Seminário Internacional Cidadania e Direitos LGBTI

Senhor Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Excelência

Senhora Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania

Senhor Embaixador dos Estados Unidos da América em Cabo Verde

Sra. Presidente da Associação LGBTI da Praia, Dra. Sandra Tavares

Muito obrigada a CNDHC pelo convite para dirigir umas breves palavras neste Seminário tao importante sobre os Direitos LGBTI e uma calorosa felicitação por  esta iniciativa e pelo valioso Estudo Diagnostico da situação social e jurídica das pessoas LGBTI a ser lançado hoje e que e um instrumento essencial para termos mais dados fiáveis e dar visibilidade a esta população.  

Um pouco por todo o mundo continuamos a assistir a discriminação das pessoas LGBTIQ+ e a situação da pandemia da COVID-19 veio agravar esta situação. A discriminação, a violência, o discurso do ódio, a exclusão social e económica, o estigma e as barreiras no acesso aos cuidados de saúde, educação, emprego e serviços básicos e outras dificuldades vivenciadas pelas pessoas LGBTIQ+ continuam a ser sistemáticos. Assistimos ao crescer de movimentos populistas e xenófobos que nos fazem recear pelo presente e futuro das gerações mais jovens.

A falha em respeitar e cumprir as obrigações do direito à vida para indivíduos LGBT é um fato inquestionável em muitas partes do mundo. A falta de dados e evidencias, a falta de recursos e o apoio à sociedade civil continua a ser uma deficiência estrutural. Em todas as latitudes, as pessoas LGBT estão desproporcionalmente representadas entre os mais pobres, sem assistência médica, tornando-as mais vulneráveis a esta pandemia.

Demasiados são os países em que quando uma mulher transexual sai de casa, caminha com o medo que a acompanha ao longo do dia e noite de ser agredida, torturada ou morta. A discriminação sofrida por gays e mulheres transexuais faz com que representem uma proporção significativa daqueles que vivem com HIV, que pode comprometer os sistemas imunológicos e coloca-los em maior risco de desenvolver sintomas graves de COVID-19. A criminalização, o estigma e a discriminação tornam quase impossível documentar e compreender como este grupo está a ser afetado pela atual crise que afeta o mundo inteiro.

Em Cabo Verde, vários ganhos foram alcançados, particularmente no que tange à promoção dos direitos, que permitem o reconhecimento como o país africano mais tolerante no que diz respeito aos direitos LGBTI.  Uma conquista inquestionável é o facto de na lei caboverdiana, desde 2015, constar a criminalização, da motivação de crimes cometidos seja por razoes de orientação sexual ou de género ou outros. De relevar para este resultado a luta dos ativistas das associações LBGTI, que trouxe maior visibilidade dos movimentos associativos para a causa, com três associações LGBTIQ+ que lutam contra a discriminação e a reivindicação de outros direitos e liberdades fundamentais.

Nas Nações Unidas associamo-nos a esta luta pelos direitos humanos, direitos LGBTI com toda a convicção.  Irão conhecer mais sobre a Campanha Global Free & Equal, livres e Iguais - cujo objetivo é precisamente o de sensibilizar e apoiar a igualdade de direitos e tratamento justo das pessoas LGBTI em toda a parte. A Campanha Livres e Iguais foi lançada também em Cabo Verde em 2015 e desde então, contribuiu para educar, informar, sensibilizar e promover a dignidade e o respeito pelos direitos humanos dos indivíduos LGBTI no país.

Mas estamos conscientes do longo caminho a percorrer para a efetiva inclusão LGBTI, no acesso aos serviços essenciais de saúde, na legislação, acesso ao emprego entre outros. Todos os esforços das instituições nacionais, sociedade civil, parceiros internacionais deverão ser redobrados para acabar com o estigma contra às pessoas LGBTI.

Iniciativas como este seminário são essenciais para se conhecer, debater e alcançar melhores leis e políticas publicas, e eliminar barreiras estruturais neste combate. Uma vez mais, uma palavra de felicitação ao Governo de Cabo Verde, a CNDHC que tem feito um trabalho meritório na promoção e proteção dos direitos humanos e também a sociedade civil, particularmente os ativistas pela persistência nesta causa que importa a todos e que faz parte da nossa humanidade partilhada.

A história das pessoas LGBTI, como outras vítimas de discriminação e violência, tem sido de sofrimento, resistência e esperança - uma luta vital por liberdade e igualdade em face de adversidades singulares. Trabalhemos juntos para construir um mundo inclusivo onde todas as pessoas que nascem livres e iguais possam efetivamente sê-lo; livres e iguais em dignidade e direitos, independentemente de quem são, onde vivem e de quem amam.

Votos de bom trabalho e um bem haja a todos!