Protecção das Crianças – Cabo Verde trabalha num Anteprojeto de Lei relativo aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O Anteprojeto é uma iniciativa liderada pelo 1ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Esta

“Sem descurar da importância do trabalho na prevenção, as leis são necessárias, tendo em conta que determinados comportamentos violentos e inaceitáveis, como o abuso sexual ou a aplicação de castigos violentos a crianças às vezes são considerados aceitáveis. Essas leis responsabilizam os agressores por um lado e por outro podem reduzir os principais fatores de risco associados à violência contra crianças... A necessidade de revisão do quaro legal no que diz respeito os crimes sexuais contra crianças e adolescentes é uma recomendação saída de vários encontros e ateliers promovidos pelas organizações governamentais, incluindo as da sociedade civil. Ana Graça, Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde. 

Na apresentação pública do documento que tem, entre outros objectivos, promover uma revisão da moldura penal e reconfiguração da tramitação de processos sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a Coordenadora do Sistema das Nações Unidas e Chefe do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, felicitou o Governo pelo firme comprometimento com a proteção da criança e no caso específico na prevenção e o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes espelhado em medidas e políticas já existentes, como o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate a violência sexual.

Segundo Ana Graça, o Anteprojeto de Lei relativo aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, iniciativa liderada pela 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional e o ICCA, é sem dúvida um testemunho de que as crianças são uma prioridade absoluta em Cabo Verde e um sinal claro e inequívoco de que para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes a tolerância é zero.

Neste sentido garante que o UNICEF está e estará sempre disponível para acompanhar a busca de soluções e parcerias para a proteção da criança.

 

 

Escrito por
Autor
Anita Pinto
Especialista em Comunicação e Advocacia
RCO
Anita Pinto, Especialista em Comunicação e Advocacia (RCO)
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância