Atelier para a Elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

Senhora Ministra da Justiça, Excelência;

Senhor Embaixador dos Estados Unidos da America, Excelência;

Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Excelência;

Senhor Procurador Geral da República, Excelência;

Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Excelência;

Senhor Governador do Banco de Cabo Verde;

Senhora Auditora Geral do Mercado dos Valores Mobiliários;

Senhor Diretor Nacional da Polícia Nacional;

Senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária;

Senhor Diretor Nacional da UIF;

Senhora Diretora Nacional das Receitas do Estado;

Senhor Diretor-Geral dos Registos, Notariado e Identificação Civil;

Senhora Diretora Geral da Politica da Justiça;

Senhoras e Senhores membros da Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa;

Colegas das Nações Unidas;

Distintos e distintas convidados;

Para o Sistema das Nações Unidas é uma grande honra estar associado a esta iniciativa extremamente relevante, que decorre no âmbito da parceria estabelecida entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC)  e a Comissão Interministerial, através do projeto de “Reforço da Investigação Criminal em Cabo Verde para combater o tráfico de drogas e o crime organizado”, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e o SDG Funding.

Senhoras e Senhores

A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 elege a redução dos fluxos financeiros ilícitos (FFI) como uma área prioritária para a construção de sociedades pacíficas em todo o mundo. O combate aos fluxos financeiros ilícitos (FFI) é uma componente crucial dos esforços globais para promover a paz, justiça e instituições fortes, conforme reflectido no objectivo 16.4 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável: “Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilícitos, reforçar a recuperação e devolução de bens roubados e combater todas as formas de crime organizado”.

Esses fluxos ilícitos abrangem recursos financeiros gerados pelos crimes econômico-financeiros, designadamente, o crime de lavagem de capitais e o de financiamento do terrorismo.

A globalização, apesar de todas as vantagens que proporcionou, nomeadamente, para o comércio e a integração entre os povos contribuiu para facilitar a atuação dos criminosos.

A Covid-19 não impediu a continuidade das transações financeiras ilícitas, tendo os criminosos encontrado outras formas de atuar, quando o confinamento e as demais restrições assim obrigaram.

O contexto da pandemia fez emergir novos desafios na prevenção a esses crimes, exigindo atenção redobrada às entidades fiscalizadoras, face à mudança do comportamento criminoso.

O cenário não é diferente nas sucessivas crises que o mundo vem enfrentado.

Todos esses fenômenos redundam em desafios cada vez maiores para a justiça, que se debate quotidianamente com mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência.

Nesse contexto, cresce a importância da cooperação internacional e do intercâmbio de experiências em matéria de justiça criminal e de prevenção ao crime. É fundamental a articulação entre os setores público e privado e a sociedade civil para construir uma cultura contra a lavagem de capitais, consciencializando todos de que esse crime encobre outros como o tráfico de pessoas, de armas e de drogas, a extorsão, a corrupção e o terrorismo e construindo uma força para os combater.

Apenas uma abordagem estruturada e coerente conseguirá enfrentar, com maior eficiência, esse tipo de criminalidade e de criminosos. É essencial, portanto, implementar iniciativas coesas e integradas, como a que hoje testemunhamos.

As Nações Unidas desejaria ainda manifestar o seu reconhecimento pelos esforços desenvolvidos por Cabo Verde no combate à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo, salientando o notável papel que as autoridades aqui presentes têm tido na prevenção e luta contra a criminalidade, muitas das vezes em estreita cooperação com o SNU, em particular com o ONUDC que tem trabalhado com Cabo Verde há muitos anos no criação do quadro legal e institucional de prevenção e combate à lavagem de Capitais à luz dos tratados e convenções internacionais que Cabo Verde é parte.

Aos membros da Comissão, manifestamos igualmente o nosso reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido.

Congratulamos Cabo Verde pelo facto de ter reconhecido e priorizado a elaboração da Estratégia Nacional, um instrumento essencial para ao combate à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Estamos assim convictos de que o atelier que terá lugar nestes dois dias e meio aportará significativos subsídios para a concepção de uma estratégia realista, que privilegie as necessidades e prioridades eleitas e sentidas pelo país.

Para tal contribuirão não apenas os valiosos e consolidados anos de experiência do consultor internacional, Dr. Bernardo Mota, a quem agradecemos a presença e a disponibilidade para participar neste processo, mas acima de tudo, a articulação com todos os stakeholders que, na sua atuação, se ocupam da problemática da Lavagem de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

Por fim, gostaria também de saudar o Governo, em particular o Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças, na qualidade de co-presidentes da Comissão e, portanto, de líderes  e anfitriões desta iniciativa, por terem abraçado este desafio e decidido avançar com uma estratégia elaborada conjuntamente, cuja apropriação pelos stakeholders será reforçada a partir de hoje.

Ao Governo dos Estados Unidos da América representado pelo Senhor Embaixador dos Estados em Cabo Verde agradecemos toda importante  cooperação com ONUDC no apoio aos esforços do Governo de Cabo Verde em matéria de combate aos tráficos ilícitos e criminalidade organizada.

Termino dando-vos as boas vindas à Casa Azul e formulando votos de um bom atelier aos participantes, reiterando toda a disponibilidade do SNU e particularmente do ONUDC em continuar a apoiar o país nesta área tão importante para o desenvolvimento sustentável, em nome de uma sociedade mais saudável, pacífica e inclusiva.

MUITO OBRIGADA.