Implementando os Princípios de Bangalore em Cabo Verde

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência,

Senhora Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Senhores e Senhoras Magistrados Judiciais e do Ministério Público

Caros colegas do ONUDC

Distintas e distintos convidados,

Ilustres participantes

Senhoras e Senhores,

É uma honra participar na sessão de encerramento deste seminário sobre integridade judicial promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial com a assistência técnica das Nações Unidas através do Escritório contra a Droga e o Crime (ONUDC) e financiado pela Noruega e a União Europeia. Um cumprimento especial a todos os magistrados aqui presentes, alguns amigos que fiz de longa data e de outras paragens, onde pude testemunhar no dia a dia a qualidade e dedicação da magistratura Cabo Verdiana.

Um sistema judicial independente e eficiente, guiado pela supremacia da lei ao lado da justiça social, é pedra basilar de um Estado de Direito Democrático. Assistimos em diversos países, a existência de sistemas judiciais frágeis com falta de condições, propícios a interferências do capital ou políticas, abrindo espaço para práticas de corrupção e impedindo o alcance dos ODS. Os mais pobres e vulneráveis, sem redes de influência ou possibilidades financeiras para pagar subornos, são os mais afetados por estas práticas. A corrupção no setor da justiça alimenta a pobreza e desigualdades e, o reforço da integridade judicial, como instrumento de combate à corrupção, deve ser cada vez mais uma prioridade.

Congratulo, por isso, o Conselho Superior da Magistratura Judicial por esta iniciativa e ao país pelos ganhos já alcançados nesta matéria.

O empenho em melhorar o conjunto de normas que orientam a conduta ética do Judiciário, inspirado pelos Princípios de Bangalore e outras orientações desenvolvidas pela Rede Global de Integridade Judicial do ONUDC, nomeadamente sobre o uso das redes sociais e considerações de género, é uma demostração clara do compromisso dos magistrados em aprimorar a qualidade do funcionamento do sistema judiciário. É também um contributo de extrema relevância para que Cabo Verde avance na realização do ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

As Nações Unidas, através do ONUDC, no âmbito do Programa Mundial contra a Corrupção, tem facilitado aos Estados Membros, assistência técnica destinada a reforçar a cooperação com os organismos especializados internacionais relacionados com a política anticorrupção, a sua divulgação e aplicação.

Os projectos que visam a integridade judicial e o reforço das capacidades constituem um domínio especial de acção.

Em Cabo Verde, o ONUDC em parceria com o Governo de Cabo Verde, no quadro do programa integrado do combate à droga e crime tem promovido um conjunto de ações para apoiar o reforço do estado de Direito e luta contra a criminalidade organizada, à luz das Convenções das Nações Unidas contra a Criminalidade e contra Corrupção. De destacar, o reforço do quadro legal nacional, em matéria de luta contra a corrupção e lavagem de capitais, avaliação das necessidades legais e operacionais em matéria de combate à corrupção, assistência têcnica, planeamento estratégico, reforço das capacidades dos operadores da Justiça e cooperação judiciária internacional.

Cabo Verde assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC) em 9 de dezembro de 2003 e ratificou-a em 23 de abril de 2008. Congratulamos a determinação do Governo em continuar e intensificar a luta contra a corrupção, determinação que se traduz não só na vontade política, mas também em ações concretas.

De acordo com o Índice de Perceções de Corrupção da Transparência Internacional, Cabo Verde situa-se no 45º lugar em 180 países, sendo apenas um dos 8 países na sub-região com uma valoração positiva acima da média geral (57 pontos em 100). O país está no topo da lista, atrás das Seychelles e Botswana. Os ganhos são louváveis, mas não devem nunca ser dados por adquirido. O papel do sistema judicial é crucial nesta batalha.

Cabo Verde já concluiu a implementação do primeiro e do segundo ciclo do mecanismo de revisão, realizada por especialistas do Malawi e da Costa Rica no primeiro ciclo e do Senegal e Madagáscar no segundo ciclo, com o apoio do UNODC, cujo relatório destaca alguns sucessos e boas práticas do país propondo, igualmente, medidas e soluções que poderiam ser replicadas em outras jurisdições em todo o mundo, com  recomendações para as áreas que precisam de melhorias para assegurar a implementação total da Convenção.  

Excelências,

O acesso à informação, modernização e transparência, a prestação de contas ao publico e a própria adoção de códigos de conduta têm de acompanhar os tempos modernos e ser acompanhada de mudanças de comportamento de todos os atores, norteados pelo princípio de serviço publico com as pessoas no centro das preocupações. Num mundo em transformação acelerada, dinâmicas globais complexas, populismos, xenofobia e falta de tolerância, é cada vez mais importante que os magistrados, em todos os países, disponham de códigos de ética ajustados à realidade dos dias atuais. Sei que a Rede Global de Integridade Judicial desenvolveu boas diretrizes para o uso das redes sociais e questões de género e que Cabo Verde fará bom uso destas ferramentas.  

Reitero o apoio das Nações Unidas, através das suas agências especializadas como a ONUDC, em continuar a acompanhar tecnicamente os esforços de Cabo Verde nesta matéria.  Prevenir e combater a corrupção é um investimento essencial para a infraestrutura que todos queremos edificar no alcance da Agenda 2030.

Muito obrigada!