Discurso da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Graça por ocasião da realização do Seminário Socialização do II Relatório Nacional dos Direitos Humanos

Senhora Presidente da CNDHC

Senhores Juízes Conselheiros, Magistrados e Procuradores da República

Senhores Deputados da Nação

Altos funcionários e representantes das instituições públicas

Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Comunicação Social

Caros convidados e convidadas

Gostaria de felicitar a CNDHC, e em nome do Sistema das Nações Unidas, agradecer o convite para estar presente nesta sessão de socialização do II Relatório Nacional de Direitos Humanos de Cabo Verde. Trata-se de um relatório exaustivo e importante que traça um diagnóstico, do país ao nível do progresso e desafios na implementação das obrigações de direitos humanos, ao longo dos últimos 8 anos. Cabo Verde está de parabéns!

Os Direitos humanos são a razão da existência das Nações Unidas: a Carta da ONU estabelece inequivocamente o nosso mandato e primeiro propósito, no seu artigo 1º - promover e encorajar o respeito pelos direitos humanos e liberdades essenciais para todos.

Setenta anos já se passaram da proclamação da Declaração dos Direitos Humanos, um documento de proteção universal dos direitos humanos. Mas ela continua  intemporal e tão atual .

E tanto assim o é, que a conviçao expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi reiterada em 2015, por todos os paises do mundo que adotaram a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - uma agenda integralmente assente no pleno respeito do direito internacional, em que a cada objetivo corresponde um direito e uma obrigação de todos, para juntos trabalhar na sua realização.

Sabemos, entretanto, que os direitos humanos não podem ficar no papel, vigentes apenas como declarações, tendo de ser efetivados e realizados a bem da dignidade humana. Os Estados membros das Nações Unidas que ratificaram Convenções de direitos humanos têm a responsabilidade de cumprimento dessas Convenções nos seus territórios ainda que a materialização de alguns compromissos internacionais, como os direitos garantidos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, devam ser progressivos, de acordo com a capacidade financeira de cada País.

Minhas Senhoras, meus senhores,

Faço parte daqueles que acreditam que o mundo de hoje é um mundo melhor, com menos pobreza, mais prosperidade, mais democracia e justiça do que há 70 anos. Estes ganhos foram construídos com a dedicação, liderança e empenho dos vários países que rejeitaram mais guerras, miséria e fome com todas as suas  consequências. Não obstante, não podemos fechar os olhos e dar por adquirido os ganhos de desenvolvimento.

Um pouco por todo o mundo continuamos a assistir a conflitos armados, terrorismo, violência sexual contra as crianças e mulheres como arma de guerra,  agravamento das alterações climáticas, fome, e falta de acesso a serviços básicos. Vivemos num mundo em que ainda uma em cada nove pessoas sofre de subnutrição; em que mais de 6 milhões de crianças morrem anualmente antes de completar 5 anos ou em que 836 milhões de pessoas ainda vivem na extrema pobreza. Enquanto houver uma só que seja situação, destas não podemos ficar calados nem fechar os olhos.

É sabido que o  Estado é o primeiro garante da obrigação da realização dos direitos humanos assumindo responsabilidades na ordem interna através das convenções ratificadas.  É de enaltecer o esforço de Cabo Verde pela ratificação de quase todos os tratados de direitos humanos e seus protocolos adicionais, pela elaboração e submissão dos relatórios aos respetivos mecanismos internacionais das Nações Unidas bem como pelos ganhos que tem alcançado na implementação e cumprimento das suas obrigações ao nível dos direitos humanos.

Tive oportunidade de fazer uma leitura do Relatório, e em particular das suas recomendações.

Muito progresso foi alcançado, mas lacunas e desafios persistem ainda. É preciso continuar a trabalhar, todos juntos, para reforçar todos os mecanismos e a promoção e proteção dos direitos, com particular atenção para os grupos mais vulneráveis, ou grupos específicos como corretamente denominados no Relatório Nacional. Pessoas que precisam de todo a atenção do Estado a todos os níveis, da comunidade, das empresas, dos parceiros enfim de todos nós; crianças, mulheres, pessoas portadoras de deficiência, idosos, migrantes, LGBTI, ou pessoas que, por motivos diversos, podem em determinado momento estar sujeitos a um maior risco de violação dos seus direitos e carecem por isso de um tratamento específico por parte da lei.

Congratulo pelo destaque dado neste relatório à questão da cultura do cumprimento para a promoção e proteção dos direitos humanos. Mais do que leis e boas políticas, a mudança de atitudes e comportamentos para uma cultura de cidadania e responsabilização coletiva pelo respeito dos direitos do próximo, que são também os nossos, é algo que tem de ser interiorizado e defendido por cada um de nós. Todos temos um contributo e um papel único para tornar este mundo melhor, assente em valores de tolerância, justiça social, igualdade, enfim assente na centralidade da pessoa humana e da sua dignidade.

A Agenda 2030 e os seus meios de seguimento oferecem mais uma oportunidade aos Estados Membros, às Nações Unidas e a todos os agentes com responsabilidades no Estado, central e local, a toda a sociedade civil, setor privado e parceiros de desenvolvimento, de materializar  um mundo mais prospero, mais livre, mais justo e igualitário -

As minhas ultimas palavras, são para destacar e congratular a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania e todos os que estiveram envolvidos na elaboração deste Relatório. O PNUD, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e todo o Sistema das Nações Unidas continuarão a apoiar o país para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável e desta forma promover a realização dos direitos humanos de todos os Cabo Verdianos.

Muito obrigada