Refeições escolares inscritas na Lei Caboverdiana

Actualmente 86.000 crianças em idade escolar recebem refeições quentes nas escolas em Cabo Verde

Cabo Verde, pequeno estado insular em desenvolvimento ao largo da costa da África Ocidental, enfrenta secas recorrentes e outras vulnerabilidades ambientais e socioeconómicas. Em resposta à extensão das necessidades, foi iniciado em 1979 um programa nacional de alimentação escolar com o apoio do Programa Mundial Alimentar das Nações Unidas (PAM). Após mais de 30 anos de implementação deste programa, que atinge 100% das escolas primárias, o Governo de Cabo Verde assumiu o seu financiamento e administração com os Ministérios da Educação, Saúde e Agricultura, municípios locais e organizações não governamentais.

Na fase de transição durante a qual a gestão foi transferida do PAM para as autoridades do país, de 2010 a 2015, a FAO estabeleceu e liderou um programa conjunto da ONU, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Saúde (PNASE), que ajudou o país a passar gradualmente de um programa de alimentação escolar básica para uma abordagem mais ampla, incluindo hortos escolares, compra de produtos frescos locais e educação nutricional.

Hoje em dia, mais de 86.000 crianças em idade escolar recebem refeições escolares em Cabo Verde. Considerado um sucesso completo, o programa de alimentação escolar e saúde é um dos principais determinantes da elevada taxa de matrículas no país, que é de cerca de 96% tanto para raparigas como para rapazes nas escolas primárias e secundárias.

 

O papel da FAO

Como agência líder do programa conjunto, a FAO foi responsável por integrar e orientar todas as suas componentes e atividades, criando sinergias com outros organismos.

O programa tinha quatro componentes: reforçar e melhorar o acesso a um abastecimento alimentar equilibrado para crianças de jardins de infância e do ensino primário; diversificar as refeições escolares com produtos locais e criar oportunidades económicas para os produtores locais (homens e mulheres); reforçar a literacia alimentar e ambiental entre as crianças do ensino primário através de hortos de aprendizagem nas escolas; e reforçar os conhecimentos e competências em matéria de nutrição e higiene no ambiente escolar através da integração da nutrição nos currículos escolares.

As intervenções da FAO apoiaram o Governo caboverdiano no desenvolvimento de um quadro legal para o programa, o que levou à inclusão da alimentação escolar na legislação nacional em 2015, e apoiaram a plena e efetiva apropriação nacional do programa.

 

Impacto duradouro

FAO apoia à construção de resiliência, nutrição, saúde e sensibilização para a higiene das crianças, famílias e comunidades

O programa reforçou a educação em nutrição, saúde e higiene para as crianças, suas famílias e comunidades, bem como para a comunidade educativa, incluindo professores e cozinheiros. Privilegiou também a compra de produtos frescos e nutritivos aos produtores locais, integrando-se assim nas economias locais e expandindo as oportunidades económicas. Para além de melhorar a segurança alimentar e nutricional das crianças em idade escolar, contribui para a proteção social das famílias mais pobres e para a igualdade de género.

Nos últimos anos, Cabo Verde adotou uma abordagem baseada nos direitos à segurança alimentar e nutricional, consagrando-a na Lei do Direito à Alimentação e Nutrição Adequada (2018). A lei vinca os princípios que sustentam o direito à alimentação, incluindo a não discriminação, a equidade, a dignidade humana, a proteção de pessoas vulneráveis, o empoderamento e a participação da população, e a transparência da ação pública.

O PNASE alcançou em massa todos os resultados esperados, não só no fornecimento de alimentos frescos e nutritivos a crianças em idade escolar em todo o país, mas também na ativação de um mecanismo de implementação bem estruturado que goza de reconhecimento público.

 

Parcerias bem sucedidas

O programa foi implementado em coordenação com uma rede solidamente estabelecida de parceiros, que são agora essenciais para assegurar que estas atividades continuem a ser relevantes para as necessidades reais da população e permitam complementaridade e sinergia entre os setores da educação, saúde e economia.

Segundo a FAO, a replicação bem sucedida deste programa noutros países requer uma forte e eficaz complementaridade cruzada. Os governos devem assumir a liderança para assegurar que os programas de alimentação escolar sejam apoiados por políticas públicas, pela legislação e por programas financiados a nível nacional.

A partilha de conhecimentos através do intercâmbio de experiências com países terceiros é também muito importante para enriquecer o programa com as melhores práticas e retirar lições aprendidas na ação nutricional em ambiente escolar.

 

Parceiros técnicos

Programa Alimentar Mundial (PAM)

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Organização Mundial de Saúde (OMS)

Governo de Cabo Verde

 

Parceiro financeiro 

Cooperação Luxemburguesa

Escrito por
Autor
Ana Touza
Representative
FAO
Ana Touza
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura