1º Encontro Anual dos Juízes Caboverdianos

  “A Centralidade do Poder Judicial no Estado Constitucional e de Direito Caboverdiano” foi o tema escolhido para o 1º Encontro Anual dos Juízes Caboverdianos, realizado de 25 a 27 de maio, pela Associação Sindical de Juízes Caboverdiandos (ASJCV)  em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e Crime (ONUDC), no âmbito do projeto de reforço das capacidades intitucionais nacionais no setor da justiça em Cabo Verde, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Na sua intervenção de abertura o Diretor Regional  do ONUDC, congratulou o tema elegido pela Associacão Sindical dos Juízes de Cabo Verde pela sua atualidade e pela sua relevância, num Estado de Direito como Cabo Verde. Além disso, realçou que o ONUDC enquanto guardião da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, é responsável por auxiliar os Estados na sua implementação. Especificamente no que respeita à prevenção da corrupção, destacou os os princípios de independência e integridade, que devem sempre orientar a conduta dos juízes, cabendo ao poder judicial um papel crucial no combate à corrupção.

Ao presidir à cerimónia de abertura do evento, o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. José Maria Pereira Neves, reconheceu a essencialidade do poder judicial na realização da justiça e sublinhou a importância da independência judicial, devendo a atuação do juiz afastar-se do poder político, da opinião pública, primando pela garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

Esse primeiro encontro visou a partilha de experiências e a discussão de relevantes temáticas concernentes à realização da justiça em Cabo Verde. Dele participaram painelistas nacionais, entre os quais destacamos o sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o sr. Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, bem como representantes de importantes entidades dos países de língua portuguesa: União Internacional de Magistrados, União Internacional de Juízes de língua Portuguesa, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Sindical dos Juízes da Portugueses.

Durante o encontro, que se centrou em três painéis - independência do poder judicial; associativismo judiciário na construção/consolidação do Estado de Direito; e comunicação dos tribunais e a sociedade/ dever de reserva dos juízes – foram apresentados e debatidos temas com o objetivo de se reforçar alguns princípios constitucionais fundamentais e caraterizadores do Estado de Direito, nomeadamente o princípio da separação de poderes e o da integridade institucional. No decurso do evento, foi igualmente aprovado o projeto de código de ética, assente nos Princípios de Bangalore de conduta judicial, elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das Nações Unidas. Documento esse trabalhado em parceria com o ONUDC

O poder judicial caboverdiano saiu reforçado e amadurecido desse encontro, no qual foi enfatizada a imprescindibilidade de se imprimir maior atenção à criação de condições para a continuidade da atividade associativa, à cooperação com associações internacionais e ao aprimoramento da comunicação entre os magistrados e a sociedade.

Recorde-se que a abertura do evento foi presidida por Sua Excelência, o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. José Maria Pereira Neves, e contou, entre outras ilustres personalidades, com a presença do Presidente do Supremos Tribunal da Justiça, Dr. Benfeito Mosso Ramos, do Presidente da ASJCV, Dr. Evandro Tancredo Rocha, do Diretor Regional do ONUDC para a África Ocidental e Central, Dr. Amado  Philip de Andrès,e do Embaixador dos Estados Unidos da América, Dr. Jeff Daigle.