Política de Protecção da Criança

Decorre hoje, 14 de março, na cidade da Praia, um atelier para a socialização pública do documento da Política de Proteção da Criança e do Adolescente em Cabo Verde.

Este documento que foi elaborado a parceria técnica e financeira e do UNICEF e será um instrumento orientador que irá oferecer uma visão integrada das prioridades para as instituições que trabalham com a questão da proteção.

"O país vem redefinindo o sistema de proteção da criança e do adolescente, adaptando-o ao contexto nacional e global, em constante mutação social devido a fenómenos já conhecidos por nós, para  além de formular vários planos nacionais temáticos como por exemplo, o de lutra contra o Abuso e exploração sexual, de luta contra trabalho infantil, o Plano nacional de cuidados, de Saúde do Adolescente, entre outros. Entretanto, a estratégia de colocar a proteção das crianças como marco integrador das políticas públicas representa uma inovação nesta trajetória, o que poderá impulsionar com mais efetividade, a promoção dos direitos e proteção das crianças e dos adolescents" Ana Graça, Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde e Representante do UNICEF

O objetivo principal deste documento é o de redefinir e atualizar a estrutura do sistema de proteção da criança e do adolescente, seus mecanismos formais de atuação e seguimento, atores e os papéis de cada um desempenha na sua implementação .

Com o evento, organizado pelo ICCA, pretende-se socializar as conclusões do mapeamento situacional sobre os direitos das crianças em Cabo Verde e analisar as limitações gerais da política de proteção e o plano nacional de ação para o biénio 2019-2020 para a recolha de subsídios para a finalização deste document.

Na verdade, esta etapa   configura-se como sendo de crucial para uma verdadeira consolidação do sistema de proteção da criança em Cabo Verde, uma vez que sinaliza um novo patamar na implementação dos principais normativos internacionais e nacionais de promoção e proteção da criança, nomeadamente, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros.