Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável em Cabo Verde

Senhor Vice-Primeiro Ministro, Excelência

Senhores  Membros do Governo, Excelências

Senhores Deputados da Nação,

Membros do Corpo Diplomático

Representantes da Administração publica, da sociedade civil e dos media

É com muita satisfação que agradeço o convite para a abertura desta Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável em Cabo Verde - um marco estratégico no lançamento do novo processo de planeamento nacional, num momento crucial na história do país. Crucial, porque os próximos meses e anos, serão sem dúvida desafiantes, mas também determinantes para o futuro de Cabo Verde.

Cabo Verde, país que todos nos, aqui nascidos ou não, admiramos e que queremos tanto. Pela beleza única das suas paisagens, pela coragem, determinação e a gentileza das suas gentes, pelo dinamismo da sua vida, publica e privada, pela criatividade e sofisticação das suas ambições e economia, num contexto de recursos limitados e oportunidades contadas.

Estas forças que nos emocionam vem em parte duma fragilidade, duma vulnerabilidade estrutural que torna tão desafiante o desenvolvimento humano no país, e tão frágil cada ganho, duramente alcançado no caminho do desenvolvimento sustentável. 

Todos sabemos que, como um pequeno Estado insular em desenvolvimento, Cabo Verde enfrenta constrangimentos estruturais de ordens várias, que tornam o país altamente vulnerável, conforme demonstrado pelo Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, que esta a ser desenvolvido, sob uma liderança importante de Cabo Verde, ao nível global.

Mas esta condição de Pequeno Estado Insular oferece também grandes potencialidades, como as ligadas ao oceano e à economia azul, para a criação de riqueza e emprego de forma socialmente justa e ambientalmente sustentável.

Apesar das restrições estruturais como um pequeno País Insular, Cabo Verde teve uma trajetória de desenvolvimento muito positiva desde a sua independência, como demonstrado pelo cumprimento da maioria dos ODM, e os ganhos dos primeiros anos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Nos últimos anos, o Governo colocou a redução das desigualdades e da pobreza no centro da sua ação, com resultados concretos como a redução da taxa de pobreza absoluta de 23,7% em 2015 para 13% em 2020 e a diminuição da percentagem da população a viver com menos de 50% da renda media de 15 a 5% no mesmo período, apesar da COVID 19.

Estes ganhos enunciavam uma viagem de sucesso para os ODS, mas alguns desafios persistiam, particularmente em termos das assimetrias regionais e de inclusão socioeconómica de alguns grupos, que a COVID tem vindo a exacerbar. A pobreza e a fome foram reduzidas drasticamente, e o acesso aos serviços básicos e sociais é quase universal em muitas partes do país. Mas persistem desafios para muitos que não beneficiaram plenamente desta dinâmica.

Se olhamos para os grupos vulneráveis em particular, vimos a mesma constatação: muitos avanços e uma situação muito acima da média da região e alguns até globais mas desafios persistentes que deixam alguns grupos em risco de ficar para trás.

E iremos ouvir vários exemplos desta constatação ao longo do dia de hoje. Por exemplo, se olhamos para as mulheres, eram 53,6% dos pobres em 2015 e agora são 49,7%. A diferença nas taxas de emprego, que foi de 3,4% em média na última década, desapareceu em 2020. Ainda assim, 63% dos cabo-verdianos que identificam as remessas e 67% que identificam a proteção social não contributiva como sua principal fonte de rendimento, são mulheres. A nível de direitos políticos, a lei de paridade adotada o ano passado permitiu que a proporção de mulheres no parlamento nacional passasse de 23 a 34%. Mas ainda assim, Cabo Verde tem apenas uma mulher Presidente de Camara Municipal.

O Governo está ciente disso, e tem posto os Direitos Humanos no centro da sua abordagem, fortalecendo a proteção dos direitos humanos, desde o combate à violência contra as crianças, a luta contra a violência baseada no género, ou o cuidado aos idosos.

No contexto desafiante criado pela COVID-19, o Governo tem também engajado todos - as entidades públicas, os municípios, a sociedade civil, o setor privado e a academia, assim como os parceiros internacionais - num amplo processo de definição duma visão comum para o futuro do país, baseada numa análise profunda do passado e do presente. Seja através da Análise de Impacto e Plano de Resposta e Recuperação da pandemia, da Ambição 2030, do Relatório Voluntario Nacional para os ODS e, mais recentemente, da Avaliação Não Deixar Ninguém Para Trás.  

Estes exercícios, que decorreram ao longo do ultimo ano e meio, são a pedra angular para o processo de definição das prioridades nacionais para os próximos cinco anos; para retomar o crescimento e sair da crise provocada pela pandemia, reforçar a resiliência deste estado insular em desenvolvimento e das suas populações mais vulneráveis,  de forma a construir um novo caminho de desenvolvimento económico e social. Num modelo que se quer mais prospero, justo e sustentável.  

No contexto de espaço fiscal reduzido, os desafios são numerosos e a priorização e fundamental. Não será possível enfrentar todos os desafios ao mesmo tempo. As políticas públicas e a sua orçamentação deverão ser bem centradas onde podem ter mais impacto, um impacto transformador. As parceiras com a sociedade civil e o setor privado tem de ser estratégicas, criando o ambiente favorável para máxima eficiência na ação.   

Senhor, Vice-Primeiro Ministro,

Em linha com as prioridades nacionais expressas ao longo dos vários exercícios mencionados, nas Nações Unidas acreditamos que a economia azul, a diversificação do turismo, a digitalização da administração pública e da economia, assim como o nexos agua-energia, são os grandes aceleradores do desenvolvimento sustentável em Cabo Verde. De maneira transversal e incisiva, é também essencial concentrar esforços na proteção social e a inclusão produtiva dos grupos mais vulneráveis, e para a redução das assimetrias regionais.

Não obstante a possível lenta recuperação da economia e das finanças públicas, tal como sucedidos após a crise de 2008, acreditamos que, desta forma, e unindo forças, podemos alcançar o desiderato nacional de erradicar a pobreza extrema até 2026 e alcançar a maioria dos objetivos de desenvolvimento sustentável em 2030.

Para tal, a prioridade número um é sair desta crise. Por causa de limitações estruturais ligadas à sua natureza arquipelágica, o impacto socioeconômico da COVID-19 em Cabo Verde foi um dos mais fortes do mundo. A crise desta pandemia sobrepôs-se a outras emergências atuais, a maioria ligada às mudanças climáticas, com um impacto desproporcional nas populações vulneráveis, também em Cabo Verde.

O Governo respondeu de imediato, através de um conjunto de medidas ambiciosas e onerosas; e essenciais para preservar a vida, a saúde e o bem-estar dos cabo-verdianos. A estas medidas, junta-se o sucesso da campanha de vacinação em Cabo Verde, com 80% da população a ter recebido pelo menos uma dose e a vacinação prevista da totalidade da população elegível até ao final do ano.

Quem pensaria há seis meses atras, com a falta de vacinas que assola o continente, que tal seria possível!? Mais uma vez, Cabo Verde surpreendeu tudo e todos, graças a perseverança e a determinação do povo cabo-verdiano e dos seus dirigentes, bem como a solidariedade global de tantos amigos, parceiros.

A segunda prioridade é acelerar para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável em 2030, dentro da estratégia Ambição 2030. Neste sentido, permitam-me concluir com as quatro principais mensagens do Secretario Geral das Nações Unidas para a Agenda Comum, lancada na Assembleia Geral e que me parecem fazer todo o sentido também para Cabo Verde, no pensar do caminho para frente:

Primeiro, precisamos de ação imediata para proteger os nossos bens globais mais preciosos, os oceanos o habitat, e para concretizar as nossas aspirações comuns: paz, saúde global, um planeta habitável.

Segundo, temos de alargar o nosso campo de visão, com mais dados e ciência, recorrendo a novas tecnologias para prever e modelar o impacto das políticas, reforçando simultaneamente a coordenação global e introduzindo novas vozes, dos mais jovens, nos processos de tomada de decisão.

Terceiro, reforçar a confiança e a coesão através de um novo contrato social ancorado nos direitos humanos. Isto anuncia uma nova era para a proteção social, incluindo cobertura universal da saúde e proteção do rendimento, habitação, trabalho decente, transformação da educação, competências e aprendizagem ao longo da vida; bem como prevenção e eliminação da epidemia de discriminação e violência contra mulheres e raparigas, que atrasa toda a humanidade.

Por fim, em quarto lugar, e deixando aqui também o nosso compromisso das Nações Unidas em Cabo Verde, reforçar o multilateralismo e a eficácia das NU – um sistema das NU 2.0, mais inclusivo, mais estratégico, capaz de oferecer soluções sistémicas e multi-parcerias, em resposta aos desafios do seculo 21 e ao nível da Ambição de Cabo Verde.

Porque Só Juntos conseguimos alcançar as estrelas!