Restituir às crianças um dos seus principais direitos: o direito ao nome

São mais de mil crianças cabo-verdianas que  passam agora a poder gozar de um dos mais importantes direitos humanos: o direito a ter o nome do pai ou da mãe no seu registo de nascimento. E com o reconhecimento da paternidade, meninas, meninos e adolescentes vão poder ter acesso à uma série de direitos e garantias previstos na legislação.

No âmbito do projeto de parceria entre o UNICEF e a Procuradoria Geral da República (PGR), dos 2mil, 594 casos tramitados/processados de averiguação oficiosa de paternidade/maternidade, através da realização do teste de ADN, foram resolvidos 1.267 processos.

Um projeto que contou ainda com as parcerias da Polícia Judiciária, a Direçao Geral da Política de Justiça, a Direçao Geral dos Registos e Notariado, a Polícia Nacional e a Direção Nacional da Educação.

Para o representante do UNICEF Cabo Verde, Steven Ursino, trata-se de um ganho de grande impacto uma vez que o reconhecimento da paternidade “tem implicações emocionais, materiais, psicológicas, sociais, entre outras. Além do aspeto afetivo, o reconhecimento da paternidade assegura à criança uma série de direitos e garantias previstos na legislação”.

A parceria entre o UNICEF e a PGR  vai se estender para uma segunda fase, de outubro a dezembro, com foco na resolução dos crimes sexuais contra menores e a continuidade da averiguação oficiosa da paternidade. A PGR espera poder tramitar, até final do projeto,  500 processos de averiguação oficiosa da paternidade e resolver 250 processos pendentes de crimes sexuais contra menores.