Consultoria para elaborar uma Proposta de Código das Contraordenações Laborais.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no quadro da execução do projeto “Trade for Decent Work”, financiado pela União Europeia e pela República da Finlândia, pretende recrutar 1 consultor (a) ou equipa de consultores para elaborar uma Proposta de Código das Contraordenações Laborais.

Tipo de contrato: contrato de prestação de serviço

Duração da consultoria: 60 dias

Data de início da prestação do serviço: 10 de Outubro de 2022

Os Termos de Referência devem ser solicitados através do seguinte correio electrónico: neves@ilo.org.

As propostas técnicas e financeiras devem ser entregues na receção da Casa das Nações Unidas em Cabo Verde, até às 16:00 horas do dia 29 de Setembro de 2022, e endereçadas ao “Projeto Trade for Decent Work – OIT”, num envelope fechado e referenciado: "Elaboração de Proposta de Código das Contraordenações Laborais”.