Da promessa global à realidade local: Como Cabo Verde está a construir um Futuro Digital inclusivo

Com 99 acessos à internet por 100 habitantes e uma penetração móvel de 114%, a 6.ª edição do Fórum de Governança da Internet mostra como o país está a materializar o Pacto Digital Global das Nações Unidas em políticas públicas, inovação e parcerias.

Num mundo em que a transformação digital ocorre à velocidade de um clique, o desafio não se esgota no acesso à tecnologia. O verdadeiro teste está na capacidade de a governar com justiça, visão e inclusão. Hoje, no moderno Parque Tecnológico de Cabo Verde, na cidade da Praia, o país mostrou que não pretende apenas acompanhar à agenda global, mas sim, a implementá-la com determinação e ousadia.

Sob a coordenação da ARME, Agência Reguladora Multissetorial da Economia, decisores políticos, reguladores, empreendedores e representantes da sociedade civil reuniram-se para a 6.ª edição do Fórum de Governação da Internet de Cabo Verde (IGF-CV), subordinada ao tema "Governança Digital e IA para o Desenvolvimento", num espaço onde a política e a inovação já caminham lado a lado, transformando promessas internacionais em estratégias e ações concretas.

Um compromisso de longa data

Em 2024, os Estados-Membros das Nações Unidas aprovaram o Pacto Digital Global, um acordo histórico que estabeleceu princípios comuns para um futuro digital aberto, seguro e baseado nos direitos humanos. Cabo Verde tem dado firmes passos nesta direção, trazendo estes compromissos para o contexto nacional e aproximando o debate global das necessidades locais.

"Lembro-me bem do momento em que, enquanto Governo, fizemos a escolha estratégica de apostar no IGF Cabo Verde como um espaço nacional próprio. Foi uma aposta corajosa num momento em que Cabo Verde ainda estava a delinear o seu caminho. Hoje, seis edições depois, posso afirmar com orgulho que foi a decisão certa." afirmou Alcindo Mota, Secretário de Estado das Finanças. 

 

A presidente do conselho de administração da ARME, Leonilde Santos, recordou o percurso do fórum desde a primeira edição, em 2020, realizada em plena pandemia e em formato virtual, passando pelo regresso ao formato híbrido em 2023, com a Universidade de Cabo Verde, até à edição de 2025 na cidade do Mindelo, uma aposta clara na descentralização e na proximidade com as pessoas.

"O IGF Cabo Verde não é apenas um fórum de debate. É também um sinal claro de que Cabo Verde pretende estar na vanguarda da economia digital, não apenas como consumidor de tecnologia, mas também como produtor de pensamento, soluções e talento, com ambições regionais e internacionais", sublinhou Leonilde Santos.

Do debate à inovação

Este ano, o Fórum rompeu com a lógica tradicional das conferências. No mesmo espaço físico, coexistem agora vários cenários que refletem a natureza dinâmica do mundo digital. Por um lado, decorrem painéis temáticos sobre a regulação da inteligência artificial, a cibersegurança e a modernização dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, os participantes podem visitar os stands e assistir às apresentações rápidas (pitches) de empresas e startups cabo-verdianas que já estão a construir o futuro digital.

"Ao acolher este Fórum no TechPark, estamos a aproximar o debate sobre as políticas públicas da realidade da inovação, criando pontes entre os responsáveis pela definição de regras, os reguladores, os investidores e os desenvolvedores de soluções tecnológicas concretas", explicou a presidente da ARME.

Esta ligação entre a regulação e a inovação reflete precisamente o espírito do Pacto Digital Global das Nações Unidas, que apela a uma cooperação multissetorial para enfrentar os desafios da era digital.

Uma visão partilhada do futuro

Para as Nações Unidas em Cabo Verde a realização deste fórum representa a concretização local do compromisso assumido na Cimeira do Futuro, estando em conformidade com as prioridades estratégicas definidas para o país.

"A forma como governamos o mundo digital hoje determinará se teremos sucesso ou não na nossa busca por um desenvolvimento sustentável mais rápido, justo e inclusivo". O vosso compromisso e determinação são prova da vitalidade do ecossistema tecnológico cabo-verdiano", destacou Patrícia Portela de Souza, Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

A transformação digital é uma das três áreas estratégicas de aceleração definidas no plano de trabalho conjunto entre as Nações Unidas e o Governo de Cabo Verde para 2026, juntamente com a economia azul e o desenvolvimento local.

Nos últimos anos, agências como o PNUD, FAO, UNICEF, UNFPA, UNODC, UIT (União Internacional das Telecomunicações) e muitas outras agências, têm trabalhado diretamente com instituições nacionais para acelerar esta transformação, nomeadamente através da digitalização de processos administrativos, que permite reduzir a burocracia e o tempo de espera dos cidadãos, de programas de mentoria e formação que visam reduzir a diferença de género no acesso às tecnologias, preparando as jovens para as carreiras do futuro, e ainda através do apoio técnico no reforço da cibersegurança e da proteção de dados.

O PNUD tem-se destacado com iniciativas concretas neste domínio. Recentemente, foi lançado o projeto AILA - AI Landscape Assessment, uma ferramenta crucial para mapear o terreno da inteligência artificial em Cabo Verde e preparar o ecossistema para o futuro. Na área da justiça, 226 profissionais iniciaram formação em Inteligência Artificial, capacitando o setor para lidar com os desafios tecnológicos que se avizinham. A transformação digital já é também uma realidade palpável para os cidadãos: o Portal da Justiça veio simplificar atos notariais e de registos, reduzindo tempo e burocracia para famílias e empresas, enquanto o Portal da Transparência centraliza informações orçamentais e financeiras em tempo real, fortalecendo a prestação de contas e a boa governação.

"O nosso trabalho conjunto na área digital já está a mudar a forma como as pessoas acedem à saúde, à educação e aos seus direitos", Patrícia Portela de Souza.

Este alinhamento estratégico demonstra que o digital se consolidou como um pilar central da cooperação para o desenvolvimento sustentável em Cabo Verde. 

Olhar para a frente com responsabilidade

Com um programa que inclui sessões práticas de mentoria para assinalar o Dia Internacional das Meninas nas TIC — celebrado mundialmente a 23 de abril —, o 6.º Fórum de Governação da Internet (IGF) de Cabo Verde não se consolida apenas como um espaço de diálogo nacional, mas também como um exemplo inspirador de como os pequenos Estados insulares podem estar na vanguarda da governação digital global. A iniciativa, promovida pela ARME em parceria com a SheTech e a Women in Tech, reuniu meninas e jovens mulheres de diferentes liceus da Praia, demonstrando que o futuro digital também se constrói com a participação ativa das novas gerações e com o compromisso de reduzir o fosso de género nas áreas STEM.

Com um programa que inclui sessões práticas de mentoria para assinalar o Dia Internacional das meninas nas TIC, o 6.º Fórum de Governação da Internet (IGF) de Cabo Verde não se consolida apenas como um espaço de diálogo nacional, mas também como um exemplo inspirador de como os pequenos Estados insulares podem estar na vanguarda da governação digital global.

Quanto mais inclusivo, ético e participativo for o processo de construção do futuro digital de Cabo Verde, mais forte este o será. Essa construção coletiva é que se pretende reforçar.