Investir na prevenção para responder à violência contra crianças

A prevenção é a melhor forma de lutar para que não haja violências contra crianças e investir na prevenção limita a incidência da violência contra crianças e o seu impacto sobre as pessoas ao longo da vida, sobre a sociedade, economia e sobre o desenvolvimento do país.

Esta foi a recomendação deixada pela presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Criança e o Adolescente, na sua intervenção, no quadro do evento global realizado esta quinta feira, 17, à margem do Conselho dos Direitos Humanos,  sob o tema “Investir em serviços integrados para prevenir e responder à violência contra crianças”.

Os avanços registados a nível da proteção das crianças são significativos, reitera Maria do Livramento Silva, que destaca a reforma legal que culminou com a revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal, com agravamento das penas, tornando público o crime cometido contra crianças com idade inferior a 16 anos; a prevenção da exploração sexual, especialmente nos destinos turísticos, coma  adesão do país adesão ao Código de Conduta Mundial do Turismo Contra a Exploração Sexual de crianças em viagens e turismo; o II Plano de Ação Nacional Contra a Violência Sexual contra a Criança (2022-2024 e a Estratégia Nacional e de um Plano de Comunicação para a prevenção e o combate à Violência Sexual contra Crianças.

Mas persistem desafios nomeadamente, o abandono, a negligência, conflitos familiares, a convivência com pessoas que fazem o uso abusivo do álcool e outras drogas, a violência física, sexual, psicológica e o trabalho infantil, “que impactam nos direitos humanos, na coesão social, mas também no crescimento económico e no desenvolvimento sustentável do país.”

Como resposta, a presidente do ICCA refirma o compromisso do País em continuar a investir, na saúde materno-infantil, saúde sexual e reprodutiva, na educação de qualidade, e no acesso aos serviços sociais básicos para todos os agregados familiares, e também no sistema de justiça, para não deixar nenhuma criança para trás, e para erradicar a violência contra elas. 

O evento Investing in Integrated Services to Prevent and Respond to Violence against Children foi organizado pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para  Violência contra Crianças e o Grupo de Trabalho Child Rights Connect e oferece oportunidades para Estados-membros, agências das Nações Unidas, sociedade civil e as próprias crianças partilharem suas experiências e perspectivas sobre a avaliação dos custos da violência.