senhores representante sociedade civil

Senhoras e senhores da comunicação social

Caros participantes

Boa Tarde!

É com elevada honra que endereço algumas palavras neste ato de encerramento da Sessão de Sensibilização sobre a Convenção n.º 156 relativa a Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, organizada pela OIT em parceria com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.

Permitam-me que comece por reconhecer e celebrar o Dia de África, hoje, 25 de maio. Assinalamos o Dia de África numa altura em que a cooperação e a solidariedade para fazer avançar o futuro do continente são mais necessárias do que nunca.

Segundo o Secretário Geral da ONU, o dinamismo de África é imparável; o seu potencial é impressionante, desde a vitalidade do seu enorme número de jovens até às possibilidades do comércio livre. A União Africana designou 2023 como o ano da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Como o SG expressa na sua mensagem: "África merece paz, justiça e solidariedade internacional; Exorto a comunidade internacional a estar ao lado de África; As Nações Unidas continuarão a ser um parceiro orgulhoso na promoção da paz, do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos para os povos de África. Com a cooperação e a solidariedade internacionais, este pode ser o século de África". Fim da citação.

Ao preparar o discurso para este evento, li a Convenção 156 e encontrei uma mensagem muito poderosa num dos seus artigos:

Para instaurar a igualdade efetiva de oportunidades e tratamento para os trabalhadores de ambos os sexos deve-se permitir às pessoas com responsabilidades familiares e que ocupem ou desejem ocupar um emprego, que exerçam o seu direito de  fazer sem serem alvo de discriminação e, tanto quanto possível, sem conflito entre as suas responsabilidades Profissionais e familiares.

A aplicação da Conveção 156 é uma componente essencial para alcançar os ODS 5 sobre a igualdade de género e o ODS 8 sobre o trabalho digno, especialmente no actual período de crises recorrentes e turbulências.

Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável - o nosso projecto coletivo para um mundo melhor - estão a retroceder devido às múltiplas crises que têm também impactos em Cabo Verde. As desigualdades estão a aumentar. As alterações climáticas estão a pôr em risco vidas e meios de subsistência, um retrocesso nunca antes pensado.

A título de exemplo, o relatório da OIT Cuidados no trabalho: Investir em licenças e serviços de cuidados para um mundo do trabalho mais equitativo em termos de género,  destaca que, ao ritmo atual da reforma, serão necessários pelo menos 46 anos para alcançar o mínimo de direitos de licença por maternidade, e um investimento anual de 5,4 triliões até 2035, que poderia ser parcialmente compensado com o aumento da receita fiscal proveniente dos rendimentos e emprego adicionais.

Caros participantes   

É neste tempo difícil de crises que torna ainda mais relevante a aplicação da Agenda 2030 e dos ODS como rota crítica e carta de navegação para melhorar a inclusão e a sustentabilidade das nossas políticas e atingir a paz.

Para ser verdadeiramente transformadora, a Agenda 2030 deve centrar-se na redução das desigualdades e em “não deixar ninguém para trás”, integrando os princípios dos direitos humanos da igualdade e da não discriminação

A convenção da OIT, sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, foi elaborada com o propósito de combater a discriminação no ambiente de trabalho e erradicar a exclusão daqueles que enfrentam conflitos entre suas responsabilidades familiares e suas carreiras, de modo que as demandas da família não sejam um obstáculo para o pleno emprego e o desenvolvimento profissional.

O equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal não é apenas uma questão de género, nem relacionada apenas ao foro íntimo e familiar, mas deve ser tratado como uma questão de política pública.

Ratificar as Convenções da OIT n.º 156 e 183 sobre a proteção da maternidade é dar mais oportunidade de igualdade para todas as mulheres. É dar o direito para as trabalhadoras deste país não serem discriminadas por assumirem uma responsabilidade que deve ser partilhada pela, família, sociedade e pelo Estado.

As Convenções n.º 156 e n.º 183 atribuem um papel relevante às organizações de trabalhadores e empregadores, instando-as a adotarem medidas, iniciativas e estratégias para impedir que a maternidade e as demandas familiares sejam obstáculos ao acesso ao pleno emprego e ao crescimento profissional.

Assegurar que ninguém fique para trás implica liderança política relativamente ao respeito e concretização dos direitos humanos.

Cabo Verde tem dado provas substanciais do seu engajamento para com os direitos humanos e para com a valorização do seu capital humano, aliás reconhecido como uma das suas maiores riquezas, e a nossa posição será sempre a de acompanhar o país e apoiar na identificação de repostas adequadas para a perenização dos ganhos até agora conseguidos e perspectivar o futuro mais justo para todos.

A liderança política é, pois, a condição primordial para que a implementação da Agenda 2030 seja consistente com a aspiração nacional de inclusão social, que deve incluir uma política nacional que permita que os trabalhadores com responsabilidades familiares exerçam seu direito à livre escolha de empregos, sem serem objeto de discriminação e sem que se crie um conflito, na medida do possível, entre suas responsabilidades familiares e profissionais.

É preciso que as políticas e serviços de prestação de cuidados proporcionem uma continuidade de prestação de cuidados, assegurem um bom ponto de partida para as crianças, apoiem as mulheres para permanecerem empregadas e que impeçam as famílias ou indivíduos de caírem na pobreza.

Estou otimista de que, nesta “Década de Ação”, é possível um grande “djunta mon” para gerar impulso à escala nacional e alcançar os ODS, em especial o 5 sobre a igualdade de género e o 8 sobre o trabalho digno.

Muito obrigada!