Proteção da infância: Cabo Verde dá passos importantes na redução de casos pendentes em tribunais

Diminuição de pendências em processos de averiguação oficiosa de maternidade e paternidade e aumento da resolução de processos relacionados com crimes sexuais são as conquistas mais assinaláveis na II e II fases da parceria entre o UNICEF e a Procuradoria Geral da Republica, entre outubro de 2021 e julho de 2022, apresentados na cidade da Praia.

Durante o ato de apresentação dos dados, o representante do Escritório Conjunto do PNUD, UNICEF, UNFPA, Steven Ursino remarcou os ganhos conquistados no domínio de averiguação oficiosa da paternidade na Comarca da Praia, que reduziu em cerca de  50.

Em termos de realização dos direitos das crianças este é sem dúvidas um grande feito! A meta que almejamos, será com certeza, reduzir para chegarmos aos zero casos. Cabo Verde, sem dúvidas, continua a dar mostras ao mundo, de que a criança é prioridade absoluta, no seu desenvolvimento sustentável e inclusivo, que almeja não deixar ninguém para trás, ao reforçar o quadro legal, e implementar políticas públicas que considerem o superior interesse da criança, disse Steven Ursino.

Por sua vez, a ministra da Justiça, Joana Rosa, classificou aa parceria entre o UNICEF e a PGR como “de um valor inqualificável” e que permite avançar na resolução processos de investigação de paternidade e, consequentemente, assegurar que os direitos das crianças sejam salvaguardados.

“Não é concebível que num país com cerca de meio milhão, haja um número significativos de processos de investigação de paternidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz claramente que a criança tem o direito de conhecer os seus progenitores e de viver a cuidado deles. O direito a conhecer os seus progenitores inclui a faculdade de proceder à investigação da sua maternidade ou paternidade”, remarcou a governante.

Já o Procurador Geral da Republica, José Luís Landim, reiterou o empenho e o compromisso da instituição que dirige em continuar a prosseguir com a resolução de casos que atentem contra os direitos da criança, particularmente, os crimes sexuais

“Como titular da ação penal compete-lhe proteger a criança contra a prática de crimes e, o relato sobre a frequência de crimes sexuais contra crianças, impoêm que medidas redobradas sejam adotadas no sentido de proteger esses seres indefesos. O Ministério Público tem sido implacável na perseguição dos crimes sexuais contra crianças. E assim vai continuar.”

GANHOS ASSINALÁVEIS

Na fase II, com o foco na averiguação oficiosa de maternidade e paternidade e nos crimes sexuais contra crianças, entre outubro e dezembro de 2021, nos processos de averiguação oficiosa de paternidade e maternidade, os objetivos foram ultrapassados. Dos 500 previstos, tramitaram mais de mil e dos 300 calculados para serem encerrados, passaram a mais de seiscentos.

A fase III igualmente evidenciou ganhos substanciais. Nessa fase, que visou os processos pendentes na Jurisdição de Família e Menores, nomeadamente, averiguação oficiosa de maternidade e paternidade, tutela, execução por alimentos, foram tramitados 2300 dos 1500 previstos e foram encerrados 1043 dos mil calculados. Nos crimes sexuais contra menores, dos processos encerrados, 114 arguidos foram acusados.